Conferência de cúpula União Européia - América Latina/Caribe: Repórteres sem fronteiras pede aos governos novos esforços em prol da liberdade de imprensa

Por ocasião da Quarta Conferência de Cúpula União Européia - América Latina/Caribe, de 11 a 13 de maio de 2006 em Viena, Repórteres sem Fronteiras pede aos Chefes de Estado e Governo presentes que façam com que a liberdade de imprensa seja mais respeitada, pois foi duramente atacada, tanto em 2005 quanto no início de 2006.

“No continente americano, sete jornalistas foram assassinados em 2005 e outros cinco perderam a vida no exercício da profissão desde janeiro de 2006. Na maioria dos casos, esses crimes permaneceram impunes. Por outro lado, as agressões, os casos de pressão e censura contra a mídia são fatos correntes, que contam com a cumplicidade ocasional de autoridades políticas e judiciais locais. Regozijamo-nos pelos esforços feitos por certos países, principalmente no âmbito legislativo, para garantir maior liberdade de imprensa e expressão. Esses esforços devem ter continuidade e esperamos que recebam o apoio da União Européia. Esperamos também que esta última saiba levar a exigência do respeito pelos direitos humanos ao governo de Cuba, o único país do continente em que a liberdade de imprensa é inexistente”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Desde a onda repressiva da Primavera de 2003, Cuba mantém a triste posição de segunda maior prisão do mundo para jornalistas, só sendo ultrapassada pela China. Vinte dos jornalistas detidos por ocasião da “Primavera Negra” continuam presos em condições extremamente severas e, desde o verão de 2005, as autoridades prenderam outros três, dois dos quais sem julgamento nem a menor incriminação. Uma nova onda de repressão, caracterizada por ações coletivas de represálias, intimações despropositadas da Segurança do Estado (polícia política) e chantagens para autorização de saída do território cubano, hoje ameaça seriamente os jornalistas independentes, correntemente sujeitos a uma vigilância permanente.

Em 2005, o México tornou-se o país do continente americano em que mais morreram jornalistas. Só na primeira semana de abril, dois jornalistas foram assassinados e um terceiro desapareceu. Um fotógrafo e um radialista foram mortos num intervalo de apenas 24 horas, nos dias 9 e 10 de março de 2006. Em 6 de fevereiro último, dois homens armados invadiram a redação do diário El Mañana, de Nuevo Laredo, e feriram gravemente um de seus repórteres. No total, desde o início do mandato do Presidente Vicente Fox, em 2000, dezesseis jornalistas foram mortos, seis dos quais só nessa cidade próxima aos Estados Unidos, onde o flagelo do narcotráfico ameaça seriamente a liberdade de imprensa como, aliás, em toda a zona fronteiriça. O Governo federal instaurou, em 15 de Fevereiro de 2006, um tribunal especial encarregado de lutar contra os ataques à mídia. Mas, de que latitude dispõe uma jurisdição que não trate da questão do narcotráfico, a mais séria fonte de ameaças contra a vida dos jornalistas? Por outro lado, Repórteres sem Fronteiras saúda a não penalidade dos delitos de imprensa e a proteção ao segredo das fontes, votadas Pela Câmara Federal de Deputados em 18 de abril. Mas esse avanço ainda deverá ser ratificado pelo Senado. O calendário eleitoral não poderá fazer com que sejam esquecidos.

Na Colômbia, o assassinato de Julio Palacios Sánchez, da Rádio Lemas, no dia 11 de janeiro de 2005, em Cúcuta, e o de Gustavo Rojas Gabalo, vulgo « El Gaba », da Rádio Panzemu, no dia 4 de fevereiro de 2006, em Montería, vêm lembrar que o jornalismo continua a ser questão de vida ou morte. Os jornalistas sofrem contínuas pressões que os levam à auto-censura ou ao exílio. Oito deles tiveram que deixar sua região, e até mesmo o país, durante o ano de 2005. Certos assuntos, embora inevitáveis, não devem ser abordados pela imprensa, que corre o risco de sofrer represálias. Assim, a corrupção, o tráfico de drogas ou as ações dos grupos armados tornaram-se tabus. O plano de desmobilização dos paramilitares, lançado em 2003, não alcançou os resultados esperados. A lei Justiça e Paz, impulsionada pelo Presidente Álvaro Uribe, prescreve a maior parte dos crimes cometidos pelas Auto-defesas Unidas da Colômbia (AUC). Mais de 8.000 membros desse grupo ainda estão ativos ou tornaram-se pistoleiros. Gustavo Rojas Gabalo é uma de suas vítimas.

As agressões e intimidações adquiriram extraordinárias proporções no Peru. Em 2005, a Organização recenseou 62 casos de ameaças ou agressões contra a imprensa. Desde o início do ano de 2006, nove jornalistas sofreram esses tipos de ataque, as mais das vezes cometidos por autoridades locais preocupadas em abafar a curiosidade da mídia.

No Haiti, a liberdade de imprensa continua precária e o novo governo do Presidente eleito, René Préval, que assumirá o poder em 14 de maio, deverá pôr um termo à impunidade que continua a caracterizar o assassinato de Jean Dominique, da Haïti Inter, em 2000; de Brignol Lindor, da Rádio Echo 2000, em 2001; e de Jacques Roche, do diário Le Matin, em 2005. Esses casos constituem razões suficientes para se reformar um sistema judiciário atualmente em pane e proporcionar-lhe meios para agir de modo eficaz.

O clima entre o poder e a imprensa privada continua tenso na Venezuela, onde foi aberta uma dezena de processos contra jornalistas, desde o início do ano de 2006, com base na Lei de Responsabilidade Social da Mídia Audiovisual, datada de 7 de dezembro de 2004, e da Lei de Reforma do Código Penal, de 16 de março de 2005. A segunda lei retira da imprensa a capacidade de desempenhar o papel de contra-poder, em virtude das penas prisão que estão previstas em caso de “ultraje” a uma personalidade pública. Por enquanto, nenhuma pena foi pronunciada de maneira definitiva. O contexto ainda é favorável a um diálogo entre a mídia e o governo.

Por fim, no Brasil, a situação da imprensa local continua difícil, especialmente nas regiões do Norte e Nordeste, expostas a tráficos e localmente governadas por autoridades que nem sempre respeitam os direitos humanos. Por outro lado, a legislação federal ainda inclui a Lei de 1967, herdada da Ditadura militar (1964-1985), que pune os delitos de imprensa com penas de prisão. Entretanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar, em 3 de maio, a Declaração de Chapultepec, da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que garante, entre outras coisas, a não penalidade dos delitos de imprensa e a proteção ao segredo das fontes.