Análise

Ranking RSF 2019: uma barragem se rompe na Europa?

O enfraquecimento da liberdade de imprensa na Europa, denunciado nos últimos rankings da RSF, vem acompanhado de uma erosão institucional encarnada por poderes cada vez mais autoritários. Assassinatos, tentativas de assassinato ou ataques físicos e verbais: os jornalistas europeus estão sujeitos a muitas formas de intimidação e pressão e a um assédio judicial crescente. Embora a Europa continue sendo o continente que melhor garante a liberdade de imprensa, os jornalistas investigativos são, mais do que nunca, prejudicados em seu trabalho.

Em poucos meses, os assassinatos de três jornalistas, em Malta, na Eslováquia e na Bulgária, tornaram a opinião pública internacional consciente de que a Europa deixou de ser um santuário para profissionais de imprensa, especialmente quando se interessam por casos de corrupção, evasão fiscal ou peculato com ramificações europeias, muitas vezes ligados à máfias.

 

Paolo Borrometi, jornalista siciliano especializado em redes criminosas, deve sua salvação à constante proteção da polícia italiana, que frustrou em maio uma tentativa de assassinato pela máfia: "Uma pequena morte serve para ensinar a todos os outros uma boa lição", disse um dos mafiosos durante a sua detenção. Assimcomo Roberto Saviano ou Paolo Borrometi, vinte jornalistas vivem sob escolta dia e noite na Itália (43o, +3). Nesse contexto, é ainda mais preocupante que o ministro do Interior, Matteo Salvini, queira questionar a proteção policial do escritor Roberto Saviano porque ele se atreveu a criticar o líder da Liga.

 

Em um clima de deterioração da segurança, a necessidade de proteção policial para jornalistas está sendo sentida até mesmo nos países mais bem classificados no Ranking. Nos Países Baixos (4o, -1), dois jornalistas especializados em organizações criminosas gozam de proteção policial em tempo integral, enquanto na Suécia (3º, -1) há um aumento de assédio na internet contra jornalistas que investigam o crime organizado ou assuntos religiosos.

 

Dupla pena: as ameaças das redes somadas às ameaças dos estados corruptos

 

Em Montenegro (104o, -1), um país candidato à adesão à União Europeia, a questão da proteção dos jornalistas não parece ser uma prioridade apesar dos graves ataques contra a imprensa nos últimos anos. As autoridades demoraram vários meses para prender os suspeitosde um ataque contra o jornalista investigativo Olivera Lakic- especialista em crime e corrupção - baleado na frente de sua casa em maio. Por outro lado, Jovo Martinovic, especialista em crime organizado nos Bálcãs, foi condenado a 18 meses de prisão em janeiro por investigar o contrabando de armas na região, apesar das claras evidências de que suas ligações com os círculos criminais estava unicamente ligada à sua atividade profissional.

 

Esses jornalistas incomodam porque estão investigando o tráfico internacional de influência, entre líderes políticos e redes mafiosas, ou sobre o desaparecimento de fundos europeus, como na Bulgária(111oe ainda na lanterna) - um país marcado por uma corrupção endêmica e pela ineficiência do seu sistema judicial. Jornalistas são pegos no fogo cruzado entre o crime organizado e o poder que não os defende mas os ataca: em setembro de 2018, a polícia deteve dois jornalistas investigativos independentes enquanto investigavam desvios de fundos europeus.

 

Uma gama de ameaças num contexto de corrupção

 

De um extremo ao outro do continente, os jornalistas que revelam negócios espúrios têm motivos de sobra para se preocupar. Na Romênia (47o, -3), à frente da presidência rotativa da União Europeia, jornalistas do site investigativo RISE project, que vinham investigando há meses casos de fraude nas subvenções europeias, sofreram pressão das autoridades. Eles invocaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) para obrigá-los a revelar suas fontes.

 

Em muitos casos, as estratégias de dissuasão envolve ataques mais violentos contra jornalistas, como no caso da Sérvia (90o, 14). Em dezembro, Milan Jovanovic teve que fugir de sua casa em chamas para escapar de um atentado. O mandante do ataque, um prefeito e membro do partido do presidente Aleksandar Vucic, foi preso, e o jornalista colocado sob escolta permanente.

 

Apesar de um clima pesado e perturbador, onde o assassinato de Daphne Caruana Galizia continua a ressoar como um sinal doloroso, um punhado de jornalistas quer continuar o trabalho da blogueira e revelar a corrupção e a lavagem de dinheiro desenfreadas em Malta, que continua seu declínio no Ranking (77o, -12). Mas além do medo de sofrer com represálias contra a sua integridade física, os jornalistas se tornaram alvos frequentes de pressão judicial. 

