Coalizão Hold The Line saúda a absolvição de Maria Ressa e do Rappler e pede o encerramento dos demais processos pendentes
A coalizão Hold The Line (HTL) saúda a decisão do Tribunal Fiscal de Apelações das Filipinas que absolveu Maria Ressa, uma das vencedoras do Prêmio Nobel da Paz, das acusações de evasão fiscal em quatro dos sete processos abertos pelo governo.
Se não conseguissem se defender das acusações, a jornalista filipina Maria Ressa teria sido condenada a 34 anos de prisão e o site de notícias Rappler, fundado por ela, teria sido forçado a pagar uma multa substancial.
O site Rappler e Maria Ressa nunca deixaram de se declarar inocentes e continuarão "mantendo a posição" em defesa da liberdade de imprensa nas Filipinas, mesmo enquanto lutam contra vários processos em andamento para silenciar seu trabalho.
"Essa decisão mostra ao presidente Ferdinand Marcos Jr que é possível reverter a vasta campanha de repressão midiática de seus antecessores. Esperamos ver aqui o começo do fim da estratégia do governo anterior de usar a Justiça para minar as organizações jornalísticas independentes e prejudicar a credibilidade dos jornalistas. O próximo passo agora é, prioritariamente, pedir o arquivamento de todos os outros processos contra Maria Ressa e o site Rappler, e acabar de vez com a perseguição em curso contra eles.
Maria Ressa e o Rappler continuarão lutando contra a onda de ataques contra eles em várias frentes: eles se recusam a ver seu jornalismo prejudicado e suas vozes silenciadas.”
A decisão do Tribunal Fiscal de Apelações das Filipinas se aplica a três casos em que Maria Ressa e o site Rappler são acusados de ter prestado informações falsas sobre investimentos. A quarta é relativa a uma denúncia de sonegação fiscal. Embora o veredito represente um avanço, não há dúvida de que a obrigação de garantir uma defesa judicial constante diante de 23 processos movidos pelo governo desde 2018 tem por objetivo enfraquecer o veículo de comunicação e Maria Ressa, bem como alertar os investidores no setor de mídia das consequências de apoiar meios de comunicação locais independentes.
Maria Ressa, seus colegas e o site Rappler têm sofrido uma campanha constante de perseguição jurídica e violência online, com 23 processos individuais movidos contra eles pelo Estado desde 2018. A jornalista pode pegar cerca de sete anos de prisão por uma acusação anterior de cibercriminalidade, atualmente em fase de apelação final diante da Suprema Corte das Filipinas – o que significa que ela pode ser colocada atrás das grades a qualquer momento.
Em um precedente histórico, o site Rappler foi alvo de uma ordem de fechamento oficial – a primeira promovida pelas autoridades contra meios de comunicação filipinos – em junho de 2022, que se somou à decisão anterior de revogar a licença do veículo de comunicação.
O governo Marcos ainda tem a oportunidade de virar a página com relação à abordagem do governo Duterte de intimidar a mídia independente, inclusive ameaçando revogar licenças de grupos de mídia ou prejudicar seus interesses comerciais, encorajando a autocensura sobre temas sensíveis.
As Filipinas estavam entre os governos participantes da Cúpula para a Democracia organizada nos Estados Unidos em 2021, durante a qual o presidente Rodrigo Duterte falou diante dos demais líderes. A Cúpula reunirá novamente governos e sociedade civil em março de 2023.
A coalizão HTL convoca os estados comprometidos com a liberdade de imprensa e a democracia, organizações intergovernamentais, investidores internacionais de desenvolvimento e grupos internacionais da sociedade civil para defender a liberdade de imprensa nas Filipinas, e insta o presidente Marcos a renovar o compromisso do país com uma imprensa livre.
Para maiores informações, entre em contato com os membros do comitê diretivo da #HTL: Rebecca Vincent ([email protected]); Julie Posetti ([email protected]); e Gypsy Guillén Kaiser ([email protected]).
A coalizão #HTL reúne mais de 80 organizações internacionais. Esta declaração foi emitida pelo comitê diretivo da #HoldTheLine, sem necessariamente refletir a posição, coletiva ou individual, dos membros e organizações da coalizão.
