A Constituição e a legislação de Montenegro garantem a liberdade de expressão, mas a liberdade de imprensa continua a ser ameaçada por interferências políticas, ataques impunes contra jornalistas e pressões econômicas.
Cenário midiático
Apesar do pequeno número de habitantes (620.000), Montenegro possui mais de 150 meios de comunicação oficiais, incluindo três jornais diários, quatro emissoras de TV com frequências nacionais – incluindo o canal público RTCG – e uma agência de notícias. Três das quatro redes de televisão com cobertura nacional estão parcial ou totalmente sob controle estrangeiro, principalmente empresas da vizinha Sérvia.
Contexto político
Montenegro, país candidato à adesão à UE, é governado, com algumas interrupções, há 30 anos pelo DPS (ex-Partido Comunista), cujos membros têm organizado campanhas virulentas contra meios de comunicação e jornalistas independentes. Após a primeira derrota do DPS em 2020, a pressão do governo e os ataques a jornalistas diminuíram um pouco. Mas teme-se que os proprietários estrangeiros de certos canais influenciem as políticas editoriais para servir aos interesses de outros governos, o sérvio, por exemplo, ou de seus apadrinhados políticos locais.
Quadro jurídico
Em Montenegro, a liberdade de expressão é garantida e a difamação é descriminalizada. Apesar das alterações introduzidas nos últimos anos no arcabouço jurídico, ainda existem lacunas em termos de livre acesso à informação pública e proteção do sigilo das fontes. O resultado: proteção insuficiente da independência da mídia diante das pressões econômicas e políticas - esta última impactando a própria RTCG, apesar da adoção de novos dispositivos jurídicos em 2020.
Contexto económico
Como principal anunciante, o Estado distribuiu nas últimas décadas a maior parte de seus recursos para a mídia “leal”. Enquanto a RTCG e as emissoras públicas locais são financiadas principalmente pelo Estado, a mídia privada está amplamente sujeita à influência dos anunciantes e à volatilidade do mercado. Na sequência das desastrosas consequências econômicas da pandemia de Covid-19 nos meios de comunicação, o governo concedeu-lhes apoio financeiro, que, no entanto, se revelou insuficiente para garantir a sua sustentabilidade.
Contexto sociocultural
A sociedade montenegrina sofre de profundas divisões étnicas, religiosas e políticas, às quais se soma a cultura política autoritária herdada do passado. Nesse ambiente, a mídia é frequentemente acusada de trabalhar para interesses estrangeiros e de trair a nação ou a Igreja. Políticos do partido no poder e da oposição frequentemente fazem campanhas contra jornalistas profissionais.
Segurança
Quase todos os ataques a jornalistas ocorridos em 2021 foram resolvidos, mas dos que ocorreram no passado, muitos permanecem impunes, apesar das promessas do governo que chegou ao poder em 2020. Este é particularmente o caso do assassinato do editor-chefe Dusko Jovanovic e da tentativa de assassinato do jornalista investigativo Olivera Lakić. O jornalista investigativo Jovo Martinović foi condenado a um ano de prisão por tráfico de drogas, apesar da ausência de provas.