Ainda que as Ilhas Maurício sejam um dos países africanos celebrados como modelos de democracia, seu cenário midiático é altamente polarizado. Os ataques online contra jornalistas aumentaram.
Cenário midiático
O panorama midiático em Maurício é dividido em dois setores. De um lado, há os meios de comunicação politizados, como a emissora nacional de rádio e TV e outros meios de comunicação pró-governo, muitas vezes acusados de fazer propaganda, e os meios de comunicação favoráveis à oposição, suscetíveis de serem boicotados pelas autoridades. Do outro, há os meios de comunicação com bastante liberdade, mas que podem tender ao sensacionalismo e prejudicar a qualidade da informação. Nesse cenário, a mídia independente séria e confiável luta para encontrar seu lugar.
Contexto político
O poder político exerce controle total sobre a Mauritius Broadcasting Corporation (MBC), cujo diretor-geral é nomeado pelo primeiro-ministro. A falta de independência do órgão regulador não contribui para promover um jornalismo de qualidade. As sanções muitas vezes são dirigidas a veículos que apoiam a oposição, como ocorreu em dezembro de 2020, quando uma estação de rádio foi proibida de transmitir por 72 horas depois que um sindicalista chamou o primeiro-ministro indiano Narendra Modi de “racista” no ar.
Quadro jurídico
O arcabouço jurídico não protege os jornalistas. Em 2021, foi aprovado um polêmico projeto de lei de regulação da mídia que põe em risco o sigilo das fontes, aumenta as restrições às emissoras de rádio e reforça as penalidades para jornalistas na justiça. Desde 2018, algumas alterações à Lei da Informação e das Telecomunicações estabelecem penas de prisão para os autores de conteúdos online considerados “contrários” ou “perturbadores”. Algumas leis remanescentes do período colonial, como a Lei de Sigilo Oficial, ainda estão em vigor, e os servidores públicos que fornecem informações confidenciais a jornalistas estão sujeitos a sanções.
Contexto económico
No início de 2023, as autoridades adotaram uma nova regulamentação para aumentar os salários dos jornalistas. Em alguns meios de comunicação, há diretrizes a seguir no sentido de uma cobertura branda da política governamental, de modo a não afetar os interesses do proprietário, já que o dinheiro público é com frequência canalizado para as mídias a serviço do governo. Os contratos precários prejudicam a qualidade do trabalho dos jornalistas.
Segurança
As ameaças e a intimidação contra jornalistas, que eram raros nos últimos anos, aumentaram. Em novembro de 2022, pelo menos quatro jornalistas críticos ao governo sofreram assédio online. Dois deles também foram vítimas de uma onda de prisões realizadas pela polícia.