Análise

Ranking RSF 2018: um balanço heterogêneo na América Latina

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) verificou uma ligeira melhora na situação da liberdade de imprensa no continente americano. Essa alta não deve, contudo, ofuscar os persistentes problemas de violência, de impunidade e de medidas autoritárias impostas contra os jornalistas em diversos países da região.

Com um exercício relativamente livre da profissão e uma legislação avançada em matéria de liberdade de imprensa, a Costa Rica é o país da América Latina melhor classificado (10o) em 2018. Entretanto, ela perde 4 posições, devido a alguns casos de pressões das autoridades contra os jornalistas, especialmente durante a campanha eleitoral iniciada no final de 2017.


A permanência dos homens fortes


No extremo oposto do Ranking, Cuba encontra-se em 172o lugar, permanecendo, ano após ano, como o pior país do continente em matéria de liberdade de imprensa. O governo castrista manteve um monopólio quase absoluto sobre a informação. Por intermédio de sua polícia e de seus serviços de inteligência, Raul Castro silenciou as vozes dissidentes. Os meios de comunicação privados, não autorizados pela Constituição, são frequentemente perseguidos e os jornalistas e blogueiros são, por sua vez, vítimas de detenções arbitrárias.


A Venezuela (143o) protagoniza a queda mais acentuada da região, perdendo 6 posições no ranking de 2018. O presidente Nicolas Maduro e seu governo continuam, em 2017, com sua deriva autoritária. A imprensa independente e de oposição, assim como os correspondentes internacionais, são alvos permanentes das autoridades policiais e dos serviços de inteligência bolivarianos, cujo objetivo é minimizar a narrativa sobre a magnitude da grave crise política e econômica que sacode o país desde o início de 2016. As agressões durantes as manifestações, as prisões arbitrárias - com frequência seguidas de interrogatórios abusivos -, a destruição de material e as expulsões de jornalistas estrangeiros se multiplicaram no país. A censura de Estado aumentou em 2017: várias rádios e TVs tiveram suas frequências retiradas pela Conatel, o organismo que regula as telecomunicações, e a escassez de papel jornal vem atingido duramente há anos parte da imprensa escrita.


Na Bolívia (110o, -4), o setor dos meios de comunicação sofre de uma grande precariedade e a imprensa é com frequência atacada pelo governo do presidente Evo Morales, no poder desde 2006. Os membros de seu governo hostilizam publicamente os jornalistas que se dizem de oposição e não hesitam em abrir pesados processos judiciais para reduzi-los ao silêncio, como no caso de Wilson Garcia Merida, processado por sedição, e de Yadira Peláez Imanareico, acusada de "violência política".


Governos incapazes de conter a espiral de violência e de impunidade

A violência e a impunidade que acompanha os crimes cometidos contra jornalistas fazem reinar o medo e a autocensura no México e em boa parte dos países da América Central. Em El Salvador (66o), na Guatemala (116o), em Honduras (141o) e no México (147o), o trabalho dos repórteres investigativos, sobretudo daqueles que cobrem o crime organizado e a corrupção, é sistematicamente recebido com intimidações, ameaças e violências físicas. Esses jornalistas, muitas vezes forçados a abandonarem suas cidades em decorrência das intimidações, podem pagar com suas vidas o trabalho de informar: um jornalista foi morto em Honduras em 2017 e 11 no México, tornando este último o país mais mortífero do mundo para a imprensa no ano passado, junto com a Síria. Os assassinatos de Miroslava Breach (Estado de Chihuahua) e de Javier Valdez (Estado de Sinaloa), dois jornalistas de grande renome, que investigavam a colusão entre o crime organizado e a classe política, provocaram uma onda de choque no país e na comunidade internacional.


Nesses países corroídos pelo tráfico de armas e de drogas, os governos mostraram, mais uma vez este ano, sua impotência diante das ondas de violência. Quando existem, como em Honduras e no México, os programas de proteção voltados para a profissão revelam-se ineficazes e inadaptados às deploráveis condições de segurança e à precariedade do trabalho dos jornalistas, sobretudo da imprensa local independente.


Também marcado estruturalmente pela violência e a corrupção, o Brasil (102o, +1) continua abaixo da centésima posição no Ranking. Em um contexto de grande tensão política, com a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 e a prisão do também ex-presidente Lula no período pré-eleitoral de 2018, o país atravessa um momento particularmente conturbado da sua história recente. Os avanços necessários para a garantia da liberdade de expressão não estão entre as prioridades das autoridades.


Ainda que mostrando um ligeiro recuo, as agressões contra a imprensa, inclusive na cobertura de manifestações, são abundantes. Quando decidem se debruçar sobre os interesses do poder político, em especial a nível local, os jornalistas são regularmente intimidados ou tornam-se alvos de processos judiciais abusivos. Essa situação de vulnerabilidade é particularmente visível nas regiões distantes dos grandes centros urbanos, onde os meios de comunicação independentes e comunitários não contam com nenhum apoio público e têm dificuldades para manter sua sustentabilidade.


Mudanças de governança: avanços insuficientes


O Equador (92o) volta a subir 13 posições em 2018. Esse progresso - o mais destacado do continente este ano - se explica, em parte, pela eleição do presidente Lenin Moreno, em maio de 2017, que reduziu as tensões entre o governo e parte dos meios de comunicação privados, após três mandatos consecutivos de Rafael Correa (2007-2017). Uma década durante a qual o presidente Correa controlou a agenda midiática, atacando pessoalmente e publicamente a imprensa e gerando inúmeros conflitos e embates jurídicos entre as autoridades e os meios de comunicação.


Na Argentina (52o, -2), a guerra midiática entre o governo e a imprensa que havia marcado os anos Kirchner também se atenuou com a ascensão ao poder de Mauricio Macri, em dezembro de 2015. Dois anos depois, a situação permanece, apesar de tudo, preocupante: os meios de comunicação críticos são regularmente alvo de queixas por calúnia apresentadas na justiça civil. Em 2017, em meio a grandes manifestações, vários repórteres foram violentamente agredidos e visados pelas forças policiais.


A Colômbia (130o, -1), por sua vez, só confirmou parcialmente as esperanças alimentadas pela assinatura dos Acordos de Paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), em dezembro de 2016. O país permanece entre os mais perigosos do continente para os jornalistas e as agressões e sequestros ainda são frequentes. Alguns grupos armados, como o ELN, querem silenciar os meios de comunicação que investigam suas atividades, gerando verdadeiros desertos informativos, especialmente nas regiões rurais.


O ano de 2018, com a realização de eleições presidenciais em determinados países que detêm as piores classificações do continente - Cuba, Venezuela, México, Colômbia e Brasil - poderá ser um momento de mudança da qual poderia resultar uma nova relação entre governos e jornalistas.