Ásia-Pacífico
Timor Leste
-
Ranking 2022
17/180
Nota: 81.89
Indicador político
14
85.45
Indicador econômico
20
68.71
Indicador legislativo
11
85.96
Indicador social
65
75.67
Indicador de segurança
5
93.65
Ranking 2021
71/180
Nota: 70.89
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

Na jovem democracia do Timor Leste, nenhum jornalista jamais foi preso por fazer seu trabalho, mas a lei de mídia, adotada em 2014, pesa como uma espada de Dâmocles sobre os jornalistas e os induz à autocensura.

Cenário midiático

Essa ex-colônia portuguesa, invadida pela Indonésia em 1975, conquistou sua independência após um referendo de autodeterminação em 1999. Hoje, com inúmeras publicações na língua tétum, em português e mesmo em inglês – como o semanário de referência Tempo Semanal e os jornais diários Suara Timor Lorosae e Independente , os meios de comunicação do país estão entre os mais livres da região. A Radio Televisaun Timor Leste é a principal emissora de rádio e TV. O Conselho de Imprensa e a associação de jornalistas do país promovem ações de formação e dispõem do seu próprio organismo de verificação de fatos, supervisionado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Contexto político

O poder Executivo está dividido entre as figuras do presidente e do primeiro-ministro, em uma diarquia que, na curta história do Timor independente, permitiu limitar os ataques à liberdade de imprensa. Os políticos, no entanto, veem a mídia com certa desconfiança, como evidenciam vários projetos de lei hostis à liberdade de imprensa, incluindo um apresentado em 2020 com o objetivo de tornar a difamação contra representantes do Estado ou da Igreja Católica crime punível com penas de até três anos de prisão.

Quadro jurídico

A liberdade de imprensa e de expressão é protegida pelos artigos 40 e 41 da Constituição.  Embora o Código Penal de 2009 tenha descriminalizado a difamação, o uso indevido do artigo 285, que abrange “denúncia caluniosa”, segue ameaçando jornalistas nos casos contenciosos envolvendo a mídia. A criação de um Conselho de Imprensa, em 2015, teve como objetivo facilitar a resolução pacífica de controvérsias relacionadas ao exercício do jornalismo, apesar de o processo de eleição de seus membros ainda carecer de transparência. 

Contexto económico

Por lei, os meios de comunicação timorenses são obrigados a ser transparentes sobre a sua propriedade, e a participação estrangeira não pode ser maior do que 30%. Fora de Dili, a capital, as tiragens são muito baixas, devido sobretudo ao preço elevado dos jornais em comparação com o baixo poder aquisitivo dos consumidores, ao analfabetismo e à ausência de condições de distribuição por todo o país. Além disso, as dificuldades técnicas e a falta de acesso à Internet limitam o alcance de muitos meios audiovisuais nas áreas rurais, deixando alguns habitantes sem acesso a nenhum meio de comunicação além do rádio, que, nesse contexto, desempenha um papel fundamental.

Contexto sociocultural

Uma cultura de deferência e respeito à hierarquia continua a permear o jornalismo, a ponto de alguns editores se contentarem em reproduzir as atas das coletivas de imprensa. Há ainda os casos em que jornalistas são pagos para participar dessas coletivas. O peso da Igreja Católica, cuja fé é professada por mais de 95% da população, pode dissuadir os jornalistas de cobrir alguns temas delicados, como a emancipação da mulher, o direito ao aborto e a pedofilia no clero.

Segurança

De modo geral, os jornalistas conseguem cobrir assuntos atuais livremente e é raro serem vítimas de assédio ou agressão. Contudo, ainda são confrontados com uma ampla gama de pressões que limitam o livre exercício da profissão: processos judiciais, intimidação, violência policial e difamação pública da mídia por parte de líderes políticos.

Ataques em tempo real em Timor Leste

Assassinados a partir de 1o de janeiro 2022
0 jornalistas
0 colaboradores de meios
0
Presos atualmente
0 jornalistas
0 colaboradores de meios
0