Américas
Argentina
-
Ranking 2023
40/ 180
Nota: 73,36
Indicador político
30
75.25
Indicador econômico
71
49.80
Indicador legislativo
2
90.66
Indicador social
53
76.82
Indicador de segurança
86
74.27
Ranking 2022
29/ 180
Nota: 77,28
Indicador político
28
76.36
Indicador econômico
50
51.53
Indicador legislativo
2
90.68
Indicador social
29
85.75
Indicador de segurança
39
82.06

A alta concentração e a falta de transparência da propriedade dos veículos de comunicação, a polarização, a ausência de políticas públicas que garantam o pluralismo e a precarização da profissão de jornalista constituem as principais ameaças à liberdade de expressão na Argentina. Esse contexto é um terreno fértil para os poderes de fato, para pressões por parte do governo e das empresas por meio da publicidade pública e privada, e para o uso partidário dos meios de comunicação públicos nacionais, regionais e municipais.

Cenário midiático

O direito à informação e a liberdade de expressão são garantidos por leis de inspiração liberal, mas o pluralismo da informação padece com lacunas nas políticas públicas e com uma forte concentração. O grupo Clarín, principal ator no setor da imprensa, exerce grande influência sobre todos os mercados de mídia. O jornal diário La Nación, o site de notícias Infobae e o canal de televisão privado Telefe também são muito populares. Em algumas províncias distantes de Buenos Aires, a liberdade de expressão é condicionada pela conivência dos poderes econômicos e políticos, o que aumenta ainda mais as restrições à liberdade de imprensa.

Contexto político

A liberdade de expressão é um princípio valorizado pelos argentinos e apoiado, por convicção ou conveniência, por quase toda a classe política. Nas últimas décadas, os enfrentamentos políticos e a polarização generalizada, fomentados por interesses políticos e econômicos, tiveram um impacto direto no setor de mídia, empobrecendo a qualidade das análises e da informação. A promoção do ódio e da violência encontra eco em veículos de comunicação de diversas tendências. Questões sensíveis associadas aos mais variados aspectos sociais, econômicos e políticos do país foram excluídas do debate público, e a agenda midiática passou a se concentrar nas grandes metrópoles, especialmente em Buenos Aires.

Quadro jurídico

A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são garantidas pela Constituição. Desde 1983, quando a democracia foi restaurada, a legislação vem se desfazendo dos vestígios autoritários das décadas anteriores: os crimes de ultraje, calúnia e insulto foram eliminados do Código Penal; a reparação por informações falsas ou difamatórias ficou restrita à esfera civil; a confidencialidade das fontes e o sigilo profissional foram garantidos. Em compensação, tentativas mais sutis de silenciar os jornalistas, como pressão financeira, persistem. Além disso, houve pouco ou nenhum avanço legislativo no sentido de limitar o poder de censura, a comercialização de dados, as violações da privacidade e a disseminação de notícias falsas.

Contexto económico

A imprensa argentina não ficou imune às dificuldades econômicas que marcaram a última década e precarizaram empregos e recursos. Os veículos de comunicação mais influentes pertencem a um pequeno grupo de conglomerados ligados às indústrias de telecomunicações, exploração de petróleo e obras públicas. Entre 2015 e 2019, quase todas as regulamentações destinadas a combater a concentração da propriedade da mídia e a limitar o conflito de interesses foram anuladas. O Estado, por meio da publicidade, dos incentivos fiscais e da concessão de contratos, desempenha um papel pouco transparente, apesar de seu apoio oficial ao pluralismo. Os órgãos de defesa do público e de controle do mercado de telecomunicações são muito dependentes do atual governo.

Contexto sociocultural

A Argentina é um país marcado por fortes contrastes, dividido entre a grande metrópole de Buenos Aires, que concentra 30% da população, 20 cidades de médio porte e extensos territórios com baixa densidade populacional. Embora todo o país tenha acesso à cultura, as condições aceitáveis para a difusão e o exercício do jornalismo variam muito.

Segurança

Não há registro de prisão ou assassinato de jornalistas na Argentina desde 2000, e as agressões físicas são raras. Ataques ou ameaças contra jornalistas ou veículos de comunicação despertam a indignação tanto da população quanto da classe política. Os profissionais da informação podem, no entanto, ser alvo de violência policial durante grandes manifestações e sofrer intimidação por parte de organizações criminosas (tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, corrupção policial). Na cidade de Rosário, a terceira maior do país, o narcotráfico começou a fazer ameaças a veículos de comunicação e a jornalistas.