Bénin 2023 - PT-BR

Graças à liberalização do espaço audiovisual em 1997, o país experimentou um boom de estações de rádio. Mídia favorita dos beninenses, elas são pelo menos 70 no país. São cerca de quinze canais de televisão operando ao lado dos meios audiovisuais estatais, agrupados no Office de radiodiffusion et télévision du Bénin (ORTB). O Benin possui cerca de uma centena de jornais, incluindo o diário estatal fundado em 1969 La Nation e outros títulos privados, como Le Matin, Le Matinal, Fraternité e La Nouvelle Tribune. Os sites de notícias e a Agence Bénin Presse (ABP) completam o cenário midiático, que conta com cerca de 320 meios de comunicação.

Em um país conhecido por sua forte tradição de liberdade de expressão que remonta à década de 1990, a liberdade de imprensa diminuiu acentuadamente nos últimos anos.  O governo tem uma influência decisiva na nomeação dos principais diretores dos meios de comunicação estatais e da Alta Autoridade para o Audiovisual e a Comunicação (HAAC), órgão regulador. A ORTB, e particularmente a televisão, é forçada a retransmitir a comunicação do governo enquanto os meios de comunicação próximos à oposição são submetidos a forte pressão. Muitos meios de comunicação abstêm-se de criticar abertamente o governo, a fim de evitar o fechamento pela HAAC. As autoridades também influenciam o processamento de informação através dos chamados contratos de parceria, que permitem que os meios de comunicação sejam pagos pela cobertura de atividades governamentais. As notas de enquadramento indicam à equipe editorial quais ângulos favorecer.

A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição do Benin, revisada em 2019, e é protegida pela lei orgânica da HAAC. O Código da Informação e da Comunicação, adotado em 2015, estabelece as condições para o exercício da profissão de jornalista.  Embora o texto tenha excluído penas privativas de liberdade para crimes de imprensa e garanta o direito de acesso a fontes públicas de informação, o arcabouço jurídico é regularmente contornado para atacar jornalistas. Desde 2018, o Código Digital é utilizado para condenar aqueles que trabalham online. Em 2023, um jornalista de uma rádio online foi acusado de “divulgação eletrônica de informações falsas que afetam a paz pública e cumplicidade na disseminação” e condenado a um ano de prisão com liberdade condicional e multa de 300 euros, por ter transmitido uma reportagem sobre execuções sumárias.

O cenário midiático é marcado pela ausência de grandes empresas de imprensa. A maioria dos meios de comunicação não são viáveis e se deparam com a estreiteza do mercado publicitário. O governo usa regularmente seu poder sobre a concessão de contratos de publicidade para privar certos meios de comunicação críticos. Embora um acordo coletivo tenha entrado em vigor em 2017, ele não é respeitado e os jornalistas vivem em condições precárias, o que os expõe à corrupção e prejudica sua independência.

Em teoria, os jornalistas e os meios de comunicação são livres para cobrir todos os assuntos de interesse público. Contudo, na realidade, o governo reforçou, nos últimos anos, o seu domínio sobre o setor. Desde que Patrice Talon assumiu a presidência em 2016, os jornalistas têm tido acesso limitado aos dados relativos à situação de segurança, às pessoas deslocadas internamente e aos contratos de mineração. 

A deterioração da situação no norte do país, onde vários ataques terroristas aconteceram nos últimos anos, levou a repetidos ataques ao exercício do jornalismo, tais como prisões, detenções ou expulsões. Entre 2022 e 2023, pelo menos sete jornalistas que faziam reportagens foram presos no noroeste do país.