Análise

Ranking RSF 2020: jornalismo na Europa, uma atividade cada vez mais arriscada

Enfraquecimento do Estado de Direito, violência, crise digital e econômica: cada vez mais jornalistas europeus são confrontados a ameaças no exercício de sua profissão.

A liberdade de imprensa agora figura com destaque na agenda da nova Comissão Europeia, estabelecida em 2019, em conformidade com as recomendações publicadas pela Repórteres sem Fronteiras (RSF) durante a campanha para as eleições europeias. Num continente abalado por uma série de abusos graves cometidos contra jornalistas, incluindo assassinatos, chegou a hora de colocar a liberdade de imprensa na linha de frente. A RSF saúda o projeto da vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela agenda de valores e transparência, Věra Jourová, que planeja fortalecer a liberdade de imprensa, tornar as redes sociais mais responsáveis e proteger o processo democrático. No entanto, é lamentável que a pasta do crescimento - tão crucial para a integração dos Bálcãs Ocidentais - tenha sido confiada ao Comissário Húngaro, representante de um dos regimes mais repressivos da UE.


As derivas autoritárias observadas em países da região justificam a preocupação reforçada com a agenda da liberdade de imprensa. O aprofundamento do autoritarismo na Hungria se confirma, onde o primeiro-ministro Viktor Orban atribuiu a si próprio plenos poderes por um período indeterminado sob o pretexto do enfrentamento à epidemia de coronavírus. A publicação de informações falsas é agora passível de sentenças de até cinco anos de prisão. Esse dispositivo oferece à justiça húngara, e às autoridades políticas, um meio adicional de pressão sobre a imprensa independente. Anteriormente, o governo havia estabelecido seu controle sobre a maioria dos meios de comunicação especialmente por meio de uma fundação para a imprensa. Outra forma de pressão é a atribuição de publicidade estatal aos meios de comunicação considerados leais. A eleição de membros do partido Fidesz ao Conselho de Mídia, órgão regulador do audiovisual, ajudou a fortalecer o controle do governo nesse setor. Isso também explica a queda de dois pontos da Hungria no Ranking 2020 (89a)


Na Polônia (62a, - 3), que também perdeu três posições este ano, a ingerência do governo na justiça está começando a ter efeitos negativos na liberdade de imprensa. Alguns tribunais recorrem ao artigo 212 do código penal, que permite condenar jornalistas acusados de difamação a penas de até um ano de prisão. Até a presente data, os juízes se contentaram em aplicar multas, mas o estrago está feito: um clima de autocensura, antes latente, se estabeleceu.


No sul da Europa, a cruzada das autoridades contra os meios de avança a passos largos. Na Bulgária (111a), que ocupa a última posição no Ranking em toda a região, a tentativa da direção da rádio estatal de suspender Silvia Velikova, uma jornalista experiente, conhecida por suas críticas ao poder, revelou a falta de independência do audiovisual público búlgaro e a ingerência de certos líderes políticos em sua linha editorial.


Embora desejem entrar na UE, Montenegro (105a) e Albânia (84a) perdem respectivamente um e dois lugares no Ranking 2020, após um ano marcado por detenções arbitrárias de jornalistas, sob o pretexto de luta contra a desinformação, e por casos de assédio judicial, em particular o processo kafkiano impetrado contra o jornalista investigativo montenegrino Jovo Martinović.


Ao mesmo tempo, muitos abusos contra repórteres dos Balcãs permanecem impunes. Na Sérvia (93a), que perde novamente três posições no Ranking 2020, os autores do incêndio na casa do jornalista investigativo Milan Jovanović ainda não foram condenados pela justiça.


No entanto, a luta contra a impunidade por crimes cometidos contra jornalistas está progredindo em dois países da UE.  É o caso da Eslováquia (33a, + 2), onde os supostos mandantes do assassinato de Ján Kuciak e sua noiva Martina Kušnírová foram levados à justiça, que contribuíram com a progressão do país no Ranking 2020, primeira vez em três anos. Enquanto em Malta (81a, - 4) a investigação do assassinato de Daphne Caruana Galizia progride finalmente, ainda que os jornalistas continuem enfrentando intensa pressão por meio de processos judiciais abusivas.


