Cenário midiático
Os principais grupos de mídia chineses, que compreendem a agência de notícias Xinhua, a Televisão Central da China (CCTV), a Rádio Nacional da China (CNR), os jornais China Daily (Diário da China), Diário do Povo e Global Times, pertencem ao Estado e são controlados diretamente pelas autoridades. Todos os dias, o Departamento de Propaganda do Partido Comunista envia aos meios de comunicação uma lista detalhada de tópicos a serem destacados e uma lista de tópicos cuja abordagem é proibida, sob pena de sanções. Os grupos estatais China Global Television Network (CGTN) e Rádio Internacional da China (RCI) difundem a propaganda do regime por todo o mundo.
Contexto político
Aos olhos do regime, a mídia deve atuar como porta-voz do partido e difundir sua propaganda. Jornalistas independentes e blogueiros que ousam investigar um assunto considerado sensível são colocados sob vigilância, perseguidos, detidos e, em alguns casos, torturados. Para obter e renovar suas credenciais de imprensa, os jornalistas devem baixar o aplicativo de propaganda “Estudar Xi, Fortalecer o País”, que pode coletar seus dados pessoais.
Quadro jurídico
A Constituição da República Popular da China garante “liberdade de expressão (e) de imprensa”, mas o regime viola rotineiramente o direito à informação, com total impunidade. Para silenciar os jornalistas, acusa-os de “espionagem” e “subversão” ou de “incitar brigas e provocar tumulto”, três crimes cuja definição é tão vaga que podem ser invocados em qualquer contexto. A lei permite que jornalistas freelancers sejam mantidos por até seis meses em “vigilância residencial em local designado” (RSDL), um eufemismo para confinamento solitário nas “prisões negras” do regime chinês, onde são privados de qualquer representação legal e podem ser submetidos a tortura.
Contexto económico
O setor é muito lucrativo, mas é quase inteiramente controlado pelo governo e pelo Partido Comunista Chinês, que planeja aprovar uma lei proibindo qualquer investimento privado na mídia. Se aprovada, essa lei pode consolidar as restrições já existentes e fortalecer o controle do regime sobre a mídia, silenciando as últimas vozes independentes.
Contexto sociocultural
O presidente Xi Jinping, que assumiu o poder em 2013, restaurou uma cultura midiática digna da era maoísta, na qual o acesso livre à informação é crime e o fornecimento de informação um crime ainda mais grave. Os meios de comunicação chineses públicos e privados estão sob controle cada vez mais rígido, ao mesmo tempo que o governo multiplica os obstáculos ao trabalho dos correspondentes estrangeiros.
Segurança
O regime chinês usa vigilância, coerção, intimidação e assédio para impedir que jornalistas independentes façam reportagens sobre tópicos que considera “sensíveis”. A China é a maior prisão para jornalistas do mundo, com mais de 120 detidos atualmente em condições adversas.