Análise

Ranking RSF 2021: a região Ásia-Pacífico contaminada pelo vírus da censura e da desinformação

Aproveitando-se da pandemia de Covid-19, os regimes autoritários da região aperfeiçoaram seu aparato totalitário de controle das informações. As “democraturas” têm usado a crise sanitária como pretexto para impor uma legislação particularmente liberticida, através de dispositivos que combinam propaganda e repressão de vozes dissidentes. O comportamento das raras democracias da região mostra, por sua vez, que o livre exercício do jornalismo é o melhor antídoto contra a desinformação.



Como o coronavírus, detectado na China (177º) antes de se espalhar para o resto do mundo, o vírus da censura - tema em que Pequim é especialista global indiscutível (ver quadro abaixo) - também se espalhou na região, ganhando gradativamente grande parte dos países da Ásia e da Oceania. Começou por Hong Kong (80º), onde o regime chinês pode agora interferir diretamente na semi-autônoma “região administrativa especial”, graças à lei de segurança nacional que Pequim impôs em junho de 2020 e que ameaça seriamente o exercício do jornalismo. O Vietnã (175º) também reforçou seu controle do conteúdo que circula nas redes sociais, ao mesmo tempo em que lançou uma onda de prisões de jornalistas independentes de destaque antes do congresso quinquenal do Partido Comunista em janeiro passado, incluindo o vencedor do Prêmio de Impacto RSF 2019, Pham Doan Trang.

 

Quanto à Coreia do Norte (179º, +1), que não deve nada ao seu vizinho chinês em termos de censura, o país mantém seu lugar entre os piores do Ranking, dado  o controle totalitário da informação e de sua população. Lá, o simples fato de se consultar um veículo de comunicação baseado no exterior ainda pode levar alguém para um campo de concentração.

China (177o) 
 Sob as garras da censura 
 Desde que assumiu o poder em 2013, o presidente Xi Jinping elevou a censura, a vigilância e a propaganda na Internet a níveis sem precedentes. A administração do ciberespaço chinês, entidade sob o controle pessoal de Xi Jinping, implementou uma ampla gama de medidas visando diretamente os 989 milhões de internautas do país. Contando com o uso massivo de novas tecnologias e um exército de censores e trolls, o regime consegue controlar a circulação de informações, monitorar e censurar os internautas e disseminar a propaganda estatal online. Fora de suas fronteiras, o regime está estendendo seu domínio para impor seu vocabulário "ideologicamente correto" e promover uma concepção errônea do jornalismo, equivalente à propaganda estatal. Pior, Pequim aproveitou a crise da Covid-19 para aumentar ainda mais o controle das informações na Internet.

Os países que bloqueiam o jornalismo

 

Pelo menos dez outros países, todos localizados nas zonas vermelha e preta do Ranking, ou seja, em áreas onde a situação da liberdade de imprensa é considerada difícil ou mesmo muito grave, aproveitaram-se da crise sanitária para dificultar um pouco mais a livre circulação das informações. Tailândia (137º, +3), Filipinas (138º, -2), Indonésia (113º, +6) e Camboja (144º) adotaram, assim, na primavera de 2020, decretos ou leis absolutamente draconianas, criminalizandoqualquer crítica à ação governamental e prevendo, para alguns, penas de vários anos de prisão pela mera publicação ou disseminação de informações consideradas "falsas" pelo governo.

 

Símbolo desse desejo de controle absoluto da informação é a Malásia (119º), que registra a maior queda no Ranking, com 18 posições a menos. Esse retrocesso preocupante está diretamente ligado à chegada ao poder, em março de 2020, de uma nova coalizão, o que levou o país sobretudo à adoção de um decreto “anti-fake news”, que atribui ao governo o poder de impor sua própria versão da verdade. Um dispositivo que a cidade-Estado vizinha, Cingapura (160º, -2), já vem utilizando há dois anos com base em um texto que permite ao executivo “corrigir” qualquer informação que julgar falsa e processar seus autores.

 

Na Birmânia (140º, -1), foi também a pretexto de lutar contra as “fake news” durante a pandemia que o poder civil de Aung San Suu Kyi decidiu, em abril de 2020, bloquear repentinamente 221 sites, incluindo muitos dos principais portais de notícias. Mas os repetidos ataques do exército a jornalistas que tentam cobrir os diferentes conflitos étnicos no país também explicam o declínio da Birmânia no ranking da RSF. A situação da liberdade de imprensa piorou dramaticamente no país desde o golpe militar de 1º de fevereiro último. Ao retomar as práticas sinistras da Junta militar - fechamento dos meios de comunicação, prisões em massa de jornalistas, regime de censura prévia - que governou o país até fevereiro de 2011, a Birmânia repentinamente deu um salto de dez anos para trás.

