Venezuela 2023 - PT-BR

Depois que Nicolás Maduro chegou ao poder, as medidas do governo contra o pluralismo da mídia aumentaram. Devido ao monopólio oficial das importações de papel e dos fornecimentos de impressão, as edições em papel de uma centena de jornais desapareceram. Uma política opaca de atribuição e revogação de concessões de frequências fez com que 200 estações de rádio fechassem as portas. Além disso, o governo venezuelano está empenhado em bloquear o conteúdo de notícias na Internet, impactando assim os sites de veículos de comunicação independentes. Radio Fe y Alegría, Efecto Cocuyo, Runrunes, Unión Radio, El Estímulo, El Pitazo e El Diario são os principais meios de comunicação independentes do país.

Na Venezuela, o poder executivo exerce controle estrito sobre o judiciário e o legislativo, o que resultou em um sistema institucional instável. Nesse contexto, apesar do esgotamento da oposição e das forças pró-democráticas, uma nova liderança consolidou-se em torno de Maria Corina Machado, no final de 2023, depois de ela ter triunfado nas eleições primárias da oposição. Mas Maria Corina foi desqualificada por uma sentença de inelegibilidade de 15 anos proferida em janeiro de 2024 pelo Supremo Tribunal, enquanto Nicolás Maduro é candidato a um terceiro mandato. A mídia estatal e os porta-vozes oficiais são rápidos em desacreditar, processar e até ameaçar publicamente jornalistas independentes.

Embora a liberdade de expressão esteja consagrada no artigo 58 da Constituição, nenhuma política é implementada para protegê-la. Medidas extravagantes, como a lei “contra o ódio”, foram recentemente aprovadas por uma Assembleia Nacional Constituinte controlada pelo governo Maduro, que tomou ilegalmente poderes legislativos. Com a aplicação desse instrumento, cerca de 80 venezuelanos foram sancionados, incluindo dezessete jornalistas e meios de comunicação, principalmente por criticarem figuras influentes do país, especialmente nas redes sociais.  

Entre 2015 e 2020, a economia do país entrou em colapso sob o efeito combinado dos maiores índices de inflação e da pior queda do PIB do mundo. Desde 2021, os indicadores macroeconômicos têm apresentado alguns sinais de melhoria, mas variam de acordo com as regiões e os setores de atividade. Em 2023, as sanções à indústria petrolífera foram flexibilizadas, o que ajudou a relançar a economia. A crise econômica provocou uma redução drástica na distribuição de publicidade estatal, cujos critérios de atribuição são opacos e arbitrários, o que favorece meios de comunicação próximos ao governo. Para receber esta vantagem financeira, os meios de comunicação devem concordar em transmitir mensagens governamentais gratuitamente.

A sociedade venezuelana vive uma crise generalizada que deteriorou as condições de vida.  Em resposta à crise econômica que já dura cinco anos, milhões de cidadãos emigraram para países vizinhos: estima-se que um quarto da população total, principalmente jovens em idade ativa, deixaram a Venezuela nos últimos anos.

Na Venezuela, o jornalismo opera em um clima restritivo. É comum que repórteres sejam agredidos ou ameaçados ao realizar seu trabalho em período de pré-eleitoral ou de conflito político. Estando o Ministério Público e o ombudsman – o defensor do povo – sob o controle de Maduro, nenhum deles contribui para garantir a segurança dos jornalistas e atos de violência física ou verbal dos quais são vítimas raramente são investigados.