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O jornalismo fragilizado pela erosão da democracia

A edição 2017 do Ranking Mundial da Liberdade de imprensa, elaborado pela Repórteres sem Fronteiras (RSF), revela que as violações do direito de informar são cada vez menos exclusividade de regimes autoritários e ditaduras. Também nas democracias essa liberdade se mostra cada vez mais frágil. Com ataques recorrentes à imprensa, o avanço de leis que limitam a expressão, os conflitos de interesse e até mesmo baixo a violência física direta, os regimes democráticos multiplicam os golpes contra esse direito que é, em princípio, um dos principais indicadores do seu bom funcionamento.

Em apenas um ano, o número de países nos quais a situação para as mídias é considerada como "boa" ou "quase boa" diminuiu em 2,3%. Os países considerados modelos democráticos não estão excluídos dessa queda: o Canadá (22o país em 180) perde 4 posições no Ranking deste ano, os Estados Unidos (43a posição) perdem 2, a Polônia (54a) perde 7, a Nova Zelândia (13a) 8 e a Namíbia (24a) 7. A erosão da liberdade de imprensa é especialmente visível nas democracias europeias. Em 2017, até mesmo os países nórdicos, que costumavam ocupar o topo do Ranking da RSF, perderam posições (-3 para os Países Baixos; -2 para a Finlândia, que perde pela primeira vez em seis anos sua posição de 1a). E ainda que a Europa permaneça a zona geográfica mais bem colocada em termos de índice global, ela é ao mesmo tempo o continente que apresentou a degradação mais acentuada no período de cinco anos: 17,5%. A título de comparação, o índice da zona Ásia-Pacífico teve uma variação de 0,9% no mesmo período.


"As democracias que fizeram da liberdade de imprensa um de seus fundamentos devem permanecer um modelo para o resto do mundo e não o contrário, preocupa-se Christophe Deloire, secretário geral da Repórteres sem Fronteiras. De tanto restringir a liberdade fundamental de informar sob pretexto de proteger seus cidadãos, as democracias correm o risco de perder suas almas."


Evolução da distribuição de cores no ranking desde 2013


Esse recuo das democracias no campo da liberdade de imprensa não é novo. Já era perceptível nos rankings anteriores. Mas o que chama a atenção este ano é a amplitude e a natureza dos ataques.


Evolução dos índices regionais (do maior ao mais fraco)


I. Retórica tóxica e outras pressões políticas

A eleição do 45o presidente dos Estados Unidos desencadeou uma caça aos jornalistas. Os ataques repetidos de Donald Trump, acusando o 4o poder e seus representantes, "entre os seres humanos mais desonestos do mundo", de voluntariamente propagar "fake news" (notícias falsas) não colocaram fim somente a uma longa tradição americana de luta pela liberdade de expressão. As declarações odiosas e as acusações de mentiras do novo chefe da Casa Branca contribuem também para alimentar os ataques contra a imprensa ao redor do mundo, inclusive em países democráticos.


De uma campanha eleitoral à outra. Depois dos Estados Unidos, é a França (39a posição no Ranking de 2017) que deve eleger seu novo presidente e que se torna o palco no qual algumas autoridades políticas multiplicam os ataques verbais contra "as mídias mentirosas". Em um clima especialmente violento e deletério, onde se torna normal insultar jornalistas, vaiá-los durante manifestações quando não são declarados persona non grata, os franceses também mergulham no mundo dos "fatos alternativos" e da "pós-verdade".


Donald Trump não detém o monopólio do "media bashing"


Desacreditar as mídias é a arma preferida dos "antissistema". Donald Trump usou e abusou dessa tática, assim como Nigel Farage, na Grã-Bretanha (40a, -2). O ex-chefe do partido xenófobo Ukip fez do ataque às mídias, especialmente a BBC, o pilar de sua campanha a favor do Brexit. Na Itália (52a), o líder do Movimento 5 Estrelas, o comediante populista convertido em político, Beppe Grillo, declara preferir seu blogue do que as perguntas tediosas da "casta" jornalística e pleiteia o estabelecimento de um júri popular para apurar a veracidade das informações publicadas pelos jornalistas.


