Angola: Suspensão arbitrária de dois canais de televisão

Na passada terça-feira, 14 de Março de 2017, os dois canais portugueses SIC Notícias e SIC Internacional foram retirados do pacote por satélite da angolana ZAP, a maior operadora de televisão por satélite do país e propriedade de Isabel dos Santos, filha do presidente angolano. De acordo com a direção da empresa, trata-se de uma simples reformulação da grelha de programas.

Esta decisão foi tomada pouco depois da difusão, já neste mês de março, de uma investigação sobre um escândalo financeiro de 2014, envolvendo o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Em Novembro do ano passado, o canal português já havia melindrado o regime após a transmissão da reportagem “Angola, um país rico com 20 milhões de pobres”, questionando o balanço de José Eduardo dos Santos, no poder há 37 anos. O presidente declarou, pouco depois, que não seria candidato à eleição presidencial prevista para Agosto de 2017 e anunciou a candidatura do general João Manuel Gonçalves Lourenço, antigo ministro da Defesa.

“Não é possível olhar para a decisão unilateral da ZAP de suspender estes dois canais e não ver a mão do poder angolano, declara Cléa Kahn-Sriber, responsável pela secção África de Repórteres sem Fronteiras. A poucos meses das presidenciais, o governo deveria antes favorecer o pluralismo mediático, permitindo aos meios de comunicação angolanos exercer livremente o seu trabalho”.

A comunicação social de alcance nacional, seja ela pública ou privada, está totalmente controlada pela família ou por pessoas próximas do presidente Eduardo dos Santos. Excluindo alguns frágeis meios de comunicação da oposição, os únicos espaços para a informação livre estão na Internet, graças a uma série de sites ou as redes sociais. No entanto, estes espaços digitais também se encontram sob pressão.

Em Dezembro de 2016, o jornalista Rafael Marques, responsável pelo site anti-corrupção Maka Angola, foi convocado pelo Ministério do Interior na sequência da publicação de uma investigação que implicava o Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, num caso de transações financeiras ilegais. Mariano Brás, outro jornalista que reproduziu o artigo no seu semanário O Crime, também foi convocado. Processados por “injúrias”, incorrem numa pena de 6 meses de prisão.

Em 2015, Rafael Marques tinha conseguido colocar um ponto final numa interminável série de processos judiciais interposto pelo Exército angolano em Angola e Portugal, relacionados com o seu livro “Diamantes de Sangue: corrupção e tortura em Angola”. Nele o jornalista denunciava a participação do exército no tráfico de diamantes. 24 acusações diferentes foram apresentadas contra Rafael Marques, que incorria numa pena de um máximo de 14 anos de prisão. O seu livro, censurado, foi publicado online pela sua editora e está disponível para download no site de RSF.

Estas suspensões e processos fazem parte de um contexto inquietante de amordaçamento das liberdades públicas. Uma série de cinco leis relativas à “comunicação social” foi aprovada em Novembro de 2016, entregando a supervisão dos meios de comunicação a um Conselho de Regulação nas mãos do partido no poder.

Em Março de 2016, 17 jovens foram presos durante vários meses por se terem reunido para ler e comentar um livro acerca da acção não-violenta.