Notícia

9 Dezembro 2016

Os jornalistas na linha de frente da luta contra a corrupção

International Anti-Corruption Day
No Dia Internacional de Luta contra a Corrupção, 9 de dezembro de 2016, a Repórteres sem Fronteiras (RSF) lembra do papel importante desempenhado pelos jornalistas que denunciam escândalos, às vezes, nas esferas mais elevadas do estado, expondo-se assim muitos vezes a perigos graves.

Em numerosos países onde ela é endêmica, a corrupção é um dos maiores tabus que um jornalista pode abordar e, com frequência, um dos temas mais perigosos a tratar. Apesar disso, tanto em países ricos quanto pobres, os jornalistas, com muita frequência, estão na linha de frente da luta contra a corrupção, pagando um alto preço pelo resultado de suas investigações para impedir que a corrupção enfraqueça a democracia e cause mais violações dos direitos humanos.


"As guerras, as crises políticas e econômicas e o autoritarismo são os principais fatores que favorecem a corrupção, constata Virginie Dangles, redatora chefe da Repórteres sem Fronteiras. Da Turquia à Eritreia, passando pela Somália, México, Rússia, Malásia, ou ainda o Irã, percebe-se que esse flagelo escolhe regularmente suas vítimas entre jornalistas e jornalistas-cidadãos. A organização faz um apelo por uma proteção reforçada da mídia e dos jornalistas que, ao lutar contra a corrupção, defendem os fundamentos das instituições democráticas e o Estado de Direito."


Informar sobre a corrupção, uma atividade arriscada


O jornalista mexicano Marcos Hernández Bautista (38 anos), do jornal Noticias Voz e Imágen foi morto a balas próximo a San Andres Huaxpaltepec (estado de Oaxaca), em 21 de janeiro de 2016, pouco tempo após ter publicado artigos que abordavam "interesses dos chefes da região (cacicazgo)".


Nem todos os jornalistas investigativos arriscam suas vidas, mas muitos deles se tornam alvos de processos judiciais desenhados para silenciá-los. Em 2016, cerca de 70 representantes da mídia turca ainda enfrentam processos na justiça por terem evocado ou denunciado, ao final de 2014, as alegações de corrupção de pessoas próximas ao ex-primeiro ministro e atual presidente Erdogan.


Na Rússia, o jornalista investigativo Alexandre Sokolov, especializado em assuntos de corrupção em grande escala, é hoje uma das figuras emblemáticas da repressão que recai sobre todos que ousem expor os abusos de poder. No último dia 9 de novembro, esse jornalista da agência de notícias RBC compareceu diante de um tribunal de Moscou após mais de 15 meses de instrução criminal. Alexandre Sokolov é acusado de "organização de grupo terrorista", crime passível de oito anos de prisão, após ter realizado uma pesquisa, bem documentada, sobre a apropriação indébita de cerca de 93 bilhões de rublos (1,27 bilhão de euros) no âmbito da construção do cosmódromo de Vostochny (Sibéria Oriental). Para as autoridades russas, esses jornalistas um pouco curiosos demais, como Sergueï Reznik, que não se cansou de denunciar a corrupção das elites locais de Rostov-sur-le-Don (Oeste) até sua prisão em 2013, tornaram-se alvos a abater.


As condenações por "difamação" ou "atentado à honra" chovem sobre os jornalistas que expõem os conflitos de interesse e o conluio entre órgãos do estado e agentes privados. Em 11 de março de 2016, David Natera Febres, diretor do jornal venezuelano Correo del Caroni, foi considerado culpado por "difamação e injúria" e condenado a quatro anos de prisão pelo tribunal de justiça do estado de Bolívar. Seu erro? Ter coberto em 2013 um escândalo de corrupção e de extorsão de fundos envolvendo oficiais do exército e a estatal Ferrominera Orinoco.


Em Angola, o jornalista Rafael Marques de Moraes foi condenado em 28 de maio de 2015 a seis meses de prisão com sursis por "denúncia caluniosa", após expor graves violações dos direitos humanos assim como atos de corrupção ligados à exploração de diamantes na região de Lundas (nordeste do país).


