Ásia-Pacífico
Cingapura
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Ranking 2022
139/180
Nota: 44,23
Indicador político
153
39.09
Indicador econômico
156
29.21
Indicador legislativo
163
34.21
Indicador social
148
49.25
Indicador de segurança
84
69.39
Ranking 2021
160/180
Nota: 44,8
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

Cingapura, que se orgulha de ser um modelo de desenvolvimento econômico, é um contraexemplo extremamente preocupante no que diz respeito à liberdade de imprensa, que é quase inexistente. 

Cenário midiático

Apesar do rótulo de “Suíça da Ásia”, expressão muito usada pela propaganda oficial, a cidade-Estado não deixa muito a dever ao contraexemplo chinês quando se trata de repressão à liberdade de imprensa. Os cidadãos têm que conviver com uma máquina midiática rigidamente controlada pelo governo. Os poucos portais de notícias independentes estão sendo silenciados aos poucos pelo assédio das autoridades, como aconteceu com o site The Online Citizen, forçado a encerrar as atividades no final de 2021.

Contexto político

No poder desde a independência de Cingapura, em 1965, o Partido de Ação Popular (People’s Action Party, PAP), do primeiro-ministro Lee Hsien Loong, dispõe de um arsenal regulatório que permite ao governo nomear diretamente membros do conselho administrativo e editores-chefes dos grandes veículos de comunicação. Cabe a eles fazer com que se cumpram as diretrizes estabelecidas pelo Executivo, que também decide, arbitrariamente, se um veículo de imprensa estrangeiro pode ou não ser distribuído ou transmitido na cidade-Estado.

Quadro jurídico

O Código Penal e a Lei de Sedição, herdados dos colonizadores britânicos, prevêem penas de prisão para os autores de qualquer publicação que promova “animosidade” ou “hostilidade” contra o governo. Desde a lei “anti-fake news”, de 2019, o governo também pode “corrigir” qualquer informação que considere falsa ou que possa “minar a confiança do público no governo”. Por fim, a Lei de Soberania Nacional, de 2021, proíbe qualquer veículo de comunicação “em conexão com uma entidade estrangeira” de publicar informações sobre a vida política do país – apesar de essa “conexão” não estar claramente definida na lei.

Contexto económico

Dois grandes grupos detêm todas as principais mídias impressas, radiofônicas e audiovisuais: um deles, o MediaCorp, pertence a uma empresa de investimento estatal; o outro, o Singapore Press Holdings, é oficialmente privado, mas seus diretores são nomeados pelo governo. Como resultado, a autocensura é generalizada, inclusive na mídia independente, que, apesar das formas alternativas de financiamento, é alvo de assédio judicial e econômico sistemático por parte do Executivo.

Contexto sociocultural

A imposição de linhas vermelhas implícitas – conhecidas como “out of bounds markers”, ou tópicos proibidos – restringe drasticamente a cobertura de muitos temas por meio da ação da Autoridade de Desenvolvimento da Mídia Infocomm (Infocomm Media Development Authority, IMDA), uma divisão do Ministério da Informação. Esse “gabinete de censura versão 2.0” permite que o governo imponha aos meios de comunicação sua própria versão da verdade sobre temas tão diversos como a pena de morte, a gestão da pandemia de Covid-19 e até o salário da esposa do primeiro-ministro.

Segurança

Blogueiros e jornalistas independentes são confrontados com frequência pelo primeiro-ministro, que, com sua equipe, denuncia e exige enormes somas indenizatórias dos autores de comentários que o incomodam. Em uma sociedade extremamente conectada, os autores de qualquer informação que cruze as linhas vermelhas também podem ser expostos a campanhas de difamação orquestradas por trolls do PAP, a ponto de muitos se resignarem com o exílio quando podem.

Ataques em tempo real em Cingapura

Assassinados a partir de 1o de janeiro 2022
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