Reino Unido: Julian Assange perigosamente perto de ser extraditado após Corte Suprema rejeitar seu recurso
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) manifesta sua profunda preocupação com a rejeição, pela Suprema Corte britânica, do recurso apresentado pelo fundador do WikiLeaks, Julian Assange, contra a sua ordem de extradição para os Estados Unidos. Com a decisão, Assange está mais perto de ser enviado a um país onde enfrenta uma pena de prisão perpétua por ter publicado documentos confidenciais em 2010.
Num documento de três páginas publicado no dia 6 de junho, um único juiz, Justice Swift, rejeitou todos os oito fundamentos do recurso de Julian Assange contra a ordem de extradição assinada em junho de 2022 pela então Ministra do Interior britânica, Priti Patel. Resta apenas um recurso junto aos tribunais britânicos: a defesa tem cinco dias úteis para apresentar um recurso de até 20 páginas a um painel de dois juízes, que convocarão uma audiência pública. Não haverá mais recursos possíveis no Reino Unido, embora Julian Assange possa levar o seu caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
É absurdo que um único juiz possa tomar uma decisão de três páginas que pode mandar Julian Assange para a prisão para o resto da sua vida e afetar permanentemente o jornalismo em todo o mundo. O significado histórico do que virá a seguir é incontestável. É hora de pôr fim a esta perseguição contra Julian Assange. É hora de agir para proteger o jornalismo e a liberdade de imprensa. O nosso apelo ao Presidente Biden é agora mais urgente do que nunca: retirem as acusações, encerrem o processo contra Assange e autorizem a sua libertação o mais rapidamente possível.
No Twitter, Stella Assange, esposa de Julian, declarou: “Na terça-feira, 13 de junho, meu marido, Julian Assange, vai apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal. O caso irá então prosseguir para uma audiência perante dois novos juízes, e continuamos otimistas quanto a um resultado favorável e a uma decisão de não extraditar Julian para os EUA, onde enfrenta acusações que podem levá-lo a passar o resto da sua vida numa prisão de segurança máxima por ter publicado informações que revelaram crimes de guerra cometidos pelo governo dos EUA".
Essa é a última etapa de mais de três anos de processos judiciais nos tribunais britânicos. O governo dos Estados Unidos pediu a extradição de Julian Assange para julga-lo por 18 acusações relacionadas com a publicação pela Wikileaks de centenas de milhares de documentos confidenciais, que alimentaram a informação de interesse público em todo o mundo. Embora o tribunal de primeira instância tenha decidido contra a extradição por motivos de saúde mental, o Tribunal de Apelação anulou a decisão com base em garantias diplomáticas apresentadas pelo governo dos EUA. Julian Assange seria o primeiro editor a ser processado com base na Lei de Espionagem (Espionage Act), que não prevê a defesa do interesse público. Pode ser condenado a uma pena cumulativa de 175 anos de prisão.
A RSF é a única ONG que esteve presente em todas as audiências do processo de extradição, apesar dos grandes obstáculos. Em abril de 2023, o Secretário-Geral da RSF, Christophe Deloire, e a Diretora de Campanhas da RSF, Rebecca Vincent, foram arbitrariamente impedidos de ter acesso a Julian Assange na prisão de Belmarsh, onde está detido há mais de quatro anos aguardando a sua deportação. A RSF continua a exigir o acesso à prisão e mantém ativa uma campanha global pela libertação de Julian Assange.
O Reino Unido está classificado em 26º lugar entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2023 da RSF.