A retórica anti-mídias americana repercute até o continente africano. Enquanto Donald Trump e seu porta-voz, Sean Spicer, ameaçam a imprensa de represálias ("os jornalistas terão que prestar contas"), na Tanzânia (que perde 12 posições no Ranking de 2017), o presidente John Magufuli já avisou que os dias de jornais acusados de criar discórdias estão contados. Ao destituir recentemente seu ministro da informação que declarava ter a "responsabilidade de proteger as mídias e a liberdade de expressão" e que criticava a intromissão do prefeito de Dar es Salaam nos estúdios de uma radiotelevisão privada, o presidente apelidado de "tingatinga", "trator" em suaíli, confirmou ser capaz de atacar a liberdade de imprensa sem nenhum escrúpulo.


Ainda que o uso de declarações ofensivas que contribuem para desacreditar a imprensa junto ao grande público tornou-se rapidamente uma ferramenta de pressão entre outras, os responsáveis políticos não renunciaram aos métodos clássicos de pressões para entravar os trabalhos dos meios de comunicação.


As pressões políticas diretas e indiretas


O ano que acaba de passar está cheio de exemplos de dirigentes oriundos de países classificados como democráticos que tentaram intervir diretamente para alterar o conteúdo de publicações. O caso mais marcante é, sem dúvida, o da Finlândia. Alçado à 1a posição no Ranking RSF há seis anos, o país e seus jornalistas, acostumados com as boas práticas profissionais, claramente não estavam preparados para sofrer os golpes desferidos por um primeiro ministro que interferiu diretamente nos programas da rádio pública Yle para que ela não abordasse mais um possível conflito de interesses no qual ele estaria envolvido. Outros casos de pressões políticas diretas e de tentativas de entravar o trabalho de jornalistas também foram identificados no Uruguai (25o lugar, -5 posições no Ranking 2017) e no Chile (33o lugar, -2 posições). A cada vez, pressões no mais alto nível do Estado ou de suas instituições foram feitas com a intenção de ocultar casos de corrupção, desvio de verbas ou conflitos de interesse. Mesma situação no Níger (61o, -9). Esse país, que havia dado o exemplo, sendo o primeiro do continente africano a ratificar a declaração de Windhoek que descriminaliza os delitos de imprensa, acabou se voltando contra três de seus jornalistas, por terem publicado informações que envolviam várias personalidades do país.


Para evitar a necessidade de intervir a posteriori, alguns dirigentes de países democráticos optaram por reforçar seu poder e seu controle sobre a imprensa. O caso mais emblemático é o da Polônia, que continua a cair no Ranking (-7 posições em 2017, após uma queda espetacular no ano passado de 29 posições). Há dois anos, o governo conservador polonês instaurou uma série de reformas muito controvertidas que permitiram, sobretudo, submeter a televisão e a rádio estatais ao controle do executivo e substituir seus dirigentes imediatamente. Após ter transformado as mídias estatais em ferramentas de propaganda política e estrangulado financeiramente vários títulos de imprensa independentes opostos às reformas, o partido ultraconservador Direito e Justiça (PiS) continua, a despeito das críticas, com seu projeto de "repolonizar" o setor da imprensa.


Em menor medida, mas de maneira igualmente preocupante, as pressões exercidas pelo primeiro ministro israelense contra a imprensa tornam-se cada vez mais visíveis. Ainda que Israel (91a), com frequência qualificado de "única democracia do Oriente Próximo", conquiste posições no Ranking 2017, Benjamin Netanyahu, é descrito como "obcecado pelas mídias e pelos jornalistas que considera como seus inimigos" e tenta, há vários meses, enfraquecer os poderes do Instituto Público de Rádio e Televisão, cujas emissões são consideradas "indóceis".


II. As fontes perseguidas

Los periodistas son los "perros guardianes de la democracia” y la protección de sus fuentes informativas es “la piedra angular de la libertad de prensa”. Estos principios, defendidos por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, son atacados en el mundo cada vez más abiertamente, incluso en los países democráticos que los establecieron como regla. Si bien las revelaciones de los "Panama papers" recordaron en 2016 –si era necesario– la importancia del papel de los informantes y de los medios de comunicación para que los ciudadanos puedan estar informados sobre cuestiones de interés general, la tendencia sigue siendo la adopción de arsenales legislativos y de disposiciones que perjudican las condiciones básicas y necesarias para el ejercicio de una prensa libre. Lo que equivale a amordazar aún más el periodismo de investigación.



