As "fake news", pretexto para censura pelos predadores da liberdade de imprensa

"A imprensa está fora de controle, o nível de desonestidade está fora de controle", disse Donald Trump em fevereiro de 2017 durante uma coletiva de imprensa. Atacando assim os jornalistas, o presidente Trump deu fim a uma longa tradição americana de luta pela liberdade de expressão e enviou uma mensagem terrível àqueles que censuram as mídias.

"Um presente para os tiranos", escreveu o Washington Post. Na Turquia, o presidente Recep Tayyip Erdogan apoiou assim, em janeiro passado, as acusações de Donald Trump de "fake news" contra a CNN, que investigava a relação do presidente americano com a Rússia.

"Advertência" para a imprensa

O primeiro ministro cambojano, Hun Sun, parece também ter-se inspirado pelas considerações do presidente americano. "Donald Trump compreende que eles são um grupo anarquista", declarou ele no final de fevereiro, com relação às mídias. Dois dias antes, seu porta-voz havia lançado uma "advertência" à imprensa estrangeira, que ele ameaçava "fechar".

"A suposta luta contra as fake news tornou-se uma ferramenta de propaganda para os predadores da imprensa, preocupa-se Christophe Deloire, secretário geral da Repórteres sem Fronteiras. É claro que, mais do que nunca, é preciso que o internauta separe o verdadeiro do falso nas informações que lhe são oferecidas. Mas a luta contra as notícias falsas deve se fundar na promoção de um jornalismo livre e independente, vetor de uma informação confiável e de qualidade.

"Não divulgar informações falsas", uma obrigação legal na Rússia

O órgão russo de regulamentação das telecomunicações prepara, por sua vez, um projeto de decreto, ainda não adotado, que prevê o bloqueio puro e simples de qualquer conteúdo que apresente informações falsas. Na 148a posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF, a Rússia, de qualquer forma, não esperou pelas declarações do presidente Donald Trump para tornar a necessidade de "não difundir informações falsas" uma obrigação legal para o blogueiros russos, a luta contra as "informações mentirosas" sendo um grande clássico do espaço pós-soviético. Essa lei, reproduzida em inúmeros países, entre os quais o Uzbequistão, dá espaço a uma margem de interpretação que torna possível toda e qualquer censura.

Desde julho de 2016, os agregadores de conteúdo são obrigados a verificar a veracidade das informações que publicam quando estas não forem originárias de mídias registradas na Rússia, com penalidades consideráveis previstas. O ministério de exterior russo também lançou uma nova página no seu site oficial para desmentir as fake news anti-russas das mídias internacionais.

O canal de informações Russia Today, financiado pelo governo russo, chegou a instaurar, em meados de março, seu próprio programa de "fact-checking". Outras mídias estatais russas, como RIA Novosti, também tentam se aproveitar do fenômeno das "fake news", um conceito ainda mal definido, para lançar páginas do tipo "MediaWars" que denunciam as mentiras ocidentais e sua própria perseguição.

Punir a divulgação de "notícias falsas" corresponde a retirar dos jornalistas seu direito a errar

Na África subsaariana, a noção de fake news é, em geral, usada de maneira abusiva para pressionar jornalistas. Algumas leis preveem penalidades muito pesadas, sem levar em conta a intencionalidade dos jornalistas que, às vezes, simplesmente se enganaram. Em todos os casos, existe uma desproporção entre a informação, mesmo que ela possa ser falsa, e a sanção.

Na Costa do Marfim, por exemplo, os delitos de ofensa ao Chefe de Estado ou a difusão de notícias falsas podem ser suficientes para colocar jornalistas em detenção provisória, apesar da despenalização prevista na lei de imprensa de 2004. Seis jornalistas do país, entre os quais três donos de veículos de imprensa, foram assim presos em meados de fevereiro em Abidjan, por alegações de "divulgação de informações falsas" sobre o recente motim de soldados.

Em Madagascar, um novo código das comunicações foi adotado, fortemente criticado pelos jornalistas malgaches, na medida em que faz menção ao código penal para deliberar sobre delitos de imprensa, levando, potencialmente, a uma criminalização da profissão. O código prevê multas pesadas por infrações que vão de ultraje a difamação, mencionando ainda a divulgação de "notícias falsas", delito muito impreciso e que elimina o direito dos jornalistas a errar.

