O clima geral para a liberdade de imprensa na Irlanda é positivo, com os jornalistas trabalhando livremente e sem interferências. Contudo, o futuro do financiamento da mídia, sobretudo da emissora pública RTÉ, permanece uma fonte de preocupação.
Cenário midiático
A forte concentração que há muito caracteriza a propriedade dos meios de comunicação na Irlanda, em detrimento da liberdade de imprensa, passou nos últimos anos por uma bem-vinda transição a um maior pluralismo. A venda da participação do empresário Denis O’Brien na Independent News & Media (INM), em 2019, e na Communicorp, em 2021, abriu o cenário midiático para mais concorrência e diversidade.
Contexto político
A Comissão sobre o Futuro da Mídia, criada pelo Dáil Éireann (Parlamento Irlandês) em outubro de 2020, publicou seu tão esperado relatório em 2022. O governo aceitou 49 das 50 recomendações da Comissão, entre as quais estão o novo Fundo para a Mídia e o apoio ao jornalismo que trata da democracia local. Uma questão fundamental envolvendo o financiamento da emissora pública RTÉ, contudo, permanece sem solução.
Quadro jurídico
O tão esperado relatório sobre a lei de difamação de 2009 foi finalmente publicado em 2022. Com recomendações sobre uma proteção mais precisa do jornalismo de interesse público e sobre a instauração de mecanismos anti-SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation, ou processos-mordaça), o relatório teve ampla acolhida. No entanto, a abolição de júris nos casos de difamação gera uma certa preocupação.
Contexto económico
As emissoras de rádio e televisão e outros meios de comunicação irlandeses, sobretudo os títulos regionais, continuaram a enfrentar fortes dificuldades econômicas em 2022. O governo ainda não tomou medidas decisivas necessárias para reformar os mecanismos de financiamento da RTÉ e de outros meios de informação.
Contexto sociocultural
Na Irlanda, os jornalistas gozam de grande liberdade para realizar seu trabalho, sem barreiras culturais significativas. A abolição do crime de blasfêmia, que foi aprovada por referendo em 2018 e entrou em vigor em 2020, possibilitou a descriminalização da publicação de “comentários blasfemos, sediciosos ou indecentes” e a extinção do crime de difamação contra qualquer religião – um avanço bem-vindo.
Segurança
Embora ocasionalmente jornalistas irlandeses relatem que sua segurança foi ameaçada por grupos criminosos, nenhum caso significativo foi relatado em 2022. Ataques contra jornalistas nas redes sociais são fonte de preocupação. Desde a Lei Garda Siochána, de 2005, é quase impossível entrevistar fontes policiais: ela proíbe a polícia de falar com jornalistas sem autorização prévia, sob pena de demissão, multa ou até sete anos de prisão.