Democracias sob vigilância


Na Alemanha (16a posição no Ranking 2017 entre 180 países), sob pretexto de luta contra o terrorismo e de conformidade com o direito e a Constituição, o Bundestag votou no outono de 2016 uma lei que autoriza a vigilância em massa sem nenhuma exceção para os jornalistas. Qualquer cidadão não alemão e não originário da UE, jornalistas e advogados incluídos, podem agora ser legalmente espionados pelo serviço de inteligência alemão, o BND. Muito criticada e polêmica, essa lei acabou contribuindo com a legalização das práticas anteriores: alguns meses após a adoção da lei, os Alemães descobriram que o BND já tinha, desde 1999, colocado sob escuta cerca de cinquenta jornalistas ou mídias por tempo indeterminado.


Foi também ao final de 2016 que o Reino Unido (40a posição, -2 em 2017) adotou uma nova lei que permite também a ampliação dos poderes de vigilância do serviço secreto britânico. Apelidada de "Carta dos bisbilhoteiros" ("Snoopers’ Charter"), a Investigatory Powers Bill (IPB) coloca o Reino Unido na posição pouco invejável do país que adotou "a lei de vigilância em massa mais intrusiva da história das democracias", que não inclui nenhum dispositivo para proteger os jornalistas e suas fontes. Mas isso não é tudo. Fazendo pouco caso das críticas e preocupações já manifestadas, o Reino Unido, no início de 2017, levou à mesa dos parlamentares uma nova proposta de lei que permitiria, se adotada, condenar a 14 anos de prisão defensores dos direitos humanos, jornalistas e delatores por espionagem.


Os delatores na mira das autoridades


Ao recusar-se a inocentar em segunda instância Antoine Deltour e Raphaël Halet, os dois delatores franceses na origem do escândalo Luxleaks, a justiça de Luxemburgo envio sem dúvida alguma um sinal negativo aos países que, assim como o Reino Unido ou a Nova Zelândia, pretendem criminalizar os delatores e as fontes dos jornalistas. A vontade de Wellington de punir com cinco anos de prisão os vazamentos de informações para a imprensa e de reforçar drasticamente os poderes de seu serviço de inteligência preocupa um número cada vez maior de jornalistas e contribuiu para fazer com que a Nova Zelândia despencasse 8 posições, colocando-a em 13o lugar no Ranking 2017.


Ainda que a queda tenha sido menos espetacular para o Chile (-2 posições), a promulgação de duas reformas, apelidadas de "Leyes Mordaza", as "leis mordaça", que permitem sancionar os autores de vazamentos sobre processos judiciais em curso, suscitou fortes debates na sociedade chilena, sendo as leis votadas enquanto inúmeras personalidades políticas, grandes chefes de empresa e militares chilenos eram alvo de investigações judiciais por diferentes casos de corrupção, abuso de poder ou ainda de financiamento ilegal de campanha.


Nesse cenário mais para sombrio, a França poderia ter dado um exemplo. Ao adotar, no outono de 2016, a lei do deputado Patrick Bloche "com o propósito de reforçar a liberdade, a independência e o pluralismo das mídias", a Assembleia Nacional tinha se pronunciado claramente a favor da proteção do sigilo das fontes. Algumas semanas depois, o Conselho Constitucional anulou os dispositivos previstos pela lei Bloche que protegia as fontes dos jornalistas, dando assim um salto para trás.



O jornalismo investigativo em perigo


O endurecimento dos arcabouços legislativos é raramente bom sinal para os jornalistas. O Canadá, que já havia perdido 10 posições no Ranking anterior, principalmente, por ter adotado em 2015 a lei antiterrorismo C-51, considerada como muito restritiva para a liberdade de expressão, foi sacudido este ano por uma série de escândalos que remetem justamente ao desafio e à fragilidade do segredo das fontes. Ao longo de 2016, não menos do que seis jornalistas descobriram ter sido colocados sob escuta pela polícia do Quebec, que algumas semanas antes havia feito manchete por confiscar o computador de um jornalista durante uma busca na sede de seu jornal. Em Montreal, a polícia emitiu nada menos do que 24 mandados de vigilância contra o jornalista Patrick Lagacé, para espionar seu telefone celular. Em cada caso, o objetivo da vigilância era identificar fontes que, no entanto, os jornalistas têm o dever de proteger. Um princípio especialmente prejudicado em um caso opondo um jornalista da Vice News à polícia e à justiça. Apesar das mobilizações das mídias canadenses e das organizações de defesa das liberdades, entre as quais a RSF, Ben Makuch foi forçado por um tribunal de segunda instância de Ontário a entregar à polícia o conteúdo de suas conversas telefônicas com um suposto jihadista.


