Brasil: RSF pede ao governo que inclua a regulação das plataformas digitais nas prioridades para 2025
Em resposta às mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, o governo brasileiro realizou recentemente uma audiência pública na qual a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu que um regime de responsabilidade claro e firme para plataformas digitais fosse urgentemente introduzido na legislação brasileira.
A RSF saúda os esforços do governo brasileiro para tratar da questão em nível internacional, como fez durante a presidência do G20. No entanto, a organização recomenda que a regulação das plataformas digitais se torne uma das prioridades legislativas do país em 2025, juntamente com a conclusão da tramitação do projeto de lei que regula a inteligência artificial, já aprovado pelo Senado brasileiro, em um incentivo para impulsionar outros esforços regulatórios necessários.
Esse foi o foco da apresentação da RSF na audiência realizada pelo governo brasileiro em 22 de janeiro, após o anúncio do fundador da Meta, Mark Zuckerberg, de que deixaria de financiar seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos. As plataformas digitais em questão - incluindo Google, Kwai, TikTok, Discord e LinkedIn - se uniram para boicotar o evento.
“O governo brasileiro é um dos poucos que não se calou diante do anúncio da Meta e agora dá um importante exemplo internacional ao convocar especialistas para discutir os riscos do modelo de negócios das plataformas. Como dissemos na audiência: a postura atual das grandes empresas de tecnologia é uma escalada anti-jornalismo, que aprofundará a disseminação da desinformação, a descredibilização da imprensa e a violência on-line contra jornalistas. Já passou da hora de avançar em uma agenda regulatória que estabeleça a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdo ilegal, como discurso de ódio, e pela promoção de fontes confiáveis de informação.
Na audiência pública, a RSF alertou que, mesmo que a remoção do programa de checagem de fatos da Meta seja uma decisão atualmente restrita aos Estados Unidos, a política terá consequências imediatas em todo o mundo - a desinformação não para nas fronteiras terrestres.
Na Europa, a RSF já solicitou à Comissão Europeia que garanta a conformidade com a Lei de Serviços Digitais e que peça à Meta que apresente uma análise dos riscos apresentados pelas mudanças em sua política nos Estados Unidos. Os países que buscam se proteger do impacto da decisão da Meta nos EUA precisarão aprovar rapidamente uma legislação que estabeleça um regime de responsabilidade para as plataformas.
