Ásia-Pacífico
Ilhas Fiji
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Ranking 2024
44/ 180
Nota: 71,23
Indicador político
52
59.26
Indicador econômico
26
64.66
Indicador legislativo
63
69.04
Indicador social
45
74.35
Indicador de segurança
43
88.86
Ranking 2023
89/ 180
Nota: 59,27
Indicador político
102
53.13
Indicador econômico
100
45.10
Indicador legislativo
112
55.97
Indicador social
91
62.88
Indicador de segurança
72
79.26

Após 16 anos de ataques recorrentes do ex-primeiro-ministro Frank Bainimarama contra a liberdade de imprensa, a pressão exercida sobre os meios de comunicação pelas autoridades civis e militares diminuiu desde a eleição de Sitiveni Rabuka como Presidente da República, em 2022. A revogação da legislação draconiana e impopular sobre o desenvolvimento da indústria da mídia, em abril de 2023, constitui um importante avanço.

Cenário midiático

Dois diários dominam o panorama da imprensa escrita: o Fiji Sun, pró-governo, e o Fiji Times, diário histórico do arquipélago, fundado em 1869 e ainda notório pela sua independência. Duas grandes redes de televisão, a da Fiji Broadcasting Corporation (FBC), de propriedade do Estado, e a  Fiji Television, competem pela audiência.  A Mai TV, fundada em 2008, acaba de renovar o conteúdo informativo, com uma presença online mais intensa. A rádio é um meio fundamental no arquipélago, para uma população espalhada por uma centena de ilhas: assim, a posição de liderança da FBC é contestada pelas emissoras do grupo FijiVillage, como Radio SargamNavtarang ou Viti FM.

Contexto político

De 2006 a 2022, a liberdade de imprensa foi diretamente afetada pelos ataques recorrentes do ex-primeiro-ministro Frank Bainimarama. Diante da crise da Covid, um de seus próximos expressou a necessidade “de abafar todas as críticas [ao governo] reprimindo a liberdade de imprensa”. Desde a eleição de Sitiveni Rabuka nas eleições gerais de dezembro de 2022, a pressão exercida sobre os meios de comunicação pelas autoridades civis e militares diminuiu. O vice-primeiro-ministro do governo de coligação, Biman Prasad, tem apoiado muito a liberdade de imprensa.

Quadro jurídico

Até sua revogação em 6 de abril de 2023, os meios de comunicação eram governados por um decreto draconiano de 2010 sobre o Desenvolvimento da Indústria de Mídia (Midd, convertido em lei em 2018) e controlados pela autoridade reguladora, a Media Industry Development Authority (MIDA), diretamente ligada ao governo. Os jornalistas que violarem as disposições vagamente formuladas dessa lei podem ser condenados a dois anos de prisão. A instrumentalização das leis de sedição, das quais o Fiji Times foi alvo várias vezes, também criava um clima de medo e autocensura, com a ameaça de penas de até sete anos de prisão.

Contexto económico

Os meios de comunicação percebidos como críticos ao governo sofreram com práticas discriminatórias em matéria de publicidade e anúncios legais, de maneira que o governo pôde exercer uma espécie de chantagem. Por exemplo, no auge da crise de Covid-19, o Fiji Sun, pró-governo, se beneficiou de uma política preferencial de publicidade estatal, em detrimento de seu rival, o Fiji Times. Este último também teve sua distribuição proibida em várias regiões do arquipélago na primavera de 2020 com base na justificativa, apresentada pelo governo, de que “a imprensa é um serviço não essencial”.

Contexto sociocultural

Os 936 mil fijianos formam uma sociedade multicultural. Fiji reconhece três línguas oficiais: fijiano, inglês e hindi fijiano. Os descendentes das populações indígenas representam pouco mais da metade da população, enquanto aqueles oriundos de uma antiga imigração vinda do subcontinente indiano totalizam pouco menos de 40%. O resultado é um cenário de mídia bastante fragmentado, sobretudo no plano linguístico, com comunidades reivindicando meios de comunicação exclusivos.

Segurança

Os interesses dos jornalistas são representados pela Fiji Media Association (FMA), que criticava muitas vezes o assédio à mídia praticado pelo governo anterior do FijiFirst. Após a revogação da Lei de Mídia, a FMA trabalhou arduamente para restaurar o jornalismo independente e a confiança do público nos meios de comunicação.

Ataques em tempo real em Ilhas Fiji

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