De maneira igualmente inescrupulosa e preocupante, o vizinho norte americano do Canadá continua a aplicar medidas que ameaçam regularmente o direito à informação. Especialmente, o jornalismo investigativo, que depende diretamente da segurança e, com frequência, do anonimato de suas fontes. A obsessão do governo Obama em controlar a informação e lutar contra os delatores foi marcada, especialmente, em 2016 pela detenção do delator Jeffrey Sterling e pela multiplicação dos controles nas fronteiras de jornalistas americanos ou estrangeiros, obrigados a entregar seus aparelhos eletrônicos à polícia. A recente sugestão do novo responsável americano pela segurança interna, John Kelly, de obrigar qualquer pessoa que deseje entrar em território americano a entregar suas senhas, para que se possa examinar suas atividades nas redes sociais, faz pensar o pior. Tal medida, se fosse aplicada, poderia ter sérias implicações para a proteção das fontes e a pluralidade da informação.


III. A independência abalada

O ano que acaba de passar foi também marcado pelo agravamento generalizado da tendência à concentração das mídias. O número daqueles que as detêm se reduz pouco a pouco, aumentando assim sua dependência dos poderes políticos e econômicos. Na França, sobretudo, a concentração da maior parte das mídias nunca foi tão elevada e o risco de conflitos de interesse nunca foi tão grande. Ainda que ela não perca posições no Ranking 2017, a França foi marcada por várias crises que nos lembram da fragilidade da independência dos jornalistas e, ao mesmo tempo, do direito que cada um tem de dispor de uma informação livre e honesta.


Ainda que o empresário bretão Vincent Bolloré nunca tenha ocultado sua intenção de influenciar os conteúdos editoriais das mídias pertencentes ao seu grupo Vivendi, a desprogramação de uma investigação sobre o Credit Mutuel dirigido por um de seus amigos, seguida pela remoção do impertinente "Zapping" e da emissão "Spécial Investigation" no Canal + ilustram "de forma caricata, os efeitos de uma gestão controladora sobre a independência da informação". A greve na iTélé, o segundo mais longo conflito social no audiovisual desde maio de 68, mostrou as tentativas de uma redação de defender sua independência editorial e uma forma ética de jornalismo. Um combate duro e, minimamente, desigual, que terminou com a partida de uma centena de funcionários do canal, até hoje ainda não substituídos.


O método do sufocamento econômico


A independência financeira e editorial é também um dos principais pontos do conflito que opõe, na Polônia, os conservadores nacionalistas do partido Direito e Justiça (PiS) e as mídias independentes. As autoridades polonesas optaram, sobretudo, pelo boicote e sufocamento econômico progressivo das mídias de oposição ao limitar sua distribuição e proibindo as administrações públicas de renovar suas assinaturas ou de publicar publicidade nas páginas dos jornais que estivessem sobre a mira do governo. O lucro cessante foi assim rapidamente sentido pelo jornal diário de oposição Gazeta Wyborcza que se encontra hoje em situação crítica. Esse método é também usado na Namíbia (24o lugar, -7 posições). Esse país, que até o momento sempre esteve bem colocado no Ranking RSF, priva agora as mídias independentes de conteúdos (as agências e escritórios do governo têm agora obrigação de transmitir suas informações somente às mídias estatais) e de rendas publicitárias.


