Ásia-Pacífico
Malásia
-
Ranking 2022
113/180
Nota: 51.55
Indicador político
122
46.52
Indicador econômico
88
42.60
Indicador legislativo
155
40.13
Indicador social
128
56.00
Indicador de segurança
73
72.48
Ranking 2021
119/180
Nota: 60.53
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

A Malásia é uma monarquia constitucional, e o governo dispõe de um arsenal legislativo draconiano para reprimir a liberdade de imprensa, que é mantida por uma sociedade civil dinâmica cuja força reside na dimensão multicultural do país.

Cenário midiático

Na Malásia, o cenário midiático é aparentemente muito rico. No entanto, o domínio da mídia estatal é grande: a agência de notícias Bernama e o grupo audiovisual Radio Televisyen Malásia (RTM) funcionam como órgãos de propaganda. Grande parte dos principais meios de comunicação é abertamente partidária, como o jornal Suara Keadilan, próximo ao PKR, partido de centro-esquerda, e o Harakah, diário financiado pelo PAP, principal partido da direita islâmica. O setor é mais dinâmico na Internet, impulsionado por veículos de comunicação que prezam pela autonomia editorial, como Malaysiakini, Between The Lines e Sinar Harian.

Contexto político

O governo exerce forte pressão política para impedir que a mídia aborde assuntos proibidos ou faça críticas a políticos ou autoridades governamentais. Jornalistas investigativos são perseguidos e a questão da realeza é extremamente sensível. Qualquer forma de comentário ou informação percebida como crítica ao regime monárquico pode resultar em processos e penas severas, o que leva a uma autocensura generalizada sobre o assunto.

Quadro jurídico

A liberdade de imprensa é teoricamente garantida pelo artigo 10 da Constituição, referente à liberdade de expressão. O poder Executivo, no entanto, dispõe de uma legislação draconiana para restringir essas liberdades e mandar jornalistas para a prisão: penas de 20 anos para os acusados de violar a Lei de Sedição, de 1948, e de 14 anos no caso da Lei de Segredos de Estado, de 1972. A Lei de Comunicações e Multimídia dá ao Estado um estrito controle sobre a concessão de licenças de mídia, e o decreto “anti fake news” de 2021 permite ao governo retirar de circulação, de forma totalmente arbitrária, qualquer informação que considere “falsa”.

Contexto económico

Abrir um veículo de comunicação na Malásia é um negócio arriscado, sobretudo por causa do controle sobre as licenças exercido pelo Estado, que usa esse sistema para impor sua linha editorial. O mercado de mídia continua altamente concentrado, com vários magnatas da imprensa ameaçando sua independência e seu pluralismo. Por outro lado, criar uma mídia na Internet é muito mais fácil, desde que não se ultrapassem as linhas vermelhas implícitas ditadas pelo governo.

Contexto sociocultural

A mídia em língua malaia, lida pela maioria da população, está sujeita a mais censura do que suas contrapartes em inglês, chinês e tâmil. Determinadas questões relacionadas ao Islã, como conversão, casamento infantil e apostasia – que até recentemente ainda eram tabus –, começam a ser discutidas.

Segurança

Os jornalistas malaios raramente são alvo de ataques físicos, mas alguns são alvo de assédio judicial e de campanhas de difamação. Processos envolvendo enormes despesas legais, buscas policiais na sede de determinados meios de comunicação, desrespeito ao sigilo das fontes, expulsão de correspondentes estrangeiros e denunciantes – as ameaças à profissão são inúmeras.