Relações

5 Janeiro 2021

Caso Assange: tribunal do Reino Unido rejeita pedido de extradição dos EUA, mas falha na proteção do jornalismo de interesse público

A Repórteres sem Fronteiras (RSF) saúda a decisão da juíza britânica Vanessa Baraitser de rejeitar o pedido de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, para os Estados Unidos. No entanto, a organização lamenta que o tribunal não tenha condenado o próprio mérito do caso, deixando a porta aberta para novos processos por motivos semelhantes.

A juíza Vanessa Baraitser decidiu contra a extradição de Julian Assange, mas sua decisão se baseou estritamente nos graves problemas de saúde mental do fundador do Wikileaks e nas condições que ele enfrentaria ao ser detido nos EUA. Quanto aos pontos fundamentais do caso - as 18 acusações, incluindo 17 sob a Lei de Espionagem e uma por fraude informática, apresentadas pelo governo dos Estados Unidos - a decisão da juíza foi claramente a favor da acusação, apesar dos argumentos da defesa.


“Estamos extremamente aliviados por Julian Assange não ser extraditado para os Estados Unidos. Mas também estamos extremamente desapontados com o fato de o tribunal não ter se pronunciado claramente a favor da liberdade de imprensa e da proteção do jornalismo, declarou a diretora de campanhas internacionais da RSF, Rebecca Vincent. Ao contrário do que afirma a juíza, entendemos que este caso é movido por motivações políticas e diz respeito tanto ao jornalismo, quanto à liberdade de expressão. Se os próprios fundamentos desta decisão não forem questionados, ela abrirá caminho para outros processos por motivos semelhantes e terá consequências negativas, em todo o mundo, para o jornalismo que trata de questões relacionadas à segurança nacional."


O governo dos EUA sinalizou que pretende apelar da decisão. Julian Assange permanece em prisão preventiva no presídio de segurança máxima de Belmarsh, aguardando a decisão do tribunal, em 6 de janeiro, sobre o pedido de libertação sob fiança. A RSF reitera seu apelo para que Assange seja libertado imediatamente e continuará a acompanhar o caso.


Apesar das imensas dificuldades de acesso ao tribunal - incluindo a recusa da juíza em credenciar observadores de ONGs e as ameaças de prisão por parte da polícia local -, a RSF conseguiu monitorar a audiência do dia 4 de janeiro na corte penal central de Londres (The Old Bailey), sendo a única ONG a participar de todas as audiências relacionadas ao pedido de extradição de Julian Assange.


O Reino Unido e os Estados Unidos ocupam, respectivamente, a 35ª e a 45ª posições entre 180 países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2020 da RSF.