No Panamá, nos dias que antecederam a cúpula internacional de luta contra a corrupção, de 1o a 4 de dezembro, o jornalista holandês Okke Ornstein foi detido pela polícia de fronteira no aeroporto internacional de Tocumen (Cidade do Panamá) e imediatamente levado para a prisão. Ornstein está na mira da justiça por ter denunciado, em diversas publicações, casos graves de corrupção no país. O jornalista incorre numa pena acumulada de 20 meses de prisão (oito meses por injúria e 12 meses por calúnia) desde 2012, após a queixa apresentada pelo empresário canadense Monte Morris Friesner por uma série de artigos publicados no site Bananama Republic, um de seus blogs pessoais. O jornalista denunciava ali as atividades ilícitas (fraude e lavagem de dinheiro) da empresa Pronto Cash.


Processado pelo poder público malaio, Zunar é objeto de nove acusações, todas ligadas à Lei de Sedição (Sedition Act), e corre o risco de pegar até 43 anos de prisão por ter publicado no Twitter nove charges denunciando a corrupção do governo de Najib Abdul Razak e o processo muito midiatizado do oponente político Anwar Ibrahim. Assim como Zunar, o blogueiro de Cingapura Roy Ngerng atraiu a ira do Primeiro Ministro de seu país, Lee Hsien Loong, após ter publicado, em maio de 2014, um artigo no qual questionava a gestão feita pelo governo dos fundos previdenciários de Cingapura (Central Provident Fund, CPF). Em inúmeros países situados nos dois terços inferiores do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, a ausência de independência da justiça e o conluio entre poder público, homens de negócios e magistrados são um obstáculo a mais ao jornalismo investigativo.


Uma constatação que, a cada vez, se expressa nos mesmos termos usados pelo jornalista cazaque e vencedor do prêmio Peter Mackler, Lukpan Akhmediarov que, em outubro de 2012, disse que "a justiça se tornou um meio de pressionar a imprensa".


Os delatores, que informam sobre as práticas obscuras e ilegais das grandes empresas privadas, estão da mesma forma, em alguns casos até mais, expostos ao perigo de represálias jurídicas. Prova disso é a condenação do ex-funcionário da PricewaterhouseCoopers (PwC), Antoine Deltour, e de seu colega Raphaël Halet pela justiça de Luxemburgo no dia 29 de junho de 2016. Os dois homens foram condenados a 12 e nove meses de prisão com sursis por terem contribuído com a revelação das práticas fiscais de grandes multinacionais estabelecidas em Luxemburgo, mesmo depois de declarada a inocência do jornalista Edouard Perrin, também citado no processo. Todos os três recorreram da decisão da justiça em primeira instância.


"O último Ranking da ONG Transparency International sobre o nível de corrupção dos países ao redor do mundo e o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2016 revelam uma certa correlação entre os países que apresentam pouca ou nenhuma liberdade de informação e aqueles nos quais a corrupção está mais presente, acrescenta Virginie Dangles. Não é coincidência que países como a Dinamarca, a Finlândia ou a Suécia estejam no topo dos dois rankings, ou que, por outro lado, países como a Eritreia, a Coreia do Norte e o Sudão recebam as priores avaliações das duas organizações. É urgente que esses países tornem a luta contra a corrupção e a proteção dos jornalistas uma prioridade."


No Irã, a repressão do regime tem por objetivo, principalmente, ocultar a impotência e as ambiguidades das autoridades na luta contra a corrupção. Desde o começo do ano, pelo menos quatro jornalistas foram presos e quatro veículos de mídia suspensos e processados por revelar o envolvimento de altos responsáveis do regime em diferentes casos de propina e de salários absurdos. Em setembro de 2016, Sadra Mohaqeq, responsável pela coluna social do diário Shargh, e Yashar Soltani, diretor do site memarinews.com, foram detidos e depois colocados em liberdade a espera de seu julgamento. Ao mesmo tempo, vários sites de informação foram temporariamente censurados, como puyesh e 9sobh e as agências de notícias Mojnews e Bornanews, após terem coberto casos de corrupção ou criticado a ambiguidade do sistema judiciário na luta contra a corrupção.


Com cerca de um trilhão de dólares pagos como propina por ano, a corrupção é considerada pela ONU* como o principal obstáculo ao desenvolvimento político, econômico e social no mundo. A corrupção afeta todos os países do mundo.


*Em 31 de outubro de 2003, a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (resolução 58/4), e o dia 9 de dezembro foi declarado Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, para sensibilizar o mundo sobre esse problema e para divulgar o papel da Convenção, em matéria de combate e prevenção.