África
República Democrática do Congo
-
Ranking 2023
124/ 180
Nota: 48,55
Indicador político
110
51.03
Indicador econômico
109
44.36
Indicador legislativo
122
52.00
Indicador social
101
59.94
Indicador de segurança
153
35.42
Ranking 2022
125/ 180
Nota: 47,66
Indicador político
106
51.33
Indicador econômico
95
41.43
Indicador legislativo
108
60.88
Indicador social
119
60.30
Indicador de segurança
161
24.34

O pluralismo dos meios de comunicação é uma realidade no país, mas na região do Kivu do Norte, o setor é fortemente afetado pelo conflito entre as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) e os rebeldes do M23. Foi nesse contexto que uma nova lei de imprensa foi aprovada pela Assembleia Nacional, poucos meses antes das eleições gerais.

Cenário midiático

Maior país da África Subsaariana em território, a República Democrática do Congo (RDC) conta com mais de 7 mil jornalistas profissionais, 540 jornais – dos quais apenas quinze são publicados regularmente –, 177 canais de televisão, mais de 4 mil estações de rádio e 36 veículos de comunicação online. Apenas a Radiotelevisão Nacional Congolesa (RTNC) e as rádios Okapi, das Nações Unidas, e Top Congo têm cobertura nacional. A imprensa escrita é quase inexistente fora da capital, Kinshasa. Sites de notícias como actualité.cd e 7sur7.cd estão em pleno desenvolvimento.

Contexto político

O cenário midiático congolês é marcado pela forte presença de políticos que já possuem ou criam veículos de comunicação para torná-los instrumentos de influência e poder. A emissora de rádio e TV nacional ainda é um veículo estatal que carece de independência. É muito comum que autoridades locais, milícias, grupos religiosos e políticos exerçam pressão sobre os jornalistas e os veículos de comunicação presentes em sua província.

Quadro jurídico

A lei de imprensa de 1996 foi revisada em abril de 2023, com base nas recomendações de uma convenção nacional de imprensa, que demandou um arcabouço jurídico mais moderno e protetor para os jornalistas e os veículos de comunicação. A nova lei torna mais rígidas as condições de acesso à profissão de jornalista. Ela não determina de maneira expressa o fim das penas de privação de liberdade para delitos de imprensa, mas acrescenta uma cláusula de má-fé à publicação de informações falsas ou de alegações que perturbem a ordem pública. Além disso, garante aos jornalistas o acesso às fontes de informação de interesse público que não estejam protegidas por sigilo e não ameacem a segurança de Estado ou a defesa nacional.

Contexto económico

Jornalistas e meios de comunicação congoleses vivem em grande precariedade. Os contratos de trabalho são raros, e a prática de “coupage”, que consiste na obtenção de remuneração em troca da cobertura de um evento ou da divulgação de informações, é muito difundida. Os auxílios à imprensa previstos em lei nunca foram distribuídos de forma transparente. Pouquíssimos meios de comunicação são economicamente viáveis e independentes, e a maioria está sujeita à influência de seus apoiadores.

Contexto sociocultural

Alguns jornalistas são atacados com base em sua afiliação étnica ou comunitária e ficam expostos a represálias por causa de seu trabalho, sobretudo no leste do país, onde se observa a presença de muitos grupos armados. O conflito no Kivu do Norte tornou-se um tabu para a imprensa, que fica presa entre a violência dos rebeldes do M23 e as respostas do exército republicano da RDC. Em 2021, programas e emissoras de rádio foram suspensos por “incitação ao tribalismo e à violência”. A autocensura é uma prática comum para muitos jornalistas, e a abordagem de grandes casos de corrupção e em especial de determinados contratos de mineração causam problemas para eles.  

Segurança

Prisões, agressões, ameaças, execuções, veículos de imprensa suspensos, saqueados ou vandalizados. A mídia e os jornalistas enfrentam um verdadeiro problema de segurança. Desde o início de 2023, são ameaçados por uma onda de pressões e represálias, apesar do cessar fogo no Kivu do Norte. Alguns veículos de comunicação são forçados pelo M23 a reorientar sua linha editorial. A desmobilização das forças armadas, via de imprensa, em tempos de guerra é passível da pena de morte. As forças de segurança estão envolvidas em inúmeros abusos e gozam de total impunidade.

Ataques em tempo real em República Democrática do Congo

Assassinados a partir de 1o de janeiro 2023
0 jornalistas
0 colaboradores de meios
0
Detidos atualmente
3 jornalistas
0 colaboradores de meios
3