Venezuela 2022 - PT-BR

Depois que Nicolás Maduro chegou ao poder, as medidas do governo contra o pluralismo da mídia se intensificaram: foi estabelecido um monopólio oficial sobre a importação de papel e material de impressão, o que levou ao desaparecimento da edição impressa de uma dúzia de jornais em todo o país. Por meio de uma política pouco transparente de outorga e revogação de concessões de radiodifusão, o Estado forçou o fechamento de 200 emissoras de rádio. Além disso, o governo venezuelano está empenhado no bloqueio de conteúdo noticioso na Internet, o que impacta vários sites de veículos de comunicação independentes. Os principais veículos independentes do país são: Radio Fe y Alegría, Efecto Cocuyo, Unión Radio, El Estímulo, El Pitazo e El Diario.

Reeleito após um pleito controverso, Nicolás Maduro já anunciou sua intenção de concorrer a um novo mandato. Se vencer as eleições de 2024, vai comandar o país até pelo menos 2030. Na Venezuela, o poder Executivo exerce controle rígido sobre o Judiciário e o Legislativo, o que resultou em um sistema institucional desequilibrado. Nesse contexto, as forças de oposição pró-democracia se desuniram e carecem de uma liderança digna desse nome. A mídia estatal e os porta-vozes oficiais não hesitam em desacreditar, processar e até ameaçar publicamente jornalistas independentes por suas reportagens. 

Embora a liberdade de expressão esteja consagrada no artigo 58 da Constituição, não há uma política abrangente que a proteja. Enquanto isso, medidas extravagantes são adotadas, como a chamada “Lei contra o Ódio”, aprovada recentemente por uma Assembleia Nacional Constituinte controlada pelo regime de Maduro, que assumiu ilegalmente o poder Legislativo. Durante os primeiros quatro anos sob essa lei, dezessete jornalistas e veículos de comunicação, além de várias dezenas de cidadãos venezuelanos, foram punidos e muitos outros foram ameaçados, incluindo pessoas que compartilham conteúdo em redes sociais.

Entre 2015 e 2020, a economia do país entrou em colapso sob o efeito combinado dos maiores índices de inflação e da maior queda de PIB no mundo. Esse desastre é resultado de políticas de controle econômico e expropriações massivas, implementadas sobretudo por Hugo Chávez de 2007 a 2011. Mais de 5 mil empresas privadas foram arbitrariamente nacionalizadas. Desde 2021, os indicadores macroeconômicos mostram alguns sinais de melhora, mas o acesso a bens e serviços permanece muito limitado. Em 2022, foram anunciadas medidas para reverter as nacionalizações realizadas nos anos anteriores. A crise econômica levou a uma redução drástica na distribuição da publicidade estatal, cujos critérios são, aliás, pouco transparentes e arbitrários, o que favorece os veículos próximos do governo. Para receber o apoio financeiro, os meios de comunicação têm que concordar com a transmissão gratuita de mensagens oficiais.

A sociedade venezuelana vive uma crise generalizada que empobrece as condições de vida. Como resultado da crise econômica que assola o país há cinco anos, milhões de cidadãos emigraram para países vizinhos. Estima-se que um quinto da população tenha deixado a Venezuela nos últimos anos, principalmente jovens em idade produtiva. 

Na Venezuela, o jornalismo opera em um clima de restrições. É comum que repórteres sejam agredidos ou ameaçados ao realizar seu trabalho em períodos pré-eleitorais ou de conflito político. Como tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Ouvidoria são controladas por Maduro, nenhum dos dois órgãos contribui para garantir a segurança dos jornalistas, e atos de violência física ou verbal contra esses profissionais raramente são investigados.