Ranking 2023
39/ 180
Nota: 74,28
Indicador político
37
72.13
Indicador econômico
42
58.04
Indicador legislativo
23
81.51
Indicador social
54
76.48
Indicador de segurança
50
83.25
Ranking 2022
63/ 180
Nota: 66,54
Indicador político
62
62.51
Indicador econômico
66
47.67
Indicador legislativo
47
77.19
Indicador social
80
71.00
Indicador de segurança
65
74.33

​​A Constituição e a legislação de Montenegro garantem a liberdade de expressão, mas a liberdade de imprensa continua a ser ameaçada por interferências políticas, ataques a jornalistas e pressões econômicas.

Cenário midiático

Apesar de ser um país pouco populoso (tem apenas 620 mil habitantes), Montenegro tem mais de 150 veículos de comunicação oficiais, incluindo três jornais diários, cinco emissoras de TV de abrangência nacional – entre as quais o canal público RTCG – e uma agência de notícias. Três das cinco redes de televisão com cobertura nacional são parcial ou totalmente controladas por capital estrangeiro, sobretudo empresas da vizinha Sérvia.

Contexto político

Montenegro é governado há 30 anos, com algumas interrupções, pelo DPS (antigo Partido Comunista), cujos membros têm organizado campanhas virulentas contra veículos de comunicação e jornalistas independentes. Depois da primeira derrota do DPS, em 2020, a pressão do governo e os ataques a jornalistas diminuíram um pouco, mas as novas autoridades continuam tentando controlar alguns veículos de comunicação e jornalistas. Além disso, há o temor de que proprietários estrangeiros de determinados canais influenciem as políticas editoriais a fim de servir aos interesses de outros governos – o sérvio, por exemplo – ou de seus apadrinhados políticos locais.

Quadro jurídico

Em Montenegro, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição e a difamação é descriminalizada. Apesar das alterações introduzidas no arcabouço jurídico nos últimos anos, ainda existem lacunas no que diz respeito ao livre acesso à informação pública e à preservação do sigilo das fontes. O resultado: proteção insuficiente para garantir a independência da mídia diante das pressões econômicas e políticas – que impactam a própria RTCG, apesar da adoção de novos dispositivos jurídicos em 2020.

Contexto económico

Como principal anunciante, nas últimas décadas, o Estado tem destinado a maior parte de seus recursos à mídia “leal” ao governo. Enquanto a RTCG e as emissoras públicas locais são financiadas principalmente pelo Estado, a mídia privada fica sujeita à influência dos anunciantes e à volatilidade do mercado. Depois das desastrosas consequências econômicas da pandemia de Covid-19 para a mídia, o governo passou a conceder apoio financeiro aos veículos de comunicação; esse apoio, no entanto, se revelou insuficiente para garantir a sua sustentabilidade.

Contexto sociocultural

A sociedade montenegrina é marcada por profundas divisões étnicas, religiosas e políticas, às quais se soma a herança de uma cultura política autoritária. Nesse ambiente, a mídia é com frequência acusada de trabalhar para interesses estrangeiros e de trair a nação ou a Igreja. Políticos, sejam do partido no poder sejam da oposição, fazem campanhas recorrentes contra jornalistas profissionais.

Segurança

Quase todos os ataques a jornalistas ocorridos em 2022 foram resolvidos na Justiça, mas a maioria dos casos mais antigos permanece impune, apesar das promessas dos novos governantes, que chegaram ao poder em 2020. É o caso do assassinato do editor-chefe Dusko Jovanović e da tentativa de assassinato da jornalista investigativa Olivera Lakić. Em 2023, após sete anos de processo judicial, o jornalista Jovo Martinović foi finalmente absolvido das acusações infundadas de pertencer a um grupo criminoso.