République d’Irlande 2022 - PT-BR

A alta concentração de propriedade da mídia teve um impacto negativo duradouro sobre a liberdade de imprensa no país. No entanto, 2021 marcou o início de uma transição bem-vinda em direção a um maior pluralismo. O setor de mídia era havia muito dominado pelo empresário Denis O’Brien, mas a venda de suas ações do conglomerado Independent News & Media (INM), em 2019, e a finalização da venda da Communicorp, em 2021, abriram o cenário midiático para maior concorrência e diversidade.

A Comissão sobre o Futuro da Mídia, criada pelo Dáil Éireann (Parlamento Irlandês) em outubro de 2020, continuou seus trabalhos ao longo de 2021 – mais uma vez sem obter resultados tangíveis. Embora um primeiro relatório fosse esperado para meados de 2021, no fim do ano ele ainda não havia sido publicado, atrasando debates e decisões cruciais sobre o financiamento da emissora pública RTÉ, bem como de outros meios de comunicação nacionais e locais.

A Lei de Difamação de 2009 continua a restringir a liberdade de imprensa na Irlanda, onde a possibilidade de ter de pagar indenizações exorbitantes, além dos custos processuais, alimenta a autocensura. Apesar das promessas de publicação iminente, o relatório do governo sobre as reformas necessárias à lei ainda era aguardado no fim de 2021. As reformas necessárias incluem limitações às indenizações impostas aos réus e abolição dos júris em casos de difamação. 

A mídia irlandesa passou por dificuldades econômicas significativas em 2021. Os títulos regionais continuam a enfrentar dificuldades financeiras, enquanto o financiamento da emissora pública RTÉ é fonte de grande preocupação. Com a queda na receita publicitária causada pela pandemia, quase todos os membros da associação de emissoras de rádio privada Independent Broadcasters of Ireland (IBI) estiveram muito perto de fechar suas estações, o que só não aconteceu por causa do apoio do governo.

Na Irlanda, os jornalistas gozam de grande liberdade para realizar seu trabalho, sem barreiras culturais significativas. A abolição do crime de blasfêmia, que foi aprovada por referendo em 2018 e entrou em vigor em 2020, possibilitou a descriminalização da publicação de “comentários blasfemos, sediciosos ou indecentes” e extinguiu o crime de difamação contra qualquer religião – um avanço bem-vindo.

Embora ocasionalmente jornalistas irlandeses relatem que sua segurança foi ameaçada por grupos criminosos, nenhum caso significativo foi relatado em 2021. Desde a Lei Garda Siochána de 2005, é quase impossível entrevistar fontes policiais: ela proíbe a polícia de falar com jornalistas sem autorização prévia, sob pena de demissão, multa ou até sete anos de prisão.