O sufocamento leva, às vezes, a uma morte brutal. Na Hungria, que continua sua queda no Ranking RSF pelo quarto ano consecutivo e que ocupa agora o 71o lugar entre 180 países, o principal jornal de esquerda e de oposição, Népszabadság, foi vítima de "um golpe econômico". No início de outubro de 2016, sob pretexto de dificuldades econômicas, o diário foi brutalmente e definitivamente fechado por seu proprietário, um empresário austríaco, fortemente suspeito de agir em conluio com o governo de Viktor Orbàn


"Todas essas pressões corroem por dente, pouco a pouco, nossas democracias, podendo insidiosamente levar os jornalistas a optar pela autocensura para evitar represálias econômicas ou, simplesmente, o risco de se tornar alvo de ataques verbais cada vez mais violentos, constata Virginie Dangles, redatora chefe da Repórteres sem Fronteiras. Essa tendência é ainda mais preocupante quando regimes democráticos não hesitam mais em recorrer a métodos cada vez mais radicais para entravar o trabalho da imprensa"


IV. Os inúmeros obstáculos em campo

As democracias hiper-conectadas de hoje prestam visivelmente mais atenção em suas imagens do que em seus princípios fundadores que incluem o de informar livremente. Foi assim que, em abril de 2016, a Espanha (29o lugar em 180) condenou um fotógrafo profissional a pagar uma multa de 600 euros por ter simplesmente postado no Twitter fotos da prisão de uma mulher pela polícia. Essa condenação aconteceu alguns meses depois da adoção por Madri de uma nova lei sobre a segurança cidadã. Essa "lei mordaça", que tem por objetivo proteger a imagem da polícia espanhola e restringe de maneira drástica o direito de manifestar, entrava de forma totalmente legal o direito dos jornalistas de coletar ou difundir informações.


Mesmo na ausência de dispositivos legislativos específicos, os acontecimentos do ano passado abundam em exemplos que confirmam a dificuldade crescente para que jornalistas exerçam sua profissão em campo e, sobretudo, para que cubram manifestações. No Canadá, o caso do jornalista Justin Brake, processado após ter coberto manifestações contra o projeto de construção de uma central hidrelétrica em Muskat Falls, no outono de 2016, e que pode pegar até dez anos de prisão, foi percebido como um ataque direto contra a liberdade de imprensa. Nos Estados Unidos, nada menos do que uma dezena de jornalistas, entre os quais Amy Goodman, a famosa âncora e produtora do programa Democracy Now! foram presos e ameaçados de serem processados por ter coberto manifestações contra um polêmico projeto de construção de oleoduto no estado de Dakota do Norte. Nos estados de Nova Iorque e Luisiana, outros cinco jornalistas foram presos e acusados de obstrução da via pública quando cobriam manifestações do movimento #blacklivesmatter que denunciavam as violências policiais contra a comunidade afro-americana.


Assuntos defendido a golpe de cassetete


Não falta imaginação aos regimes democráticos para limitar o trabalho dos jornalistas com relação a assuntos considerados sensíveis ou incômodos. Proibir uma manifestação de oposição e, ao mesmo tempo, sua cobertura é uma técnica menos sutil do que a utilizada recentemente pela Namíbia, que, no entanto, figura como modelo democrático no continente africano. Após terem sido devida e oficialmente registrados pelas autoridades, dois jornalistas japoneses tiveram seu material de filmagem confiscado no aeroporto internacional Hosea Kutako. Eles haviam investigado, naquele período, sobre a instalação de uma usina de munições norte-coreana no país.


A França também tem seus temas tabus, ou ao menos delicados, de se informar. Além da cobertura extremamente controlada e limitada das operações de desmonte da "jungle" de Calais, cobrir o tema dos imigrantes é, às vezes, complicado, especialmente para os jornalistas independentes. Ao longo de 2016, vários fotógrafos e jornalistas foram abordados e colocados sob custódia quando realizavam reportagens sobre imigrantes nas regiões de Calais ou da fronteira franco-italiana.


O caso de Laurent Carré, jogado no chão e maltratado pela polícia durante uma intervenção no vale de Roya, sendo que ele havia se identificado claramente como fotojornalista trabalhando para o jornal Libération, coloca em questão de maneira mais geral a atitude das forças de segurança francesas em relação à imprensa durante acontecimentos onde elas estão diretamente envolvidas. As violências policiais contra as mídias, que chegaram ao clímax durante as manifestações contra a lei do trabalho em abril e maio de 2016, com vídeos mostrando que pessoas que filmavam ou fotografavam as manifestações eram intencionalmente golpeadas, ou ainda depoimentos de jornalistas explicando que sua braçadeira de imprensa tornava-os alvos em vez de protegê-los, revelam entraves à liberdade de informar que não são dignos de uma democracia.