Análise

Ranking RSF 2021: União Europeia tem dificuldades para defender seus valores dentro de suas fronteiras

A Europa continua a ser o continente mais favorável à liberdade de imprensa. Mas a violência contra jornalistas aumenta e os mecanismos de proteção das liberdades fundamentais instituídos pela União Europeia (UE) têm sido lentos para impedir o domínio do regime de Viktor Orbán sobre os meios de comunicação na Hungria, ou para conter medidas liberticidas em outros países da Europa Central.

Todo o continente europeu se comprometeu plenamente a combater a pandemia de Covid-19, mas apenas alguns países da região, incluindo os três primeiros do ranking -  Noruega (1º), Finlândia (2ª) e Suécia (3º, +1) - podem se orgulhar de ter defendido a liberdade de imprensa com o mesmo vigor. Embora informações de confiança tenham se estabelecido como uma ferramenta essencial na luta contra o coronavírus, em vários países europeus foram registradas violações do direito à informação. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, por exemplo, conseguiu transformar totalmente seu país num verdadeiro contra-modelo europeu em matéria de liberdade de imprensa (ver quadro abaixo).

 

Jornalistas diante da desinformação e dos segredos de Estado

 

Tanto no leste quanto no oeste do continente, o uso de prisões e de detenções de jornalistas foi facilitado pela adoção de novas leis limitadoras do direito à informação. Vários países tentaram conter o impacto de informações sobre temas sensíveis, como a crise do coronavírus. Foi assim que, na Sérvia (93o), a jornalista Ana Lalić foi brutalmente presa em casa depois de ter produzido um relatório sobre um hospital que lutava contra a pandemia de Covid-19, sem levar em conta um decreto que exigia a centralização da divulgação de todas as informações sobre a crise sanitária em um órgão de governo. Na mesma linha, no Kosovo (78º, -8), a editora-chefe do site KoSSev, Tatjana Lazarević, foi arbitrariamente presa na rua quando cobria os efeitos da crise sanitária. 

 

Na União Europeia, a questão migratória também se mostrou sensível. Na Grécia (70º, -5), as autoridades realizaram prisões de jornalistas, às vezes de forma violenta, para impedi-los de entrar em contato com migrantes. Foi também para limitar a cobertura da questão migratória que, na Espanha (29º), as autoridades das Ilhas Canárias optaram por diferentes formas de obstrução: retenção de informações sobre os locais de desembarque dos migrantes, uso de barreiras físicas para impedir fotos, instauração de protocolos de segurança, etc.

 

Outro tipo de contratempo para o jornalismo ocorreu no Reino Unido (33º, +2), com a decisão do juiz britânico de não extraditar para os Estados Unidos o fundador do Wikileaks, Julian Assange, por questões de saúde mental e não por motivos de proteção da informação. Foi um golpe certeiro contra o jornalismo de interesse público, assim como a manutenção de sua detenção no presídio de segurança máxima de Belmarsh, onde sua saúde física e mental continuam a se deteriorar. 

 

Países que bloqueiam o jornalismo

HUNGRIA (92o, -3)
Acesso bloqueado a informações sobre o coronavírus
Na Hungria, a legislação de emergência em vigor desde março de 2020 - que mudou de nome, mas não de escopo - continua a criminalizar a divulgação de “notícias falsas” sobre o coronavírus e a bloquear o acesso à informação. Por um lado, os jornalistas e suas fontes sofrem o efeito da autocensura e, por outro, a proibição de realizar reportagens nos hospitais. Quando, em março passado, cerca de trinta redações pediram em carta aberta o fim desse embargo de informações, depararam-se com a recusa do governo, que acusou meios de comunicação independentes de divulgar desinformação, crime passível de sanções penais. A mídia estrangeira, por sua vez, foi alvo de uma campanha de intimidação. O regime de Viktor Orbán não parou de censurar veículos independentes, como o site Index, do qual quase todos os jornalistas se demitiram após sua aquisição por pessoas próximas ao primeiro-ministro, ou a rádio Klubrádio, que perdeu sua licença de transmissão por razões administrativas triviais. A UE, por sua vez, parece impotente: o procedimento de sanções contra a Hungria por atentar contra o Estado de Direito não avança, e o novo mecanismo instaurado - que condiciona o acesso a fundos europeus ao respeito ao Estado de Direito - não leva em consideração a liberdade de imprensa.