Violência verbal e física


Os jornalistas também se veem confrontados com a violência das forças de segurança ou de manifestantes, como na França (34a, - 2), onde, no contexto do movimento dos Coletes amarelos, muitos jornalistas foram feridos por tiros de balas de borracha ou de bombas de gás lacrimogêneo pela polícia e agredidos por manifestantes. Esse fenômeno, que está se espalhando por toda a Europa, também é consequência de campanhas de ódio e da perda da confiança na profissão por parte da sociedade. Na Espanha (29a), a ascensão preocupante do partido da extrema direita Vox e as agressões cometidas contra jornalistas por ativistas juntaram-se à violência cometida pelos independentistas durante as manifestações na Catalunha. Na Áustria (18a, - 2), na Itália (41a, + 2) e na Grécia (65a), a extrema direita ataca regularmente os repórteres em campo, num contexto de crescente hostilidade contra os imigrantes.


Há ainda casos mais extremos de violência, como o assassinato da jornalista Lyra McKee, abatida a tiros na Irlanda do Norte enquanto cobria tumultos em Derry. Ela é a terceira jornalista morta no continente europeu em três anos, após os assassinatos das jornalistas investigativas Daphne Caruana Galizia, em Malta, e Ján Kuciak, na Eslováquia.


Violência nas redes e vigilância


As ameaças digitais como a violência no ambiente digital e a vigilância estão ajudando a enfraquecer o jornalismo em todo o continente, inclusive nos países que mais respeitam as liberdades. O cyberbullying se intensifica na Noruega (1a), que, apesar de tudo, mantém sua primeira posição no Ranking, na Finlândia (2a) ou na Estônia (14a, 3). Essa nova ameaça contribuiu com a queda da Suécia (4a, - 1) e dos Países Baixos (5a, - 1), que por sua vez resultou na progressão da Dinamarca (3a, + 2), que passa a fazer parte do grupo dos três países onde as condições para o livre exercício do jornalismo estão mais consolidadas. De modo geral, na Escandinávia, a violência nas redes mais agressiva contra os jornalistas é organizada a partir China e do Irã, enquanto os repórteres do Báltico são atacados principalmente por trolls russos.


Outra ameaça ao jornalismo na Europa é o questionamento do sigilo das fontes.  Na Alemanha (11a, + 2), um dispositivo que criminaliza a divulgação de determinadas informações públicas, bem como um projeto de lei que permite aos serviços de inteligência alemães hackear computadores e smartphones ou interceptar comunicações criptografadas sem supervisão judicial, foram propostos pelo governo. Na Romênia (48a, - 1), que já acumula numerosos ataques à liberdade de imprensa, uma distorção do espírito do novo regulamento europeu sobre proteção de dados (RGPD) permite às autoridades, mas também às empresas ou indivíduos, invocar esses dispositivos para negar o acesso de jornalistas à informação e até processar os meios de comunicação que publiquem reportagens investigativas.


Crise econômica


As dificuldades econômicas em toda a Europa aceleraram a concentração da mídia, o que representa novas ameaças à situação dos jornalistas. Na Letônia (22a, + 2), que segue ocupando uma posição elevada no Ranking 2020, a televisão privada mais antiga do país demitiu 30 jornalistas após uma mudança de proprietário. A aquisição da Central European Media Enterprises (CME) pelo grupo de Petr Kellner, homem mais rico da República tcheca (40a), também é visto com grande preocupação em vários países da Europa Oriental, onde o CME controla canais de televisão influentes.


Em toda a Europa Central e Oriental, o jornalismo audiovisual está enfraquecido por ataques implacáveis dos governos contra a independência editorial dos meios de comunicação públicos. Este é particularmente o caso do rádio BNR da Bulgária (111a), da rede TVP da Polônia (62a, - 3) e do audiovisual público RTVS da Eslováquia (33a, + 2) onde, apesar dos progressos registrados, os jornalistas continuam enfrentando fortes pressões políticas por parte das direções das empresas de mídia.


A situação também está se deteriorando na Europa Ocidental, principalmente por causa dos novos métodos de gestão financeira do audiovisual público, que pouco respeita a liberdade de informação. Em Luxemburgo (17a), parte da redação da rádio pública criticou o governo por interferir em sua governança e desencadeou uma reação sem precedentes. Na Bélgica (12a, - 3), os jornalistas marcharam contra a falta de recursos causada pelos cortes no orçamento - fato inédito no país e que contribui para a sua queda de três posições no Ranking.