EUA: RSF processa governo Trump em defesa da Voice of America
Após a ordem executiva do presidente Donald Trump para desmantelar a Voice of America (VOA), meio de comunicação editorialmente independente e financiado pelo governo, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) se juntou aos funcionários da VOA e seus sindicatos para entrar com uma queixa legal contra a Agência Americana para a Mídia Global (USAGM) — agência federal que supervisiona a VOA — bem como contra a consultora sênior da USAGM, Kari Lake, e o CEO Victor Morales. A RSF exige a suspensão imediata da dissolução da VOA e a pronta reintegração de seus funcionários.
Donald Trump ordenou o desmantelamento da USAGM em 14 de março de 2025, esvaziando a agência federal que supervisiona meios de comunicação independentes vitais, como Voice of America (VOA), a Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL) e a Radio Free Asia (RFA). Em 15 de março, os funcionários da VOA foram colocados em licença administrativa, violando os direitos dos jornalistas e as funções da USAGM exigidas por lei. O trabalho da RSF para defender os jornalistas e o direito do público à informação confiável foi gravemente prejudicado pelo fechamento da VOA, pois ela é uma das fontes mais confiáveis — se não a única — de informação independente em muitas partes do mundo onde a RSF e seus correspondentes operam.
“Regimes de censura autoritária, como os do Kremlin e do Partido Comunista Chinês, estão aplaudindo ruidosamente a morte da Voice of America. Está claro que a ação de Donald Trump irá encorajar uma repressão mais dura contra jornalistas e a liberdade de imprensa, colocando os funcionários, correspondentes, voluntários e apoiadores da VOA e da RSF em maior perigo. A RSF é obrigada a agir para proteger a VOA e a comunidade mais ampla de liberdade de imprensa.”
Clayton Weimers
Diretor Executivo, RSF EUA
A VOA foi criada em 1942 para combater a propaganda nazista com informações precisas. Embora o meio de comunicação opere com financiamento federal, é editorialmente independente do governo dos EUA, conforme estipulado pela Lei de Radiodifusão dos EUA de 1994, que proíbe a interferência de funcionários do governo nos conteúdos veiculados. É a maior e mais antiga emissora internacional dos EUA, produzindo conteúdo digital, de TV e rádio em 47 idiomas. Os jornalistas da VOA fazem reportagens no mundo todo e enfrentam graves perigos para manter o público informado. Dois estão atualmente presos: Situ Aung Myint, preso em 2021 sob acusações de incitação e difamação dos militares em Mianmar, e Pham Chi Dung, que cumpre uma sentença de 15 anos em uma prisão vietnamita.
“As reportagens da VOA ajudam a manter o público e os jornalistas locais informados sobre violações de direitos humanos, violência, protestos e corrupção — mesmo nos países mais censurados do mundo. A decisão de Trump não é apenas ilegal, mas também um golpe duro no direito de milhões de cidadãos a informações confiáveis e um presente inestimável para os maiores predadores da liberdade de imprensa do mundo. A RSF tem orgulho de liderar esta batalha nos tribunais dos EUA, defendendo o acesso a reportagens jornalísticas independentes e confiáveis para cidadãos do mundo todo."
Thibaut Bruttin
Diretor Geral, RSF
O interesse direto da RSF
A RSF existe para defender jornalistas como Sithy Augn Myint e Pham Chi Dung, bem como outros milhares que foram sumariamente demitidos em consequência da decisão de Donald Trump de exterminar a USAGM. A missão da RSF também se estende à defesa do direito de todo cidadão à informação confiável. Cada vez que o trabalho da RSF é prejudicado pela ausência da VOA, a organização e as pessoas que ela defende sofrem danos irreparáveis. É por isso que a RSF busca urgentemente uma solução jurídica para proteger a integridade da VOA.
A ação foi movida no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, um tribunal federal. A RSF é representada pro bono neste caso pelo State Democracy Defenders Fund, organização sem fins lucrativos que “reúne uma equipe apartidária para trabalhar com aliados nacionais, estaduais e locais em todo o país para defender, em tempo real, os fundamentos da democracia.”
“A tentativa de desmantelar a Voice of America e a US Agency for Global Media é um ataque inconcebível e direto à liberdade de imprensa. Uma imprensa livre e independente é a base da democracia, tanto no país quanto no exterior. Temos orgulho de apoiar a Repórteres Sem Fronteiras e os membros da coalizão em nossa luta crítica para defender o jornalismo livre e independente.”
Norman Eisen
Cofundador e membro do conselho, State Democracy Defenders Fund
Em 2024, os Estados Unidos ficaram em 55º lugar entre 180 países e territórios no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF, tendo caído alarmantes 10 posições em relação a 2023.
