Esse arquipélago do Oceano Índico, com 500 mil habitantes, foi governado por quase quatro décadas por um regime autocrático que não tolerava os princípios fundamentais de uma imprensa livre. Com a abertura do país à democracia, nos anos 2010, surgiu um jornalismo independente e exigente.
Cenário midiático
As Maldivas têm cerca de dez meios de comunicação registrados, que publicam e transmitem em dhivehi, o idioma local, e em inglês. Apesar do fim do seu monopólio, o peso da radiodifusão estatal continua decisivo, com a Television Maldives (TVM) e a rádio Dhivehi Raajjeyge Adu (“A Voz das Maldivas”). O desenvolvimento da estação Raajje TV, criada em 2010, permitiu à oposição expressar uma voz alternativa à propaganda pró-governo que saturou as ondas de rádio durante os 30 anos em que o presidente Maumoon Abdul Gayoom (1978-2008) permaneceu no poder. O jornal diário Mihaaru, em dhivehi, domina o setor de imprensa escrita, enquanto o online Maldives Independent, publicado em inglês, tornou-se referência para o jornalismo investigativo.
Contexto político
A situação do jornalismo no arquipélago depende muito do contexto político. Enquanto o país foi conduzido com mão de ferro pelo presidente Abdulla Yameen (2013-2018), seu sucessor, Ibrahim Mohamed Solih, eleito em 2018, assumiu vários compromissos em matéria de liberdade de imprensa. Uma primeira promessa foi cumprida: o Parlamento revogou a lei antidifamação de 2016, que costumava ser utilizada pelo governo anterior para pressionar veículos de imprensa independentes.
Quadro jurídico
O artigo 28 da Constituição das Maldivas prevê a liberdade de imprensa e afirma que “ninguém pode ser obrigado a divulgar a fonte de uma informação que apoia, divulga ou publica”. Essa garantia constitucional foi seriamente ameaçada por um projeto de Lei de Provas (Evidence Bill), apresentado ao Parlamento no fim de 2021, que permitiria a violação do sigilo das fontes a pedido de um tribunal. Alguns meses antes, uma comissão parlamentar já havia pedido a quebra do sigilo das fontes de um artigo publicado no Mihaaru News. O Conselho de Mídia (MMC) e a Associação de Jornalistas das Maldivas (MJA) desempenharam um papel fundamental no combate a essas iniciativas.
Contexto económico
As receitas publicitárias são distribuídas sem nenhuma transparência ou órgão fiscalizador, o que traz sérios problemas à independência dos meios de comunicação. Há vários casos de meios de comunicação sem uma quantidade significativa de leitores que receberam grandes somas de dinheiro de empresas estatais. Em troca, os editores foram instruídos a remover um artigo que causou incômodo ou não abordar um assunto delicado.
Contexto sociocultural
A República das Maldivas, que reconhece o Islã como religião de Estado, está submetida à sariatu, uma versão local da sharia que, tradicionalmente, prega a tolerância e a moderação. Os jornalistas, no entanto, são intimidados e ameaçados regularmente por extremistas religiosos influenciados pelos preceitos wahabitas. Durante os anos 2010, o poder político explorou abertamente essa tendência, legitimando os ataques dos círculos religiosos fundamentalistas contra qualquer voz “laica”. Já em 2012, o jornalista independente Ismail “Hilath” Rasheed foi esfaqueado na garganta por ter denunciado as tendências islâmicas que se desenhavam na sociedade das Maldivas. Ele sobreviveu por pouco, e optou pelo exílio por uma questão de segurança.
Segurança
Em 2014, o jornalista Ahmed Rilwan Abdulla foi sequestrado, e seu corpo nunca foi encontrado. Em 2017, foi a vez de o blogueiro Yameen Rasheed ser brutalmente esfaqueado até a morte. Ao mesmo tempo que, por trás dessas duas tragédias, paira a sombra de círculos ligados à Al-Qaeda que podem ter ramificações dentro da polícia, ambos os crimes permanecem impunes. E embora uma comissão de inquérito tenha sido criada em 2018, seus membros não comentam o possível andamento das investigações. Essas brechas na justiça mancham a situação da liberdade de imprensa nas Maldivas. Enquanto isso, a questão do assédio sexual contra mulheres jornalistas começa a emergir timidamente.