Na Somália, a Universal TV foi suspensa no dia 5 de março de 2017 sob pretexto de ter divulgado "notícias falsas" que ameaçavam a estabilidade e a paz na região, após menção às viagens do presidente ao exterior.

O controle da informação, um desafio para os poderes que tentam impor sua própria narrativa dos acontecimentos

Por sua vez, o governo sul africano deseja instaurar um sistema de controle sobre as mídias online, para responder ao "desafio" das "falsas informações". Uma hostilidade crescente contra as mídias, que sem dúvida tem origem na crise sem precedentes pela qual passa o partido do presidente Jacob Zuma, estando a direção do ANC cada vez mais propensa a calar as vozes dissidentes.

No Burundi, o controle da informação é um fator chave para o governo, que alimenta a teoria de uma imprensa partidária e de um complô internacional contra o país. Desde 2015, qualquer declaração ou informação é imediatamente interpretada como sendo a favor ou contra o regime, sendo o objetivo do governo impor uma única narrativa dos acontecimentos.

No Egito, com muita frequência, jornalistas são acusados de propagar informações falsas sempre que se trata de críticas ou informações delicadas que incomodem o governo. Essa prática disseminada leva os jornalistas, naturalmente, a se autocensurar em sua cobertura de acontecimentos, por medo de serem incluídos na longa lista de comunicadores processados ou presos. Ismail Alexandrani, jornalista investigativo e especialista em Sinai, está sendo processado por publicação de informações falsas e pertencimento à organização Irmandade Muçulmana desde que foi preso em novembro de 2015, no aeroporto de Hurghada.

No Barein, o famoso jornalista cidadão e defensor dos direitos humanos Nabeel Rajab foi acusado, em 28 de dezembro de 2016, de "propagação de informações falsas sobre a situação do reino" do Barein em um caso de crime cibernético. Ele corre o risco de pegar até dois anos de prisão por esta nova acusação ligada às entrevistas realizadas em 2014 e 2015, com mídias locais e regionais, para comentar sobre a situação dos direitos humanos no Barein.

As "fake news" usadas pelos políticos franceses

O uso da noção de "fake news" com o objetivo de calar as críticas das mídias não é prerrogativa dos regimes autoritários ou dos países conhecidos por atacar a liberdade de imprensa. Na França, o partido Front National (FN), por meio do seu vice-presidente Florian Philippot, utilizou inúmeras vezes a expressão "fake news" para apontar o dedo ao trabalho dos jornalistas. Durante o programa L'Emission Politique transmitido pela France 2 e do qual participou Marine Le Pen, no dia 9 de fevereiro, o FN instaurou uma célula de alerta contra "informações falsas". Cerca de vinte alertas em tempo real foram publicados online, "sempre que os membros da equipe do FN julgavam que os jornalistas da France 2 estavam divulgando informações falsas".

Por sua vez, o candidato a presidente François Fillion não hesitou em acusar as mídias de ter anunciado erroneamente o suicídio de sua esposa antes de admitir o seu erro no dia 13 de março, no canal Europe 1.

Na Itália, Beppe Grillo, líder do movimento Cinco Estrelas (M5S), acusou, no início de janeiro, os jornalistas do país de produzirem informações falsas com o objetivo de prejudicar seu partido. Ele defendeu a instauração de um júri popular formado ao acaso, para apurar a veracidade das informações publicadas pelos jornalistas. O sindicato dos jornalistas FNSI falou em linchamento dos jornalistas. Além disso, o M5S declarou que os próprios jornalistas eram responsáveis pela classificação ruim da Itália no World Press Freedom Index.

As Nações Unidas se posicionam com relação às fake news

Em uma declaração conjunta sobre as fake news datada de 3 de março de 2017, as Nações Unidas, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a Organização dos Estados Americanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos constatam igualmente que as "fake news" são usadas ao mesmo tempo para promover uma propaganda de Estado e para justificar os entraves à liberdade de imprensa. "A criminalização da difamação deveria ser abolida", observam os signatários. É melhor lutar contra as fake news pela promoção de informações confiáveis, recomendam as Nações Unidas.