Américas
Argentina
-
Ranking 2024
66/ 180
Nota: 63,13
Indicador político
65
54.83
Indicador econômico
119
38.45
Indicador legislativo
37
76.12
Indicador social
80
63.89
Indicador de segurança
75
82.34
Ranking 2023
40/ 180
Nota: 73,36
Indicador político
30
75.25
Indicador econômico
71
49.80
Indicador legislativo
2
90.66
Indicador social
53
76.82
Indicador de segurança
86
74.27

A elevada concentração e opacidade da propriedade dos meios de comunicação, a polarização, a falta de políticas públicas que garantam o pluralismo e a precariedade da profissão de jornalista constituem as principais ameaças à liberdade de imprensa na Argentina. Este cenário constitui é terreno fértil para pressões do governo e das empresas através da publicidade pública e privada e do uso partidário dos meios de comunicação públicos nacionais, regionais e municipais. A chegada ao poder de Javier Milei, abertamente hostil à imprensa, marca uma nova virada preocupante para a garantia do direito à informação no país.

Cenário midiático

O direito à informação e à liberdade de expressão são garantidos por leis de inspiração liberal, porém o pluralismo das informações sofre com a falta de políticas públicas e com a forte concentração. O grupo Clarín, principal player na indústria jornalística, exerce grande influência em todos os mercados de mídia. O diário La Nación, o site de notícias Infobae e o canal de televisão privado Telefe são muito populares. Em certas províncias distantes de Buenos Aires, a liberdade de expressão está condicionada à conivência com poderes econômicos e políticos, o que aumenta ainda mais as restrições à liberdade de imprensa. O fechamento da principal agência de notícias, Telam, em 2024, é um golpe duro para o direito à informação.

Contexto político

A liberdade de expressão é um princípio valorizado pelos argentinos e que conquistou o apoio, por convicção ou conveniência, de quase toda a classe política. Nas últimas décadas, a lógica do confronto político e da polarização generalizada, impulsionada por interesses políticos e econômicos, teve um impacto direto no setor de mídia, empobrecendo a qualidade da análise e da informação. A promoção do ódio e da violência encontra eco nos meios de comunicação de diversas tendências. Questões sensíveis relacionadas a questões sociais, econômicas e políticas são excluídas do debate público e a agenda midiática está extremamente concentrada nas grandes metrópoles, sobretudo em Buenos Aires. O Presidente de extrema direita, Javier Milei, eleito em 2023, incentiva ataques contra jornalistas e ataques destinados a desacreditar os meios de comunicação e os jornalistas críticos das suas políticas.  Seus apoiadores multiplicam amplamente essa postura.

Quadro jurídico

A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição. Desde 1983, quando a democracia foi restaurada, a legislação se libertou dos princípios autoritários de décadas anteriores: os delitos de ultraje, calúnia e injúria desapareceram do Código Penal, a indenização por informações falsas ou difamação é limitada à esfera civil, o sigilo das fontes e o sigilo profissional são garantidos. Por outro lado, persistem tentativas mais sutis de silenciar os jornalistas, como as pressões econômicas. Além disso, houve pouco ou nenhum progresso legislativo, sobretudo para limitar a censura. O presidente Javier Milei anunciou sua intenção de fechar ou privatizar os meios de comunicação públicos e deixar de financiar os meios de comunicação comunitários, o que empobreceria o ecossistema da informação.

Contexto económico

A imprensa argentina não escapou das dificuldades econômicas que marcaram os últimos dez anos e tornaram o emprego e os recursos mais precários. Os meios de comunicação mais influentes pertencem a um pequeno grupo de conglomerados ligados a empresas de telecomunicações, petróleo e obras públicas. Entre 2015 e 2019, quase todos os regulamentos anticoncentração e contra conflito de interesses foram anulados. O Estado, por meio de publicidade, isenções fiscais e concessões de contratos, desempenha um papel opaco.  Os órgãos de defesa do público e de controle do mercado de telecomunicações são muito dependentes do poder político do momento. O setor da mídia está enfraquecido pela grave crise econômica que se aprofundou na Argentina.

Contexto sociocultural

A Argentina é um país de contrastes, dividido entre a megalópole de Buenos Aires, que abriga 30% da população, 20 cidades de tamanho médio e extensos territórios com baixa densidade populacional. Embora todo o território tenha acesso à cultura, as condições aceitáveis para a divulgação e o exercício do jornalismo variam muito. A polarização política e a ascensão de uma força radical, como a do presidente Milei, exacerbaram a intolerância e a violência virtual ou real, muitas vezes com o apoio da polícia.

Segurança

Desde 2000, não houve prisão ou assassinato de jornalista, e agressões físicas são raras. Ataques ou ameaças contra jornalistas ou meios de comunicação despertam a indignação tanto da população quanto da classe política. Os profissionais da informação podem, no entanto, ser alvos de intimidação por organizações criminosas (drogas, tráfico de pessoas, corrupção da polícia) e violência policial durante grandes manifestações. A Ministra da Segurança, Patricia Bullrich, tem um histórico de apoio à polícia, suspeita de cometer abusos contra manifestantes e jornalistas.