“Chamado do 2 de novembro”: junto com a RSF, 8 procuradores se comprometem a combater a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas
Por ocasião do dia 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, procuradores de 8 países reunidos pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assumem 10 compromissos para garantir que os ataques aos profissionais de imprensa não fiquem sem resposta da justiça, e apelam a seus colegas a agirem contra a impunidade.
Um chmado inédito. Nove anos após o assassinato de dois repórteres da Radio France Internationale (RFI), Ghislaine Dupont e Claude Verlon, no Mali em 2 de novembro de 2013, promotores de 8 países lançam em conjunto um apelo sem precedentes. O “Chamado do 2 de novembro contra a impunidade de crimes contra jornalistas” é uma iniciativa que busca gerar maior conscientização em escala global sobre a ausência de justiça em casos de ataques graves contra profissionais de imprensa.
Ao aderir aos 10 compromissos do Chamado e conclamar seus colegas a cumpri-los, os procuradores signatários, incluindo o responsável pelo caso do assassinato de Jan Kuciak na Eslováquia, a ex-Procuradora-Geral do Brasil e o atual Procurador-Geral da República de Gâmbia, demonstram a sua determinação em preservar a independência e a imparcialidade das suas investigações, proteger os jornalistas e colaborar com os seus homólogos estrangeiros.
Cada compromisso detalha as ações a serem tomadas. Os signatários comprometem-se a resistir às pressões contrárias e a conduzir investigações “imparciais, rápidas, completas, independentes e eficazes”. Os signatários comprometem-se ainda a avaliar sistematicamente a ligação entre o crime e a atividade jornalística da vítima e a colaborar com os seus homólogos internacionais e de outros países em investigações de dimensão transnacional.
“Independentemente do país ou sistema jurídico, os procuradores têm um papel central a desempenhar para garantir que os autores de crimes contra jornalistas sejam levados à justiça”, enfatizou o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire. “A ação firme dos procuradores é condição essencial para o estabelecimento de um ambiente livre e seguro para os jornalistas. Com este apelo sem precedentes, um grande ato foi realizado, saudamos seus signatários por seu compromisso.
A RSF lançou a iniciativa deste Chamado Internacional para que os procuradores que enfrentam situações difíceis saibam que não estão sozinhos, e que as vítimas podem obter justiça. De acordo com dados coletados pela RSF, mais de 1.000 jornalistas e profissionais de imprensa foram assassinados em todo o mundo desde 2010, 118 estão desaparecidos desde 2016 e quase 90% dos crimes cometidos contra jornalistas permanecem impunes, segundo a UNESCO.
“Os obstáculos à ação dos procuradores são frequentes nesses casos sensíveis relacionados a assuntos de grande interesse público. É comum descobrir, como no México, que a ligação entre o assassinato e a atividade jornalística da vítima nunca foi objeto de uma investigação séria. Os promotores devem poder investigar sem colocar em risco suas próprias vidas, as de suas famílias ou suas carreiras.
Os primeiros signatários atuam no Brasil, México, Gâmbia, República Democrática do Congo, Congo Brazzaville, Reino Unido, Eslováquia e Sérvia. O Chamado segue aberto a novas adesões.
- Laura Borbolla, ex-procuradora do Ministério Público Federal especializado em ataques à liberdade de expressão (FEADLE) do México, de 2012 a 2015, e atualmente Subprocuradora de Processos da Procuradoria Geral de Justiça da Cidade do México
- Raquel Dodge é ex-procuradora-geral da República do Brasil, ocupando o cargo entre setembro de 2017 e setembro de 2019. Destacou-se por seu trabalho contra a corrupção, o crime organizado e pelos direitos humanos. O Brasil está classificado em 110º lugar entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2022.
- Matus Harkabus é procurador da Procuradoria Especial da Eslováquia, servindo atualmente na Unidade de Crime Organizado, Terrorismo e Crimes Extremistas. É mais especificamente responsável pela investigação do assassinato do jornalista Jan Kuciak em 2018.
- Pascal Kake é atualmente procurador no tribunal de Mahagi, em Ituri, na República Democrática do Congo, onde oito jornalistas foram assassinados nos últimos dez anos.
- Lord Ken Macdonald KC é o ex-diretor de ações criminais do Ministério Público (DPP) da Inglaterra e País de Gales, tendo sido chefe do Crown Prosecution Service de 2003 a 2008. Foi diretor do Wadham College de Oxford de 2012 a 2021. Desde 2010, é membro vitalício da Câmara dos Lordes, onde atua como independente, tendo anteriormente sido liberal democrata.
- Predrag Milovanović é atualmente Procurador-Geral Adjunto Sênior do Ministério Público da Sérvia. Ele solicitou e obteve a condenação em primeira instância do mandante do incêndio criminoso na casa do jornalista Milan Milan Jovanovic em 2018, durante o processo de 2021.
- Charden Bédié Ngoto é procurador da República do Congo (Brazzaville), em Dolisie, a terceira maior cidade do país.
- Hussein Thomasi é procurador-geral de Gâmbia desde dezembro de 2020. Em 2017, então Conselheiro Especial do Ministro da Justiça, desempenhou um papel importante na instauração do processo de acusação sobre o assassinato em 2004 da correspondente da RSF e da AFP Deyda Hydara. Gâmbia fez progressos consideráveis na liberdade de imprensa desde a queda do presidente Yahya Jammeh em 2016.