Ásia-Pacífico
Filipinas
-
Ranking 2024
134/ 180
Nota: 43,36
Indicador político
128
36.14
Indicador econômico
126
37.11
Indicador legislativo
130
47.48
Indicador social
122
51.64
Indicador de segurança
132
44.44
Ranking 2023
132/ 180
Nota: 46,21
Indicador político
135
43.96
Indicador econômico
122
40.20
Indicador legislativo
120
52.20
Indicador social
114
57.39
Indicador de segurança
148
37.30

A imprensa é extremamente vibrante, apesar dos ataques direcionados e do assédio contínuo lançado pelo governo filipino contra jornalistas e meios de comunicação excessivamente críticos, especialmente desde 2016, com a chegada ao poder de Rodrigo Duterte.

Cenário midiático

Os canais de rádio e televisão são os meios de comunicação mais seguidos e entre eles, o gigante GMA-7 abocanha uma fatia de audiência que se aproxima dos 50%. Seu principal concorrente, a rede ABS-CBN, cuja licença de transmissão foi revogada em 2020, continua a transmitir graças à sua crescente presença online. A imprensa escrita está em declínio, ainda que o Philippine Daily Inquirer continue a ser um jornal de referência, impulsionado em particular pela sua versão digital, Inquirer.net. O site Rappler, fundado em 2012 pela ganhadora do prêmio Nobel da Paz Maria Ressa, conseguiu encontrar um público de leitores na Internet e nas redes sociais. As publicações regionais lutam para sobreviver sem uma forte presença online, como ocorre com grandes títulos em declínio, como o Sunstar Baguio ou o Visayan Daily Star.

Contexto político

Antes de 2022, os seis anos de presidência de Rodrigo Duterte foram marcados por numerosos ataques verbais do Chefe de Estado contra jornalistas, juntamente com o assédio judicial contra quaisquer meios de comunicação considerados demasiado críticos em relação ao governo. Foi sob seu mandato que o Congresso se recusou a renovar a autorização de transmissão dos canais da rede ABS-CBN, levando ao fechamento de dezenas de rádios e de canais de televisão. Nesse período, diversos portais de notícias, como os da rede Altermidya, foram alvo de ataques cibernéticos cometidos por trolls pró-Duterte. Embora esses ataques pareçam cada vez menos violentos desde a chegada à presidência, em 2022, de Ferdinand Marcos Junior, conhecido como “Bongbong” – filho do ex-ditador Marcos Senior, predador “histórico” da liberdade de imprensa no país –, eles continuam preocupantes. O assédio por meio de ameaças e “red-tagging” ou “catalogação comunista” persiste, enquanto a difamação e a cibercalúnia ainda são puníveis com penas de prisão.

Quadro jurídico

A Constituição de 1987 garante a liberdade de imprensa, mas, na prática, a lei filipina não protege o livre exercício do jornalismo. A difamação continua criminalizada. A jornalista Maria Ressa corre o risco de pegar várias décadas na prisão após processos judiciais iniciados por várias agências governamentais. Sua absolvição, em setembro de 2023, num caso de evasão fiscal é vista como um elemento encorajador. Por outro lado, várias leis relativas à propriedade de mídia ou à tributação são instrumentalizadas pelo governo para assediar a mídia crítica, como o site Rappler. Desde 2020, Frenchie Mae Cumpio permanece detida e acusada de posse ilegal de armas de fogo e explosivos, ambos crimes puníveis com prisão. Sua colega jornalista, Lady Ann Salem, já havia sido detida durante quatro meses por acusações forjadas semelhantes.

Contexto económico

Tradicionalmente alta no país, a concentração da grande mídia piorou recentemente. Esse fenômeno é acompanhado por uma forte proximidade entre as famílias governantes e os barões políticos no âmbito regional e nacional. Assim, o duopólio entre a ABS-CBN e a GMA agora é desafiado por um terceiro gigante das comunicações, o grupo Villar, de propriedade da família de mesmo nome. Ainda mais preocupante é a influência crescente do primo do atual Presidente Marcos, Martin Romualdez, que ocupa o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2023, sua empresa, Prime Media, dona do jornal Manila Standard, criou uma joint venture com a empresa de rádio ABS-CBN para ganhar ainda mais influência. No país, a Internet e as redes sociais oferecem um espaço de liberdade para muitos meios de comunicação independentes, mas sua precariedade financeira afeta sua viabilidade econômica. 

Contexto sociocultural

Na era Duterte, apelidado de "Punisher", os jornalistas que queriam cobrir a sua política agressiva de “guerra às drogas” foram os alvos dos piores ataques. A política do seu sucessor Bongbong Marcos é, nesse sentido, mais consensual. Por outro lado, aqueles que estão no poder ainda recorrem regularmente ao “red-tagging”, ou à “catalogação comunista”. Essa prática, herdada da colonização americana e da Guerra Fria, consiste em estigmatizar como “elementos subversivos” os jornalistas que não seguem a linha do governo – o que equivale a indicá-los à polícia como alvo legítimo de uma detenção arbitrária ou, pior ainda, de uma execução sumária.

Segurança

As Filipinas são um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, como deixou claro o massacre de 32 repórteres em Maguindanao, no sul do país, em 2009. A impunidade desses crimes é praticamente total. Para lidar com isso, o governo criou uma Força Especial Presidencial de Segurança da Mídia em 2016, mas esse órgão interministerial se mostrou incapaz de conter o ciclo vicioso de violência contra jornalistas. Nas regiões, muitos profissionais de mídia são alvo de ameaças e ações judiciais. A violência especificamente ligada ao gênero visa as mulheres jornalistas: ameaças de estupro, assédio cibernético, divulgação de dados pessoais, etc.