 

A Polônia não é exceção e recua no Ranking pelo quarto ano seguido (59o, -1). Depois de Tomasz Piatek, processado pela promotoria militar e acusado de terrorismo por revelar ligações do ministro da Defesa polonês com a máfia russa, os jornalistas do diário Gazeta Wyborczaestão na mira das autoridades e ameaçados de prisão por questionar o líder do partido no poder, Jaroslaw Kaczyński.

 

A retórica anti-mídia

 

Outro fenômeno preocupante tomou conta da Europa em 2018: ataques verbais contra a profissão e uma retórica anti-mídia de maneira geral estão cada vez mais presentes em muitas democracias. Os jornalistas são declarados indesejados, ameaçados, insultados por personalidades que estão no mais alto nível do poder. Essa tendência está crescendo, particularmente na França (32o, +1), onde o líder do partido France Insoumise, Jean-Luc Mélenchon, declarou que o ódio aos jornalistas era "saudável e justo".

 

Na Hungria (87o, -14 lugares), a persistente recusa dos responsáveis do partido de Viktor Orban em falar com jornalistas que não são afiliados à mídia de "amigos de Fidesz" é uma constante. Viktor Orban se recusou há alguns meses a responder as perguntas feitas pelo canal de notícias HírTV, argumentando que o veículo era um concentrado de "informações falsas". Alguns jornalistas nem sequer têm o direito de falar com membros do governo, ou fazer perguntas em coletivas de imprensa.

 

Essa crítica à mídia está se tornando uma arma política que enfraquece o jornalismo ao questioná-lo sistematicamente. Os chefes de estado não hesitam em usar os meios de comunicação públicos, transformados em instrumento de propaganda, para fortalecer essa retórica anti-mídia. O uso desses canais para pressionar os jornalistas não é novo, mas a prática se intensificou. Na Polônia, onde o governo conservador do PiS transformou o meio audiovisual público em audiovisual do Estado, questiona-se a responsabilidade da televisão estatal TVP no assassinato de Pawel Adamowicz, prefeito de Gdansk. Seu nome teria sido pronunciado 1800 vezes no veículo de comunicação durante o ano, sempre com o objetivo de atacá-lo. O diretor do canal também prometeu processar todos os jornalistas com um vínculo entre o discurso de ódio da TVP e o assassinato.

 

Das palavras aos atos: um limite foi ultrapassado

 

Esses ataques verbais e ameaças contra os meios de comunicação em toda a Europa incitam a uma violência que se nutre de um ódio ao jornalismo, um ódio ao pluralismo, e que é uma forma de chantagem antidemocrática. O ódio à mídia, uma das principais características da raiva dos "coletes amarelos" na França, é a ilustração mais preocupante disso, e foi brutalmente manifestada com agressões e intimidações sem precedentes. Uma repórter da La Dépêche du Midi foi ameaçada de estupro e insultada por uma horda de manifestantes revoltados em Toulouse em janeiro. Ao todo, várias dezenas de incidentes graves foram registrados desde o início do movimento. Eles se juntam a dezenas de casos de violência policial e ao uso excessivo da força, com tiros de bala de borracha que visavam principalmente os foto jornalistas.

 

Além das ameaças e intimidações, cada vez mais jornalistas são assediados e exauridos financeiramente. Uma prática especialmente dissuasiva contra jornalistas está se espalhando pela Europa hoje. Seus oponentes usam os chamados processos "mordaça" - em inglês, os SLAPP(strategic lawsuit against public participation) - queixas por difamação que, muitas vezes, visam mais intimidar e silenciar jornalistas do que buscar reparação. Na França, muitos jornalistas foram processados por grandes grupos comerciais como Vinci ou Bolloré. O magnata bretão está por trás de muitos processos de difamação na França e no estrangeiro, contra artigos ou reportagens audiovisuais que lhe permitem contornar a lei de 1881 sobre a liberdade de imprensa.

 

Essa técnica, que também visa esgotar os recursos financeiros dos jornalistas, é também muito difundida em Malta. Depois de Daphne Caruana Galizia, que foi objeto de um verdadeiro assédio judicial até o seu assassinato, é a vez da plataforma de investigação The Shift News de estar na mira dos poderosos. Apesar de um bom desempenho neste Ranking, a Croácia (64o, +5) bate recordes nesta área: o sindicato dos jornalistas, HND, documentou mais de mil processos judiciais contra jornalistas ou órgãos de notícias, na maioria das vezes, apresentados por políticos ou figuras públicas. Ironicamente, nada menos do que trinta deles foram apresentados pela televisão pública HRT!