México: RSF mobiliza esforços para combater a impunidade em crimes contra jornalistas no país

Durante uma reunião oficial com o secretário de direitos humanos do México, Alejandro Encinas, no dia 12 de março, o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, anunciou que a RSF recorreu formalmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o grau de impunidade em casos de crimes de violência contra jornalistas no México ocorridos entre 2006 a 2018. Realizado em conjunto com a ONG mexicana CIC Propuesta Cívica, o documento identificou 116 crimes de violência contra jornalistas - 102 assassinados e 14 desaparecimentos forçados - que ocorreram durante os mandatos dos dois últimos presidentes do país, Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018), dos quais a maioria permanece impune.

O documento enviado demonstra que crimes contra a humanidade foram perpetrados no México entre 2006 e 2012, e portanto sob a competência do TPI. A RSF esperava que esse documento servisse de apoio ao novo governo mexicano liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador em seus esforços para combater a impunidade, considerando a relação de complementaridade entre a justiça internacional e a nacional.

Durante a reunião com Alejandro Encinas, a RSF instou as autoridades mexicanas a manterem o sistema de justiça em estado de alerta, a adotarem um plano de emergência para combater a impunidade e a respeitarem às obrigações internacionais do estado mexicano no que se refere à proteção dos jornalistas. Desde então, nenhuma medida foi adotada pelo governo. Em diversas ocasiões, a RSF pediu ao presidente López Obrador que acudisse ao TPI para contar com sua análise e contribuição na realização de um plano de emergência para o sistema de justiça. Os pedidos permaneceram sem resposta.

Ao completar seis meses do recurso apresentado ao TPI, a RSF e a Propuesta Cívica decidiram tornar público o documento oficial enviado ao tribunal (disponível em espanhol e inglês) e reiteram seu apelo às autoridades para que fortaleçam os meios disponíveis para as investigações de crimes cometidos contra jornalistas. 

No dia 20 de setembro de 2019, Paul Coppin, Diretor do Centro Jurídico da RSF, se reuniu em Haia, na Holanda, com Emeric Rogier, Chefe da Seção de Análise da Situação do Escritório do Procurador do TPI (Chief of Situation Analysis Section, Office of the Prosecutor, ICC), acompanhado por representantes da FIDH e da organização mexicana CMDPDH, igualmente autores de documentos enviados ao Tribunal sobre o México. O encontro foi a ocasião de perguntar ao escritório do procurador sobre os avanços dos exames preliminares, de incitar a abertura de uma investigação e de lembrar a urgência de que a justiça internacional contribua com o país no combate à impunidade de crimes cometidos contra jornalistas. 

Na ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Cometidos Contra Jornalistas das Nações Unidas, o 2 de novembro de 2019, a RSF e uma coalização de ONGs internacionais participara de uma visita no México com o objetivo de levar suas recomendações às autoridades e encontrar soluções concretas para reduzir a impunidade. 

A RSF lembra que em 2019, ao menos 10 jornalistas mexicanos foram assassinados em relação direta com sua atividade profissional, o faz do país o mais perigoso do mundo para a imprensa. O México está na 144a posição, entre 180 países, do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela RSF