Ásia-Pacífico
Austrália
-
Ranking 2022
39/180
Nota: 73.77
Indicador político
27
77.17
Indicador econômico
30
63.44
Indicador legislativo
96
64.18
Indicador social
33
84.17
Indicador de segurança
48
79.88
Ranking 2021
25/180
Nota: 80.21
N/A
Estes indicadores não estão disponíveis antes de 2022 em função de uma mudança metodológica

A liberdade de imprensa é frágil no continente insular de 26 milhões de habitantes, onde há uma hiperconcentração dos meios de comunicação que, aliada à crescente pressão das autoridades, põe em risco o jornalismo de interesse público. 

Cenário midiático

O cenário midiático australiano é um dos mais concentrados do mundo, e o setor privado é dominado por dois gigantes industriais. O grupo Nine Entertainment consolidou sua posição nos últimos anos ao comprar ações da Southern Cross Media, com sede em Melbourne, e assumir a Fairfax Media e o The Sydney Morning Herald, principal diário do país. Por sua vez, o grupo News Corp, controlado pela família do magnata australiano-americano Rupert Murdoch, é um caso emblemático dos perigos que a hiperconcentração da mídia representa para o pluralismo. A subsidiária australiana desse grupo controla quase dois terços dos principais jornais do país, incluindo o diário The Australian, bem como a maioria dos portais de notícias online. Esse modelo oligárquico prioriza a lógica comercial em detrimento do jornalismo de interesse público. Nesse sentido, destacam-se as emissoras estatais, como a Australian Broadcasting Corporation (ABC) e o Special Broadcasting Service (SBS), que oferecem um jornalismo investigativo de qualidade. 

Contexto político

Os executivos dos principais grupos de mídia do país mantêm laços estreitos com a classe política, o que alimenta dúvidas sobre a independência editorial dos meios de comunicação que possuem. Em 2021, uma comissão do Senado confirmou a existência de uma crescente cultura de sigilo por parte do governo em relação à imprensa, pressão informal para não revelar determinados casos e intimidação de denunciantes sob o pretexto de proteger a segurança nacional. No que diz respeito ao serviço público, a independência no processo de nomeação do conselho administrativo da ABC levanta ainda mais questões, pois o Estado embarcou em um plano de redução drástica de custos: reduziu em 500 milhões de dólares australianos (330 milhões de euros) o orçamento da rede desde 2014, levando à demissão de centenas de funcionários.  

Quadro jurídico

A Austrália ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, e vários de seus estados e territórios garantem a proteção da liberdade de imprensa. No entanto, a Constituição australiana não contém nenhuma cláusula explícita nesse sentido, o que causa problemas crescentes, sobretudo porque certas leis sobre difamação, que vigoram em alguns estados, prejudicam o livre exercício do jornalismo. No âmbito federal, o Parlamento de Camberra também adotou, desde o fim da década de 2010, vários regulamentos problemáticos: as leis sobre segurança nacional, espionagem e criptografia de dados, em particular, contêm disposições que permitem às autoridades violar o princípio do sigilo das fontes dos jornalistas. 

Contexto económico

As “grandes manobras” de concentração dos grupos de imprensa têm efeitos ainda mais deletérios para o pluralismo, uma vez que a mídia local tradicionalmente desempenha o papel fundamental de transmitir informação para as populações espalhadas pelo imenso território australiano. A Media, Entertainment & Arts Alliance (MEAA), que protege a liberdade de imprensa no continente australiano, aponta em um relatório alarmante publicado em 2021 que mais de 150 jornais regionais ou locais foram fechados no período de um ano. De modo geral, a lógica financeira e comercial condiciona a integridade editorial e a viabilidade econômica dos meios de comunicação à redução de custos, o que implica em reestruturação salarial. Essa situação se mostrou devastadora para a imprensa local, que está à beira da extinção.  

Contexto sociocultural

Casos de censura aberta são extremamente raros, mas a mídia reflete certos preconceitos, como a cultura de “companheirismo” – uma noção de camaradagem masculina própria da sociedade australiana –, que tende a marginalizar determinados grupos, começando pelas mulheres. Os casos de sexismo ou discriminação de gênero são um problema persistente. Audiências realizadas no Senado em 2021 também revelaram uma tendência a banalizar o racismo nos canais do grupo News Corp, com comentários discriminatórios direcionados abertamente a australianos de origem asiática ou africana, muçulmanos, populações aborígines e habitantes das ilhas do Estreito de Torres.

Segurança

Os jornalistas australianos não sofrem violência e detenções arbitrárias. A percepção de sua situação de segurança, contudo, não é menos preocupante: em um estudo realizado em 2021, quase 90% deles disseram temer “um aumento das ameaças, do assédio e da intimidação”, a começar pelas pressões vindas do governo. De fato, as buscas realizadas em 2019 pela Polícia Federal na residência de um jornalista político baseado em Camberra e na sede da ABC abriram um precedente particularmente alarmante para o futuro do jornalismo de interesse público.