Ásia-Pacífico
Paquistão
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Ranking 2022
157/180
Nota: 37.99
Indicador político
152
39.57
Indicador econômico
143
31.92
Indicador legislativo
131
53.26
Indicador social
152
47.43
Indicador de segurança
168
17.75
Ranking 2021
145/180
Nota: 53.14
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

Desde sua criação, em 1947, o Paquistão oscila entre uma aspiração contínua da sociedade civil pela liberdade de imprensa e uma realidade política na qual a elite político-militar mantém amplo controle sobre a mídia. 

Cenário midiático

O cenário midiático se diversificou profundamente desde o fim do monopólio estatal sobre as transmissões de rádio e TV em 2002. Hoje, existem cerca de uma centena de canais de TV e mais de 200 emissoras de rádio, que desempenham um papel fundamental na divulgação de informações para uma população com taxa de alfabetização relativamente baixa (cerca de 60%). Uma infinidade de jornais diários e periódicos são publicados em urdu, em inglês e nos vários idiomas regionais. A imprensa de língua inglesa, mais reservada a uma elite urbana, tem uma tradição mais forte de independência e serve de vitrine para os dois grandes conglomerados de mídia, Jang e Dawn. A mídia online está em franca expansão.

Contexto político

Apesar das alternâncias políticas, persiste um atavismo: seja qual for sua ideologia, os partidos políticos que defendem a liberdade de imprensa quando fazem parte da oposição são os primeiros a limitar o seu exercício logo que chegam ao poder. O governo controla diretamente os órgãos reguladores da mídia, que favorecem de forma sistemática a defesa do Executivo em detrimento do direito dos cidadãos à informação. À medida que o poder militar reforçou seu controle sobre as instituições civis, la questão da interferência do Exército e dos serviços secretos na vida política tornou-se um assunto proibido para os jornalistas.

Quadro jurídico

Sob a aparência de protetora do jornalismo, a lei paquistanesa é usada para impor um regime de censura contra qualquer crítica ao governo e aos militares. A Autoridade Reguladora da Mídia Eletrônica (PEMRA), criada em 2002, preocupa-se menos com a regulação do mercado de mídia do que com os conteúdos nela publicados. A Lei de Prevenção de Crimes Cibernéticos, adotada em 2016, serve mais para restringir a liberdade de expressão na Internet do que para reprimir crimes online. Já a lei sobre a proteção de jornalistas e profissionais de mídia, aprovada em 2021, condiciona essa proteção a uma determinada “conduta” que deve ser adotada pelos repórteres. Com esses textos de formulação ambígua, os jornalistas que ultrapassam os limites implicitamente ditados pelas autoridades ficam sujeitos a pesadas sanções administrativas e penais, que podem chegar a três anos de prisão em caso de “sedição”, por exemplo.

Contexto económico

Embora aparentem ser independentes, os meios de comunicação privados dependem de anúncios legais e publicidade institucional para se financiar, sobretudo as mídias locais. Como resultado, o Ministério da Informação, no âmbito provincial e nacional, pode fazer chantagem com receita publicitária a fim de influenciar a política editorial dos veículos. Meios de comunicação que se atrevem a cruzar linhas proibidas ficam sujeitos a todo tipo de represália financeira. Os salários dos jornalistas muitas vezes sofrem cortes quando seus empregadores passam por dificuldades financeiras, o que incentiva a autocensura na profissão.

Contexto sociocultural

Formada com base no islamismo sunita, a nação paquistanesa é muito diversificada em termos linguísticos, culturais e demográficos, o que se reflete na diversidade da imprensa.  Nas áreas rurais, no entanto, a mídia continua dependendo dos mandachuvas locais, senhores tribais ou chefes distritais obcecados em defender o Estado. A ação de atores não estatais, como grupos fundamentalistas e rebeldes separatistas, representa uma ameaça à liberdade de imprensa. A persistência de valores tradicionalistas também impede que certos assuntos sejam abordados.

Segurança

O Paquistão é um dos países do mundo em que mais morrem jornalistas, com uma média de três ou quatro assassinatos por ano, relacionados principalmente a casos de corrupção e tráfico. A impunidade para esses crimes é total. Qualquer jornalista que ultrapasse as linhas vermelhas impostas pelo Inter-Services Public Relations (ISPR) – parte das Forças Armadas – torna-se um alvo potencial de vigilância em profundidade, que pode resultar em sequestro e detenção por períodos variados nas prisões do Estado ou em prisões menos oficiais. Além disso, o Inter-Services Intelligence (ISI), braço armado da inteligência paquistanesa, pode agir para silenciar qualquer voz crítica, em caráter definitivo.