A questão da liberdade de imprensa está intimamente ligada à guerra civil que assolou a ilha até 2009, e aos crimes, ainda impunes, cometidos contra muitos jornalistas na sequência do esmagamento da rebelião tâmil. Com uma imprensa extremamente concentrada e dependente dos grandes clãs políticos, o jornalismo continua em perigo.
Cenário midiático
O peso da mídia estatal é decisivo. O Ministério dos Meios de Comunicação administra, entre outras, a Sri Lanka Broadcasting Corporation (SLBC), a Rupavahini Corporation (SLRC), a Independent Television Network (ITN) e a Associated Newspapers of Ceylon Limited (ANCL), uma importante seleção de veículos de imprensa cujas redações – sejam elas de mídia impressa, rádio, TV ou web – possuem pouca independência editorial. A situação dos jornalistas do setor privado não é muito diferente, já que os donos dos grandes meios de comunicação, em sua maioria, estão claramente filiados a um lado político. Na imprensa escrita, os quatro maiores jornais concentram três quartos dos leitores. O principal grupo de imprensa, o Lake House, de propriedade da família Wijewardene, detém sozinho mais da metade das publicações do país. Segundo um estudo da RSF, menos de um quinto dos cingaleses têm acesso a meios de comunicação politicamente independentes.
Contexto político
O atual presidente da república, Gotabaya Rajapaksa, ficou conhecido quando foi secretário de Estado do Ministério da Defesa no governo de seu irmão Mahinda, entre 2005 e 2015. Durante esse período, descrito pelos jornalistas do Sri Lanka como uma década sombria, “Gota” se estabeleceu como líder da “gangue dos furgões brancos”, em referência aos veículos nos quais os jornalistas eram sequestrados para serem executados. Pelo menos 14 deles desapareceram assim. Desde sua chegada ao poder, em 2019, a pressão exercida pela polícia contra jornalistas aumentou de forma preocupante.
Quadro jurídico
A lei do Sri Lanka não impõe restrições à liberdade de expressão, mas nada garante a proteção dos jornalistas. O próprio status do Conselho de Imprensa, criado por uma lei de 1973 para “regulamentar” o setor, é claramente um problema, já que a Presidência da República decide pela nomeação da maioria de seus membros. A Lei de Prevenção ao Terrorismo é invocada com frequência pelas autoridades para silenciar os jornalistas, a começar pelos que tentam investigar as condições de vida da minoria tâmil no norte e no leste da ilha.
Contexto económico
O mercado da grande mídia é extremamente concentrado. No setor audiovisual, os quatro gigantes do setor concentram quase 80% da audiência. Nesse contexto, as autoridades políticas podem exercer considerável influência sobre a nomeação ou demissão de editores, seja por intermédio de amizades políticas, seja por chantagem com subsídios e anúncios, seja simplesmente por meio de suborno. Como resultado, é na Internet que se encontram veículos informativos mais independentes, como os canais online. Os jornalistas que os dirigem, no entanto, não estão isentos de pressões e intimidação.
Contexto sociocultural
A imprensa do Sri Lanka visa principalmente a maioria cingalesa e budista, que representa três quartos da população. Nesse contexto, é extremamente perigoso fazer críticas abertas à religião budista ou ao seu clero, uma vez que, no passado, a Justiça já usou o Código Penal para prender jornalistas suspeitos de ódio religioso. De maneira geral, as questões relacionadas a minorias tâmeis e/ou muçulmanas são consideradas extremamente sensíveis. Jornalistas e meios de comunicação que se aventuraram nesses temas nos últimos anos foram alvo de prisões, ameaças de morte e ataques cibernéticos coordenados.
Segurança
Nada menos que 44 profissionais de mídia foram mortos ou dados como desaparecidos nas duas últimas décadas, marcadas pelo esmagamento da rebelião separatista dos Tigres Tâmeis. Embora nenhum assassinato de jornalista tenha sido registrado desde 2015, a impunidade continua absoluta. O ano de 2019, décimo aniversário do fim da guerra civil, foi marcado por um preocupante aumento de ataques contra repórteres na costa norte e leste do Sri Lanka, região tradicionalmente de população tâmil e onde os jornalistas são seguidos e assediados de forma sistemática pela polícia e pelo Exército. Essas áreas são totalmente fechadas para a mídia independente.