Cabo Verde

Cabo Verde se distingue pela ausência de ataques contra jornalistas e uma liberdade de imprensa garantida pela Constituição - o último processo por difamação data de 2002. Os diretores de meios de comunicação públicos, que dominam o panorama midiático - como o principal canal de televisão, Televisão de Cabo Verde (TCV) e a Rádio de Cabo Verde (RCV) -, são nomeados diretamente pelo governo. Ainda que o seu conteúdo não seja controlado, a prática da autocensura permanece difundida. No entanto, nos novos estatutos de outro grupo de comunicação público, a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), aprovados em 2019, o governo renuncia ao poder de nomear seus administradores. Em julho de 2020, seguindo o disposto nos seus novos estatutos, a RTC constituiu um Conselho independente, que visa garantir maior autonomia e independência ao canal público. O desenvolvimento dos meios de comunicação privados é limitado por um mercado publicitário restrito e pela ausência de subsídios aos operadores audiovisuais. A geografia do arquipélago também dificulta a distribuição da mídia impressa e a difusão das mídias audiovisuais em todas as dez ilhas que formam o país.