Ásia-Pacífico
Filipinas
-
Ranking 2022
147/180
Nota: 41.84
Indicador político
134
44.44
Indicador econômico
169
23.13
Indicador legislativo
126
54.97
Indicador social
115
61.83
Indicador de segurança
159
24.83
Ranking 2021
138/180
Nota: 54.36
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

A imprensa filipina é extremamente vibrante, apesar dos ataques direcionados e do assédio contínuo praticado desde 2016 pelo governo contra jornalistas e meios de comunicação excessivamente críticos.

Cenário midiático

O rádio e a TV são os meios de comunicação mais populares e, dentre as redes, a de maior sucesso é a gigante GMA-7, que detém cerca de 50% da audiência. Sua principal concorrente, a rede ABS-CBN, cuja licença de transmissão foi revogada em 2020, continua a transmitir graças a sua crescente presença online. A mídia impressa está em declínio, ainda que o Philippine Daily Inquirer continue a ser um jornal de referência, impulsionado em particular por sua versão digital, o Inquirer.net. O site Rappler, fundado em 2012 pela ganhadora do prêmio Nobel da Paz Maria Ressa, conseguiu conquistar um público leitor estável tanto no site em si quanto nas redes sociais. As publicações regionais lutam para sobreviver sem uma forte presença online, assim como grandes jornais do país, como o Sunstar Baguio e o Visayan Daily Star.

Contexto político

Em 2022, as Filipinas verão o encerramento dos seis anos de presidência de Rodrigo “Rody” Duterte, cujo mandato foi marcado por inúmeros ataques verbais e por assédio judicial contra qualquer mídia considerada muito crítica ao governo. O Congresso, que apoia o presidente, recusou-se a renovar a licença de transmissão dos canais da rede ABS-CBN, o que levou ao fechamento de dezenas de canais de rádio e TV. Vários portais de notícias que não seguem a linha ditada por “Rody”, como os da rede Altermidya, são alvo de ciberataques realizados por trolls pró-Duterte, que podem levar a sua suspensão. 

Quadro jurídico

A Constituição de 1987 garante a liberdade de imprensa, mas, na prática, a lei filipina não protege o livre exercício do jornalismo. A difamação continua a ser criminalizada; a jornalista Maria Ressa, por exemplo, corre o risco de ser condenada a várias décadas de prisão após processos judiciais movidos contra ela por várias agências governamentais. As leis relativas à propriedade e à tributação da mídia são instrumentalizadas pelo governo para assediar veículos de comunicação críticos, como o site Rappler.

Contexto económico

Tradicionalmente alta no país, a concentração da grande mídia aumentou recentemente. Esse fenômeno é acompanhado por uma forte proximidade entre as famílias proprietárias e os barões políticos no âmbito regional e nacional. Assim, ao duopólio formado pela ABS-CBN e a GMA soma-se agora um terceiro gigante das comunicações, o grupo Villar, de propriedade da família de mesmo nome, abertamente filiada ao clã do presidente Duterte. Os jornalistas que trabalham para esse tipo de mídia têm pouca autonomia editorial, de forma que a autocensura é a regra e o respeito às práticas éticas não é garantido. Nesse contexto, a Internet e as redes sociais oferecem um espaço de liberdade para muitos meios de comunicação independentes, apesar de a precariedade financeira afetar sua viabilidade econômica. 

Contexto sociocultural

Os jornalistas que tentaram cobrir a política sumária de “guerra às drogas” liderada por Duterte se tornaram alvo do presidente, que ficou conhecido pela alcunha de “Justiceiro” e por não tolerar críticas. Também se observa um retorno do “red-tagging, ou “catalogação comunista”. Essa prática, herdada do período de colonização americana e da Guerra Fria, consiste em estigmatizar como “elementos subversivos” os jornalistas que não seguem a linha do governo – o que equivale a apontá-los à polícia como alvo legítimo de detenção arbitrária ou, pior ainda, execução sumária.

Segurança

As Filipinas são um dos países mais letais do mundo para jornalistas, como atesta o massacre de 32 repórteres em Maguindanao, no sul do país, em 2009. Para piorar, a impunidade para esses crimes é praticamente total. Para lidar com isso, em 2016, o governo criou uma Força-Tarefa Presidencial sobre Segurança da Mídia, mas esse órgão interministerial se mostrou incapaz de conter o ciclo vicioso de violência contra jornalistas. No âmbito regional, muitos profissionais são alvo de ameaças e ações judiciais, enquanto as jornalistas são alvo de violência especificamente ligada ao gênero: ameaças de estupro, assédio cibernético, divulgação de dados pessoais etc.