Monténégro 2022 - PT-BR

Apesar de ser um país pouco populoso (tem apenas 620 mil habitantes), Montenegro tem mais de 150 veículos de comunicação oficiais, incluindo três jornais diários, quatro emissoras de TV de abrangência nacional – entre as quais o canal público RTCG – e uma agência de notícias. Três das quatro redes de televisão com cobertura nacional são parcial ou totalmente controladas por capital estrangeiro, sobretudo empresas da vizinha Sérvia.

Montenegro é governado há 30 anos, com algumas interrupções, pelo DPS (antigo Partido Comunista), cujos membros têm organizado campanhas virulentas contra veículos de comunicação e jornalistas independentes. Depois da primeira derrota do DPS, em 2020, a pressão do governo e os ataques a jornalistas diminuíram um pouco, mas as novas autoridades continuam tentando controlar alguns veículos de comunicação e jornalistas. Além disso, há o temor de que proprietários estrangeiros de determinados canais influenciem as políticas editoriais a fim de servir aos interesses de outros governos – o sérvio, por exemplo – ou de seus apadrinhados políticos locais.

Em Montenegro, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição e a difamação é descriminalizada. Apesar das alterações introduzidas no arcabouço jurídico nos últimos anos, ainda existem lacunas no que diz respeito ao livre acesso à informação pública e à preservação do sigilo das fontes. O resultado: proteção insuficiente para garantir a independência da mídia diante das pressões econômicas e políticas – que impactam a própria RTCG, apesar da adoção de novos dispositivos jurídicos em 2020.

Como principal anunciante, nas últimas décadas, o Estado tem destinado a maior parte de seus recursos à mídia “leal” ao governo. Enquanto a RTCG e as emissoras públicas locais são financiadas principalmente pelo Estado, a mídia privada fica sujeita à influência dos anunciantes e à volatilidade do mercado. Depois das desastrosas consequências econômicas da pandemia de Covid-19 para a mídia, o governo passou a conceder apoio financeiro aos veículos de comunicação; esse apoio, no entanto, se revelou insuficiente para garantir a sua sustentabilidade.

A sociedade montenegrina é marcada por profundas divisões étnicas, religiosas e políticas, às quais se soma a herança de uma cultura política autoritária. Nesse ambiente, a mídia é com frequência acusada de trabalhar para interesses estrangeiros e de trair a nação ou a Igreja. Políticos, sejam do partido no poder sejam da oposição, fazem campanhas recorrentes contra jornalistas profissionais.

Quase todos os ataques a jornalistas ocorridos em 2022 foram resolvidos na Justiça, mas a maioria dos casos mais antigos permanece impune, apesar das promessas dos novos governantes, que chegaram ao poder em 2020. É o caso do assassinato do editor-chefe Dusko Jovanović e da tentativa de assassinato da jornalista investigativa Olivera Lakić. Em 2023, após sete anos de processo judicial, o jornalista Jovo Martinović foi finalmente absolvido das acusações infundadas de pertencer a um grupo criminoso.