Campanha das municipais manchada por assassinato de proprietário de jornal

O proprietário do diário Jornal da Praça, em Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), Luis Henrique Georges, conhecido como “Tulu”, sucumbiu a um atentado, a 4 de Outubro de 2012, que também vitimou um de seus funcionários, Nery Gordo Veras. Algumas fontes relacionam esse crime com a publicação de um artigo muito desfavorável acerca de um dos candidatos à eleição municipal do passado dia 7 de outubro, artigo no qual “Tulu” assumia claramente sua oposição ao dito postulante. O Jornal da Praça já estivera de luto no presente ano após o assassinato, a 12 de fevereiro, de seu editor-chefe Paulo Rocaro. A morte de Luís Henrique Georges eleva a oito o número de jornalistas mortos no Brasil desde o início do ano, dos quais três por motivos profissionais já atestados.

“Embora a pista profissional ainda não tenha sido comprovada, deverá ser um ângulo privilegiado pela investigação. Um drama como esse, que sucede no final de uma campanha eleitoral muito tensa e por vezes violenta, ilustra uma vez mais a elevada insegurança com que a mídia tem de lidar em determinadas regiões do país. Por outro lado, o desenrolar da atual campanha para as eleições municipais, cuja segunda volta se realizará a 28 de outubro, coloca globalmente em causa o funcionamento de vários meios de comunicação regionais brasileiros, detidos por políticos, e cujos jornalistas se encontram expostos a ajustes de contas militantes ou partidários. Essa situação exige uma reflexão séria e em profundidade no Congresso Nacional”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Para além das numerosas agressões e censuras constatadas até à data do voto de 7 de outubro, Repórteres sem Fronteiras denuncia outro revés para a liberdade de informar: a saída temporária do país de André Caramante, jornalista do diário A Folha de São Paulo, alvo de uma campanha de incitamento ao ódio por parte do ex-comandante da polícia militar de São Paulo (conhecida como “Rota”), Adriano Lopes Lucinda Telhada. Este último foi eleito, a 7 de outubro, vereador na nova administração da metrópole paulista pelas listas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, centro-direita).

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17.09.12 - Atentado contra rádio alagoana assinala ponto de viragem alarmante na campanha para municipais

Na madrugada do dia 13 de setembro de 2012, em União dos Palmares (Alagoas), dois homens penetraram nas instalações da Rádio Farol FM para lançarem uma bomba. A explosão destruiu completamente o estúdio de gravação e, embora não tenha provocado feridos, deixou a estação na impossibilidade de continuar emitindo. As câmaras de vigilância terão captado imagens dos dois malfeitores, e a polícia não põe de lado motivações políticas. Este episódio é de mau augúrio quando se aproximam as eleições municipais dos próximos dias 7 e 28 de outubro.

“Tentativas de censura online, confiscação de jornais e assédio judicial têm caracterizado, infelizmente, essa campanha eleitoral. Um atentado desse género poderia compelir as redações à auto-censura, em detrimento de uma informação pluralista, especialmente necessária num contexto como o atual. Esperamos que a investigação em curso permitirá punir rapidamente os autores do atentado. Por outro lado, solicitamos aos meios de comunicação, que em muitos casos pertencem a políticos candidatos a essas eleições, que respeitem de forma exemplar as regras de equidade de tempo de antena e de equilíbrio na cobertura da campanha. Trata-se de salvaguardar tanto o espírito democrático como sua própria segurança”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

Rádio Farol FM pertence ao deputado federal João Caldas (Partido Ecológico Nacional, PEN). A estação é conhecida por sua linha editorial crítica sobre o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (Partido Trabalhista Brasileiro, PTB). Na véspera do atentado, emitira um debate entre este último e o antigo governador Manoel Gomes de Barros (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB), candidato à sua sucessão como prefeito de União dos Palmares.

De acordo com Lucas Garcia, em declarações à imprensa regional, os autores do atentado teriam aproveitado a saída do último guarda noturno, às 4 da manhã, uma hora antes do início do turno do primeiro jornalista. Os danos do atentado foram estimados a mais de 25 000 reais (cerca de 10 000 euros).

A pista política não pode ser excluída, num momento em que as manobras destinadas a dificultar ou censurar os meios de comunicação ou blogs considerados como hostis se multiplicaram no decorrer da campanha. A compra massiva de exemplares foi verificada em Itaboraí (Rio de Janeiro), onde indivíduos se apresentando como próximos do candidato Altineu Cortês (Partido da República) adquiriram 400 cópias das edições do diário O Dia, de 4 e 5 de setembro.

A censura chega a mais das vezes por via da justiça, a que os candidatos apelam de forma reiterada. Um dos casos mais espetaculares foi o bloqueio da difusão pela polícia federal, no passado dia 30 de agosto em Campo Grande (Mato Grosso do Sul), do diário Correio do Estado, após a publicação de uma sondagem sobre intenções de voto. Contudo, as decisões da justiça podem variar consoante o estado. Assim, em Curitiba (Paraná), o Tribunal Regional Eleitoral acabou por aceder à queixa, rejeitada em primeira instância, apresentada pelo candidato Gustavo Fruet (Partido Democrático Trabalhista, PDT), contra uma sondagem realizada pelo site Datafolha. Em sentido contrário, em Fortaleza (Ceará), o TRE autorizou a difusão de uma sondagem encomendada pelo jornal O Povo e publicada por Datafolha, que fora suspensa a pedido de dois candidatos.

A 3 de setembro, o jornalista e blogueiro Fernando Conceição denunciou uma tentativa de censura por parte de um candidato à prefeitura de Salvador da Bahia, Mário Kertész (Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB). Este exige à justiça a supressão de qualquer referência a um caso de desvio de verbas públicas relatado no blog do jornalista. A justiça suspendeu sua decisão. Tal não sucedeu com o blogueiro Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, condenado pelo TRE de Curitiba, a pedido do prefeito da cidade Luciano Ducci (PSDB), a duas multas de um valor total de 106 000 reais (40 000 euros) por ter publicado duas simulações de voto.