A Hungria - que assume sem constrangimento algum sua escolha política de reprimir a liberdade de imprensa e de expressão - inspira alguns Estados-membros da União Europeia e serve de mau exemplo para países candidatos a entrar no bloco. As primeiras vítimas dessa política agressiva foram os meios de comunicação pública dos países vizinhos. Assim como aconteceu com a TVP na Polônia (64º, -2), tais veículos foram novamente transformados em órgãos de propaganda estatal ou, caso se recusem a seguir a linha política do governo, privados de financiamento público - como no caso da agência de notícias STA, na Eslovênia (36º, -4). Quanto aos meios de comunicação privados, eles estão expostos a pressões fiscais, comerciais e legislativas, como evidenciado pela “repolonização” da mídia na Polônia, que resultou numa proposta de imposto sobre receitas publicitárias, na aquisição dos meios de comunicação locais por uma empresa controlada pelo governo e num projeto de regulação política das redes sociais.


Alguns países candidatos à adesão à UE também recorrem à pressão judicial: o governo da Albânia (83º, +1) tomou o controle de duas redes de TV independentes sob o pretexto de processos por tráfico de drogas contra seu proprietário, enquanto, em Montenegro (104º, +1), o Ministério Público continua a processar - com acusações semelhantes e infundadas - o jornalista investigativo Jovo Martinović. 



 

Impunidade, uma ameaça que torna a profissão de jornalista perigosa

 

A falta de justiça para crimes cometidos contra a imprensa - um problema encontrado especialmente no sudeste da Europa - pode ter um efeito deletério sobre os jornalistas e levá-los à autocensura. Essa impunidade é particularmente flagrante na Eslováquia (35º, -2), onde o julgamento do assassinato de Jan Kuciak foi marcado pela absolvição do homem acusado de ser o mandante do crime. Em Malta (81º), apenas um capanga foi condenado, em 2020, em conexão com o assassinato de Daphne Caruana Galizia. Processos judiciais intermináveis contribuem para essa impunidade: durante julgamento de um recurso, a justiça sérvia anulou as condenações pelo homicídio do jornalista Eslavo Ćuruvija, originando um novo processo 21 anos após a sua morte. A incapacidade dos Estados de proteger jornalistas ameaçados também contribui para o sentimento de insegurança. Na Bulgária (112º, -1), Nikolay Staykov só pôde se beneficiar de proteção policial depois de um apelo público lançado pela RSF

 


Ódio e incompreensão do jornalismo: o risco de cobrir uma manifestação

 

A violência atinge não apenas jornalistas investigativos, mas também aqueles que cobrem protestos. Durante manifestações contra as restrições sanitárias na Europa Ocidental, a mídia, em particular, tem sido alvo de pessoas próximas a movimentos extremistas e conspiratórios. Muitos jornalistas foram, assim, agredidos na Alemanha (13º, -2) e na Itália (41º), enquanto outros - sobretudo na Grécia - sofreram violência policial e prisões arbitrárias, o que limitou a cobertura das operações de manutenção da ordem pública durante as manifestações. Na França (34o), essas violações ocorreram principalmente durante protestos contra o novo plano nacional de manutenção da ordem (SNMO) e o projeto de lei de "segurança global", que objetivam restringir a divulgação de imagens da polícia. 


 

Casos de violência policial também foram registrados na parte oriental da UE, sobretudo na Polônia, onde vários jornalistas foram agredidos ou presos durante manifestações contra o governo. Na Bulgária, as autoridades chegaram a se recusar a investigar um caso de violência policial contra o jornalista Dimiter Kenarov. Os abusos cometidos contra jornalistas na Sérvia, que aspira aderir à UE, confirmaram a tendência. Essas diferentes violações contribuíram para uma deterioração muito clara do indicador “Abusos” na região UE/Bálcãs. Os atos de violência mais do que dobraram na região, enquanto a redução do indicador no mundo ficou em 17%.




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