Justiça para os dois jornalistas vítimas de um roubo de material

Repórteres Sem Fronteiras congratula-se pela decisão do tribunal de Lisboa de condenar, a 26 de Junho de 2012, o deputado Ricardo Rodrigues a pagar uma multa de 4.950 euros por ter furtado os gravadores a dois jornalistas da revista Sábado, Maria Henrique Espada e Fernando Esteves, durante uma entrevista. (Veja mais abaixo)

"Estamos satisfeitos com esta decisão, que põe termo provisoriamente a um caso grotesco mas que não deixa por isso de ser inquietante. Ao pronunciar-se desta forma, o tribunal conseguiu garantir de forma exemplar a liberdade de imprensa e proteger os direitos dos jornalistas”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

No dia seguinte à decisão da justiça, que o considerou culpado de violação da liberdade de imprensa e de informação, Ricardo Rodrigues renunciou ao cargo de vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República. A sua advogada já anunciou a sua intenção de interpor um recurso.

A 30 de Abril de 2010, o deputado subtraíra os gravadores dos dois jornalistas que o entrevistavam na biblioteca do Parlamento. Ao ser questionado sobre vários casos embaraçosos, o deputado levantou-se de repente e saiu da sala, levando consigo os gravadores pousados sobre a mesa à sua frente.

Posteriormente, Ricardo Rodrigues justificara a sua reacção afirmando que as perguntas dos jornalistas haviam constituído "uma violência psicológica intolerável".

Portugal encontra-se na 33ª posição na Classificação Mundial da liberdade de imprensa 2011- 2012 elaborada por Repórteres Sem Fronteiras.

Para ver o vídeo do incidente: http://www.youtube.com/watch?v=K_CylnffuTA.

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20.07.2011 - A justiça não contemporiza perante a subtileza do furto

Repórteres sem Fronteiras felicita-se pela decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa que, num acórdão divulgado a 12 de Julho de 2011, decidiu levar a julgamento Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista, por “ataque à liberdade de imprensa”.

A justiça deu razão à revista Sábado, que interpusera uma queixa após uma entrevista concedida por Ricardo Rodrigues a 30 de Abril de 2010, e que terminara com o deputado a apoderar-se dos gravadores de dois jornalistas (ver comunicado em baixo).

O tribunal rejeitou os argumentos da defesa, segundo a qual Ricardo Rodrigues teria arrebatado os objectos no intuito de “preservar o conteúdo da entrevista” para posteriormente entregá-la à justiça e solicitar a interdição da sua publicação. Os gravadores só foram devolvidos à revista a 8 de Julho de 2010.

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11.05.2010 - Um deputado subtrai os gravadores de dois jornalistas durante uma entrevista

A 30 de Abril de 2010, no decorrer de uma entrevista realizada na biblioteca da Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista (PS), apoderou-se dos gravadores digitais de dois jornalistas da revista Sábado, antes de abandonar a sala precipitadamente. No entanto, a entrevista foi gravada pela câmara do fotógrafo da revista e colocada online na página web da revista. Nas imagens, vê-se claramente o deputado pegar nos dois gravadores, introduzi-los nos seus bolsos e sair da sala, perante o espanto dos jornalistas, Maria Henrique Espada e Fernando Esteves (ver o vídeo da entrevista)

No dia 5 de Maio, Ricardo Rodrigues justificou o seu “comportamento irreflectido” com uma “violência psicológica insuportável” suscitada pelas perguntas dos jornalistas. Estes questionavam-no sobre as circunstâncias da sua demissão do governo regional dos Açores em 2003, após uma série de rumores que não chegaram a ser investigados pela justiça, e sobre a sua suposta cumplicidade num processo de burla e falsificação de documentos condenado pela justiça em 2008.

“Estamos escandalizados com este comportamento surrealista que só tem paralelo em certos responsáveis políticos dos países mais liberticidas. O roubo do material e a atitude perante a imprensa são pura e simplesmente indignos da parte de um deputado que ocupa essa função no seio da Assembleia da República. Nada nem ninguém obrigava Ricardo Rodrigues a conceder uma entrevista ou a aceitar ser gravado. Por outro lado, poderia ter colocado um ponto final na conversa a qualquer momento sem roubar os gravadores. Finalmente, considerar as questões dos jornalistas como uma “violência psicológica insuportável” constitui um exagero vergonhoso”, declarou Repórteres sem Fronteiras.

A 3 de Maio, Ricardo Rodrigues apresentou uma providência cautelar na justiça de Lisboa a fim de impedir a publicação da entrevista, anexando ao processo os dois gravadores subtraídos. A providência ainda não foi analisada pelo juiz e os gravadores continuam sem voltar às mãos da revista.

“Não satisfeito, após se ter apoderado ilegalmente do material da equipa da Sábado, o deputado pretendia censurar a revista no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Na precipitação provocada pelo seu “comportamento irreflectido”, Ricardo Rodrigues parece ter-se esquecido de levar a câmara de vídeo dos jornalistas. Porém, teve a presença de espírito necessária para tentar impedir através da justiça a difusão das imagens da entrevista que talvez pensasse poder apagar”, prosseguiu a organização.

“Exigimos que os dois gravadores, que se encontram ainda na posse do juiz responsável pela providência cautelar, sejam devolvidos o mais depressa possível aos dois jornalistas da Sábado. Nada justifica que o tribunal conserve estas “provas” obtidas por roubo e que ainda por cima estão disponíveis na página internet da revista. Por outro lado, desejamos chamar a atenção do juiz para o facto dos gravadores conterem entrevistas de pessoas que não têm nenhuma relação com este caso. Roubando-as, Ricardo Rodrigues atentou de forma grave contra a protecção do segredo das fontes e poderia ser responsabilizado pelas eventuais consequências que teria a perda de confidencialidade dessas mesmas informações”, acrescentou Repórteres sem Fronteiras.

“Solicitamos igualmente ao juiz que arquive quanto antes este caso que não constitui de nenhuma forma uma “difamação”. Os jornalistas não fizeram mais do que o seu trabalho e limitaram-se a colocar questões às quais Ricardo Rodrigues tinha total liberdade para não responder”

A Sábado apresentou queixa por furto e atentado à liberdade de imprensa e de informação, baseando-se no texto da lei do Estatuto do Jornalista que determina que “os jornalistas não podem ser desapossados do material utilizado ou obrigados a exibir os elementos recolhidos no exercício da profissão, salvo por mandado judicial e nos demais casos previstos na lei.”

Por seu lado, Francisco Assis, presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista, reafirmou a sua confiança em Ricardo Rodrigues, apontando que “ninguém pode ser avaliado por uma reacção a quente num determinado momento”. Os outros grupos parlamentares não se pronunciaram sobre o caso. Já a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) declarou-se incompetente para intervir na matéria.

“Ficamos atónitos pela ausência de reacções por parte da classe política, começando pelo Partido Socialista, ao qual pertence o deputado em questão. Não é possível denunciar legitimamente os ataques à liberdade de imprensa no mundo e simultaneamente tolerar este tipo de comportamento de um dos mais importantes representantes do partido. Da mesma forma, sem desejarmos um linchamento político, esperávamos uma condenação mais firme por parte da Assembleia da República em resposta aos actos de um dos seus deputados. Este silêncio é inaceitável”, concluiu Repórteres sem Fronteiras.