 

O Paquistão (145º) é o outro país da região onde os jornalistas devem trabalhar sob supervisão militar.  Assédio judicial, intimidação, sequestros, tortura... As velhas práticas do Inter Services Intelligence (ISI), o todo-poderoso serviço de inteligência, ainda são amplamente utilizadas para silenciar vozes críticas. Isso dentro do Paquistão bem como no exterior, onde muitos repórteres e blogueiros exilados são alvo de ameaças para que se mantenham na linha. Enquanto a vasta maioria das organizações de notícias reluta em cruzar os limites decretados pelo exército, a máquina de censura paquistanesa ainda tenta enquadrar as redes sociais, único espaço onde algumas vozes críticas ainda podem se manifestar.

 

Pretextos e métodos para bloquear a informação 

 

Em vez de criar novas leis repressivas, vários países da região se contentam em aplicar à risca textos já bastante liberticidas para impor a censura. Leis sobre “motins”, “segredos de Estado”, “segurança nacional”... não faltam pretextos. Nesse caso, o método de bloqueio da informação é duplo: por um lado, o governo usa práticas inovadoras, muitas vezes de marketing, para impor sua própria narrativa na grande mídia, cujos dirigentes fazem parte da mesma elite do executivo; por outro lado, executivos e ativistas travam uma guerra implacável, em várias frentes, contra repórteres e meios de comunicação que não seguem a linha oficial.

 

É na Índia (142º) que encontramos uma prática particularmente edificante desses métodos. Enquanto os meios de comunicação pró-governo despejam propaganda, jornalistas que se atrevem a criticar o governo são sistematicamente rotulados de “antiestado”, “antinacional” e até “pró-terrorismo” por pessoas próximas ao partido no poder, o Bharatiya Janata Party (BJP). Consequência: nas redes sociais, são alvo de retaliação popular por meio de campanhas de ódio e apelos à morte extremamente violentos - especialmente quando se trata de mulheres jornalistas. Em campo, jornalistas são agredidos fisicamente por ativistas do BJP, muitas vezes com a cumplicidade da polícia. Por fim, na esfera criminal, os repórteres também são alvo de assédio judicial.



 

Essa feroz repressão ao jornalismo independente também é encontrada em Bangladesh (152º, -1), no Sri Lanka (127º) e no Nepal (106o, +6), sendo que a subida deste último país no Ranking se explica mais por um efeito mecânico ligado à queda de outros países do que por uma melhora real da liberdade de imprensa no Nepal. De forma menos violenta, esse endurecimento também é encontrado em Papua Nova Guiné (47º, -1), nas Ilhas Fiji (55º, -3) ou no reino de Tonga (46º, +4).

 

As outras ameaças

 

Na Austrália (25º, +1), foi o Facebook que inoculou o vírus da censura: em resposta a um projeto do governo exigindo que as plataformas remunerem a imprensa por conteúdos jornalísticos postados nas redes sociais, o gigante californiano decidiu proibir os meios de comunicação australianos de publicar ou compartilhar conteúdo jornalístico em suas páginas no Facebook. Na Índia, a dimensão arbitrária dos algoritmos do Twitter também levou a uma censura brutal: bombardeada por sinalizações geradas por exércitos de trolls, a rede social suspendeu drasticamente a conta da revista The Kashmir Walla, sem possibilidade de recurso.

 

Outro vírus também está corroendo o Afeganistão (122º): o da intolerância e da violência extrema que atinge os jornalistas e, sobretudo, as mulheres. Com nada menos que seis jornalistas ou colaboradores da mídia mortos em 2020, e pelo menos mais quatro desde o início do ano, o Afeganistão continua sendo um dos países mais letais para a profissão. 


 

O antídoto para a desinformação

 

No Japão (67º, -1), a chegada ao poder de um novo Primeiro-Ministro não alterou o clima de desconfiança mantido pela direita nacionalista contra os repórteres, nem acabou com a autocensura, ainda muito presente nos meios de comunicação.

 

Jovens democracias da região Ásia-Pacífico, como o Butão (65º, +2), a Mongólia (68º, +5) ou o Timor Leste (71o, +7), por sua vez, resistiram bastante às tendências de controle absoluto das informações relacionadas à pandemia de coronavírus, graças a uma imprensa que conseguiu afirmar sua independência em relação aos poderes executivo, legislativo e judiciário.

 

Acima de tudo, os modelos regionais de liberdade de imprensa, Nova Zelândia (8º, +1), Austrália, Coreia do Sul (42º) e Taiwan (43o), embora imperfeitos, permitiram, de maneira geral, que os jornalistas fizessem seu trabalho e informassem as populações sem a imposição da narrativa das autoridades. Esses comportamentos virtuosos mostraram que a censura não era inevitável em tempos de crise e que o livre exercício do jornalismo poderia ser o melhor antídoto contra a desinformação.

 




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