Encontro com o relator da CIDH no Brasil: RSF pede medidas para preservar o pluralismo, a confiabilidade das informações e a segurança dos jornalistas
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) se reuniu com o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, durante sua visita oficial ao Brasil. A organização pediu que ele, em seu relatório sobre o país, recomende ao Estado brasileiro priorizar a regulação das plataformas digitais, o fortalecimento da proteção dos jornalistas e políticas de pluralismo midiático.
De 9 a 14 de fevereiro, Pedro Vaca se reuniu com autoridades do Estado brasileiro e organizações da sociedade civil para avaliar a situação da liberdade de imprensa e de expressão no país. Em dois encontros com o relator, a RSF fez três recomendações principais para mitigar as crescentes ameaças ao jornalismo no Brasil.
“Enquanto o Brasil não tiver uma regulação forte para garantir a responsabilidade das plataformas, defender o direito à informação confiável e estabelecer uma governança clara da inteligência artificial (IA), o país continuará exposto à desinformação em massa e à erosão da confiança no jornalismo. Há também uma necessidade urgente de fortalecer as políticas para proteger os jornalistas em risco e promover o pluralismo da mídia. A visita de Pedro Vaca é um momento fundamental para instar o governo e o Congresso a agirem de forma decisiva para garantir um espaço de informação mais seguro, mais pluralista e mais resiliente.
A primeira e mais urgente questão levantada pela RSF é a regulação das plataformas de redes sociais. O Brasil se tornou um campo de batalha para a liberdade de expressão on-line, com grupos de extrema direita se opondo aos esforços do governo para limitar a desinformação e a violência nas redes. A RSF insistiu na necessidade de uma regulação clara e democrática das plataformas digitais para garantir o acesso do público a informações confiáveis e para responsabilizar os gigantes da tecnologia pela desinformação que permeia seus produtos e serviços.
A RSF também pediu reformas urgentes nas políticas de proteção aos jornalistas. Embora o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas exista há mais de 20 anos, ele continua subfinanciado, mal estruturado e ineficaz diante dos riscos específicos enfrentados pela imprensa. O governo está preparando um projeto de lei para fortalecer o programa, mas faltam disposições essenciais adaptadas às necessidades dos jornalistas.
Além disso, o Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado pelo Ministério da Justiça, não tem funcionado no último ano, quase sem reuniões e com grupos de trabalho inoperantes, o que enfraquece ainda mais a resposta institucional aos ataques à imprensa. A RSF solicitou à CIDH que recomende em seu relatório a reativação imediata do Observatório, bem como compromissos mais fortes do governo para combater a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas.
Finalmente, a RSF destacou a persistente concentração da mídia no Brasil, que limita o acesso a um jornalismo plural e independente. A ONG ressaltou a importância da adoção de políticas públicas e mecanismos de apoio financeiro para fortalecer a mídia local, comunitária e independente, promovendo assim um cenário de mídia mais diversificado e resiliente, menos suscetível a pressões políticas e econômicas.
Juntamente com essas recomendações, a RSF e organizações parceiras apresentaram um relatório detalhado à CIDH, descrevendo outras ameaças à liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. A CIDH publicará suas conclusões e recomendações ao governo brasileiro nos próximos meses. A RSF continua determinada a garantir que essas questões urgentes sejam não apenas reconhecidas, mas efetivamente tratadas pelas autoridades brasileiras.
