Cenário midiático
A mídia estatal ainda está longe de cumprir sua missão de serviço público de informação e permanece sob a influência do governo. Um projeto para transformar a radiotelevisão estatal em um meio de comunicação de serviço público mais independente foi recentemente rejeitado. Há um jornal público e doze jornais privados, quatro dos quais pertencem ao grupo Mmegi Investment Holdings. Das cinco rádios em funcionamento, três são privadas. O país também possui vários canais de televisão privados, sobretudo online, mas não possui rádios comunitárias.
Contexto político
A mídia pública é controlada pelo governo, com o gabinete presidencial determinando a política editorial para a radiotelevisão nacional. O trabalho da mídia audiovisual privada é monitorado pela Autoridade Reguladora das Comunicações de Botsuana (Bocra), que se reporta diretamente ao governo. As autoridades também usam a publicidade, gerida pela presidência, para exercer pressão política sobre os meios de comunicação privados.
Quadro jurídico
A Media Practitioners Act de 2008 foi revogada em 2022 em benefício da Media Practitioners’ Association Act, a fim de melhor proteger a liberdade e a independência dos meios de comunicação. No entanto, esta contém uma disposição que torna obrigatório que um jornalista e um meio de comunicação pertençam a uma organização local, o que é visto como discriminatório. A lei de acesso à informação ainda não viu a luz do dia. A crise sanitária levou a um endurecimento do arsenal legislativo. Qualquer publicação de informações relacionadas à Covid-19 de outra fonte que não o diretor dos serviços de saúde ou a Organização Mundial de Saúde (OMS) expõe seu autor a uma sentença de até cinco anos de prisão.
Contexto económico
O desenvolvimento da mídia é limitado pelo pequeno tamanho do mercado publicitário, dominado pelo volume da demanda pública. O país não possui regulamentações que regem a publicidade na mídia. A distribuição da publicidade não é equitativa, pois depende do grau de alinhamento do veículo de comunicação com a narrativa do governo. Muitos meios de comunicação privados do país dependem das receitas publicitárias para sobreviver. Contudo, a publicidade financiada publicamente pode ser utilizada de forma indevida como ferramenta de influência e controle. A oposição acusou certos meios de comunicação privados de serem pagos pelo governo que lhes concedeu publicidade. A perda de receita publicitária ocorrida após a crise de Covid-19 alimentou a autocensura dos meios de comunicação que buscam reter anunciantes.
Contexto sociocultural
O acesso das mulheres a cargos de responsabilidade na mídia é muito baixo. Dois dos treze jornais do país, The Botswana Gazette e The Voice Newspapers, são liderados por mulheres.
Segurança
Após a alarmante deterioração da liberdade de imprensa sob o ex-presidente Ian Khama, a situação melhorou acentuadamente desde 2018 e a chegada ao poder do presidente Mokgweetsi Masisi. Embora as prisões e detenções de jornalistas sejam pouco frequentes, a polícia pode praticar violência contra jornalistas, principalmente à margem de manifestações. Os serviços de inteligência usam spywares para espionar os jornalistas, que frequentemente são vítimas de campanhas de difamação nas redes sociais. Os equipamentos dos jornalistas – incluindo telefones celulares, câmeras e laptops – muitas vezes são confiscados sem mandato ou base jurídica.