Brasil: RSF e dez organizações de defesa da liberdade de imprensa se reúnem com Presidente do STF para discutir o combate ao assédio judicial
O uso abusivo do sistema judicial como estratégia para silenciar jornalistas está se intensificando no Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a oportunidade de conter essa tendência. A RSF e dez outras organizações que defendem a liberdade de imprensa apelaram ao Presidente do Supremo para que se comprometa com uma agenda de combate ao assédio judicial.
É o fim de uma provação judicial para a equipe do jornal Gazeta do Povo. No início deste mês, o STF anulou dezenas de ações na justiça por difamação movidas contra o veículo de comunicação desde 2016 por juízes e promotores de diversas cidades do estado do Paraná. O Supremo reconheceu então um “exercício disfuncional – e ilegítimo – do direito de ação” por parte dos magistrados, “com o objetivo de intimidar a imprensa”.
Em seguida à decisão, no dia 16 de outubro, a RSF e outras dez organizações nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa se reuniram com o novo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barroso foi então alertado sobre a proliferação de casos como o do jornal Gazeta do Povo.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que abrem caminho para o assédio a jornalistas serão em breve apreciadas pelo STF. A RSF é amicus curiae em um dos processos (ADI 7055). Assim, a organização pede ao Supremo que determine que, em ações judiciais movidas contra um jornalista ou meio de comunicação em diversas cidades – como constatado no caso do jornal Gazeta do Povo –, todos sejam julgados no local de residência do jornalista ou da sede do meio de comunicação. O ministro Barroso, que fez um pedido de vista em ambas as ADIs, se comprometeu a levar em consideração as preocupações da imprensa.
A decisão do STF, no caso Gazeta do Povo, de que houve uma ação dolosa para intimidar e coagir a imprensa a deixar de publicar informações de interesse público incômodas aos juízes e promotores, é fundamental. Multiplicam-se no Brasil iniciativas equivalentes, que acessam a Justiça promovendo uma litigância predatória, simplesmente com o objetivo de silenciar jornalistas. Nos dois recursos que examinará em breve, o STF tem uma oportunidade histórica de dar uma resposta que contribuirá para travar esta tendência preocupante que enfraquece as garantias do direito à liberdade de imprensa no país.
Outra preocupação: a responsabilidade por comentários feitos por entrevistados
Durante a reunião com o Presidente do Supremo, em 16 de outubro, a RSF e os seus parceiros também expressaram profunda preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas sobre declarações de seus entrevistados, que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população. Diante da importância da decisão e de suas consequências, as organizações que defendem a liberdade de imprensa pediram ao Presidente do Supremo que consultasse a sociedade civil antes de decidir.
A reunião ocorreu na presença de:
- Repórteres sem Fronteiras - RSF
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - Abraji
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert
- Associação Nacional de Jornais - ANJ
- Associação Brasileira de Imprensa - ABI
- Associação de Jornalismo Digital - Ajor
- Instituto Tornavoz
- Comitê para a Proteção dos Jornalistas - CPJ
- Intervozes
- Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
- Instituto Open Word
La coalition comprend également
- Instituto Vladimir Herzog - IVH
- Associação de Jornalistas de Educação - Jeduca