Cúpula do Futuro das Nações Unidas: direito à informação ausente
O Pacto para o Futuro e o seu anexo, o Pacto Digital Global, foram hoje adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em Nova Iorque para a Cúpula do Futuro. A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lamenta a ausência de compromissos fortes dos Estados-membros em relação à governança do espaço global de informação e comunicação a serviço do jornalismo durante o evento, que, no entanto, foi apresentado como uma “oportunidade única” para reafirmar a determinação dos Estados-membros a enfrentar os desafios globais do século XXI.
Apesar dos esforços da RSF, o Pacto para o Futuro e o Pacto Digital Global, adotados em 22 de setembro como parte da Cúpula do Futuro das Nações Unidas, ignoram parcialmente as questões ligadas à informação e à comunicação. Com exceção de algumas referências à necessária proteção dos jornalistas em zonas de guerra e à luta contra a desinformação, os Estados-membros das Nações Unidas não estão suficientemente empenhados no essencial: garantir a todos o direito de acesso à informação plural, fiável e independente.
“Esperávamos que a Cúpula do Futuro reafirmasse a determinação da comunidade internacional em proteger o jornalismo na prática e, através dele, o reconhecimento do direito de todos ao acesso a informação fiável, independente e plural. Ao ler os textos aprovados hoje pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a RSF nota, para além das declarações de intenções, a persistente dificuldade em chegar a um consenso internacional ambicioso, capaz de responder ao caos informacional global. Apelamos aos Estados que compartilham dessa preocupação para que formem coligações de inovação e ação que, a exemplo da Parceria para a Informação e a Democracia, permitam fazer progressos concretos na construção da governança democrática do “espaço global de informação e comunicação.
Um fato cujas consequências precisaremos entender
O Pacto para o Futuro – principal resultado da Cúpula do Futuro – foi negociado pelos Estados-membros da ONU como um roteiro para estimular a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Seu anexo, o Pacto Digital Global, inclui um conjunto de compromissos que visam promover “um futuro digital inclusivo, aberto, sustentável, seguro e protegido para todos”.
Ao longo das negociações, a RSF juntou sua voz à de outras organizações da sociedade civil, sob a égide do Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia, a fim de pedir aos Estados compromissos mais fortes, tanto no reconhecimento do papel essencial que o jornalismo e os jornalistas desempenham, quanto na necessidade de garantir a todos o acesso a informação fiável, independente e plural.
Embora o parágrafo 33 do Pacto Digital Global reconheça, através desses esforços conjuntos, que “o acesso a informações e conhecimentos relevantes, confiáveis e precisos é essencial para um espaço digital inclusivo, aberto, seguro e protegido”, ele não chega às conclusões necessárias, tanto para os Estados como para as plataformas digitais.
Uma boa notícia: os Princípios Globais da ONU para a Integridade da Informação
A RSF saúda a publicação pelo Secretário Geral da ONU, antes da Cúpula, dos Princípios Orientadores para a Integridade da Informação nas Plataformas. Esse texto, elaborado pelo Secretário-Geral da ONU em paralelo com as negociações relativas aos Pactos, propõe um arcabouço para orientar a ação de todas as partes com o propósito de garantir a integridade da informação e um espaço de informação mais saudável.
A RSF e o Fórum sobre Informação e Democracia, do qual a RSF é membro fundador e presidente, contribuíram significativamente para o desenvolvimento desses Princípios, cujas recomendações são amplamente inspiradas nas suas conclusões.