Metodologia detalhada do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2023
A partir da edição 2022
O objetivo do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa é comparar o grau de liberdade desfrutado por jornalistas e meios de comunicação em 180 países ou territórios. A definição de liberdade de imprensa adotada pela RSF e seu painel de especialistas[1] para elaborar o Ranking é a seguinte:
“A liberdade de imprensa é a possibilidade efetiva dos jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse geral, independentemente de interferências políticas, econômicas, jurídicas e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental.
Com base nessa definição, o questionário e o mapa da liberdade de imprensa se desdobram em cinco pilares distintos, ou cinco indicadores (contexto político, arcabouço jurídico, contexto econômico, contexto sociocultural e segurança).
O Ranking é uma fotografia dos territórios ao longo do ano calendário anterior à sua publicação. Contudo, ele é considerado verdadeiro no momento de sua publicação. Assim, quando a situação da liberdade de imprensa muda drasticamente em determinados países entre o final do ano avaliado e a publicação, os dados são atualizados para levar em conta os eventos mais recentes possíveis. Isso pode estar relacionado a uma nova guerra, um golpe de estado, um ataque maciço contra os profissionais da mídia, ou mesmo a implementação repentina de uma política repressiva extrema.
O painel que acompanha a revisão da metodologia do Ranking desde 2020 é composto por sete especialistas:
- Thomas Hanitzsch, pesquisador da Universidade Ludwig-Maximilians de Munique no Departamento de Estudos de Comunicação e Pesquisa de Mídia, especializado em culturas jornalísticas globais e metodologia comparativa;
- David Levy, pesquisador associado e ex-diretor do Reuters Institute for the Study of Journalism, membro do escritório da RSF no Reino Unido;
- Sallie Hughes, professora do Departamento de Jornalismo e Gestão de Mídia da Universidade de Miami, ex-jornalista do Miami Herald, do Washington Post e do Maclean's;
- Herman Wasserman, professor de estudos de mídia da Universidade da Cidade do Cabo e editor da revista African Journalism Studies;
- Laura Moore, jornalista, chefe de pesquisa e avaliação da Deutsche Welle Akademie, autora do livro “Measuring global media freedom” (Springer VS, 2020);
- Jean-Daniel Zucker, pesquisador sênior pelo Institut de recherche pour le développement (França), diretor do Laboratório Internacional de Matemática e Modelagem Computadorizada de Sistemas Complexos;
- Thibaut Bruttin, Vice-Diretor Geral da RSF;
- Blanche Marès, responsável pelo Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa após Nalini Lepetit-Chella e Prem Samy.
Pontuação dos territórios
O Ranking se baseia em uma pontuação atribuída a cada território, que pode variar de 0 a 100. Um alto grau de liberdade de imprensa está associado a uma pontuação alta e vice-versa.
A pontuação é calculada com base em dois elementos:
- um levantamento quantitativo dos abusos cometidos contra
contra meios de comunicação e profissionais da mídiano exercício de suas funções, bem como contra a mídia; - uma análise qualitativa da situação em cada país, medida através das respostas de especialistas em liberdade de imprensa (jornalistas, pesquisadores, acadêmicos, defensores de direitos humanos, etc.) a um questionário proposto pela RSF em 24 idiomas.
Alemão, inglês, árabe, búlgaro, chinês (simplificado), chinês (tradicional), coreano, espanhol, persa, francês, grego, hindi, húngaro, indonésio, italiano, japonês, mongol, polonês, português, romeno, russo, tcheco, turco, ucraniano.
Mapa da Liberdade de Imprensa
O Mapa da Liberdade de Imprensa apresenta um resumo visual do desempenho dos países no Ranking Global. As cores são atribuídas com base na pontuação, da seguinte forma:
- [85 ; 100 pontos]: situação boa (verde);
- [70 ; 85 pontos[: situação relativamente boa (amarelo);
- [55 ; 70 pontos[: situação problemática (laranja claro);
- [40 ; 55 pontos[: situação difícil (laranja escuro);
- [0 ; 40 pontos[: situação muito grave (vermelho escuro).
Critérios de avaliação: cinco indicadores contextuais
A pontuação de cada país depende de cinco indicadores contextuais, que ajudam a entender a liberdade de imprensa em um território em toda a sua complexidade: contexto político, arcabouço jurídico, contexto econômico, contexto sociocultural e segurança.
Uma sub-pontuação é calculada para cada indicador, entre 0 e 100. Todos têm o mesmo peso na pontuação geral. E dentro de cada indicador, todas as perguntas e sub-perguntas têm o mesmo peso.
Contexto político
33 perguntas e sub-perguntas
Elas visam avaliar:
- o grau de apoio e respeito à autonomia da mídia, diante da pressão política exercida pelo Estado ou outros atores políticos da sociedade;
- o nível de aceitação de uma diversidade de abordagens ao jornalismo que atendem aos padrões profissionais, incluindo abordagens politicamente alinhadas e independentes;
- o grau de apoio oferecido à mídia em seu papel de fazer com que políticos e o governo prestem contas de suas ações, em prol do interesse público.
Arcabouço jurídico
25 perguntas e sub-perguntas
Elas visam avaliar:
- o grau de liberdade de jornalistas e meios de comunicação para operar sem censura ou sanção legal, ou restrições excessivas à liberdade de expressão;
- as possibilidades de acesso à informação sem discriminação entre jornalistas e a capacidade de proteger suas fontes;
- a presença ou ausência de impunidade para os autores de atos de violência contra jornalistas.
Contexto econômico
25 perguntas e sub-perguntas
Elas visam avaliar:
- as restrições econômicas ligadas às políticas governamentais (complexidade na criação de um veículo de comunicação, favoritismo na concessão de subsídios estatais, corrupção, etc.);
- as restrições econômicas relacionadas a atores não estatais (anunciantes e parceiros comerciais), incluindo a corrupção de jornalistas;
- as restrições econômicas ligadas aos proprietários dos meios de comunicação, quando estes defendem os seus interesses comerciais.
Contexto sociocultural
22 perguntas e sub-perguntas
Elas visam avaliar:
- as restrições sociais que podem se traduzir em difamação e ataques à imprensa com base em questões de gênero, classe, etnia ou religião, por exemplo;
- as restrições culturais, incluindo pressão sobre os jornalistas para não questionarem certos poderes ou cobrirem certos assuntos porque isso iria contra a cultura do território.
Segurança
12 perguntas e sub-perguntas (⅔ da pontuação de segurança)
As perguntas dizem respeito à segurança dos jornalistas. Nesse aspecto, a liberdade de imprensa é definida como a capacidade de conceber, coletar e divulgar informações de acordo com os métodos e a ética do jornalismo, sem risco indevido de:
- danos corporais (homicídios deliberados, violência, torturas, prisões, detenções, desaparecimentos, tomada de reféns, etc.);
- sofrimento psicológico ou emocional, que pode vir de intimidação, coerção, assédio, vigilância, doxing (divulgação de informações pessoais), discurso degradante ou de ódio, descrédito público, outras ameaças a jornalistas ou seus familiares…;
- prejuízo profissional, (perda de emprego por exemplo, apreensão de equipamentos, ou saque de instalações, por exemplo).
1 pontuação de abuso (⅓ da pontuação de segurança)
A pontuação de abusos é calculada a partir da lista de abusos cometidos contra a mídia e profissionais da mídia no exercício de suas funções produzida pela RSF, por meio da seguinte função:
x é aqui a soma ponderada dos abusos cometidos em um país no ano calendário anterior à classificação, em comparação com o logaritmo decimal da população:
onde:
- pop é a população do país;
- cada xi representa o número de abusos em uma categoria (homicídios, agressões, etc.);
- cada ki representa o coeficiente associado a esta categoria;
- n é o número de categorias de abuso consideradas;
- K é um coeficiente usado como ferramenta matemática para distribuir a pontuação dos países de 0 a 100. Ele vale 0,15.
Esta função foi escolhida por vários motivos:
- Quando não há nenhum abuso contra profissionais de mídia em um determinado país e ano, a pontuação de abusos é 100.
- Quando o número de abusos aumenta, a pontuação diminui e tende para 0.
Escolha dos coeficientes
Os coeficientes ki estabelecem uma hierarquia entre os diferentes tipos de abuso. Três níveis principais de gravidade são usados para os coeficientes:
● Os abusos que não violem um direito inderrogável nos termos do Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra (coeficiente 1):
○ agressões (físicas e morais);
○ prisões/interpelações (de menos de 48 horas);
○ destruição, saques, fechamentos e suspensões de meios de comunicação.
● Os abusos que violem um direito inderrogável nos termos do Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra:
○ casos de tortura (coeficiente 25);
○ reféns e desaparecimentos (coeficiente 50);
○ detenções (coeficiente variável de acordo com a duração, indo de 25 a 50);
○ homicídios (coeficiente 100).
Coeficientes
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*As prisões também consideram prisões domiciliares em nossos dados.
Fontes de dados para população por país ou território
A pontuação de abusos está relacionada à população de cada território. Os dados são os divulgados pelo Banco Mundial, exceto nos seguintes casos:
● Taiwan: o escritório de estatísticas local;
● Chipre: Eurostat;
● Chipre do Norte: Banco Mundial (população total da ilha de Chipre) e Eurostat (população do território do Chipre membro da UE);
● Montserrat, que faz parte da OECO: governo local;
As estatísticas populacionais utilizadas são as mais recentes disponíveis, ou seja, 2021 para a edição de 2023 do Ranking, salvo exceções.
Análises regionais atualizadas todos os anos oferecem esclarecimentos e informações complementares sobre as tendências de cada edição. O posicionamento e a situação da liberdade de imprensa de cada um dos 180 países do Ranking também são detalhados nas fichas descritivas de cada país, disponíveis no site.
Análises regionais
Questionário
Arquivo de compilação do questionário em 24 idiomas