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13 Novembro 2007 - Atualizado a 16 Outubro 2016

O director do Semanário Angolense em liberdade provisória


Repórteres sem Fronteiras está satisfeita com a liberação provisória, em 9 de Novembro de 2007, de Felisberto da Graça Campos, director do jornal privado Semanário Angolense, que ficará à espera de julgamento, após ter apresentado recurso à sentença pronunciada contra ele.

O jornalista tinha sido condenado, em 3 de Outubro de 2007, a oito meses de prisão firme por "difamação", "injúrias", "calúnias" e "ataque aos direitos de personalidade". O seu advogado, Paulo Rangel, tinha apresentado imediatamente "recurso com efeito suspensivo e reinício de processo", mas o juiz tinha somente admitido o recurso "com efeito devolutivo", isto é, não suspensivo. O jornalista tinha sido levado à prisão para cumprir pena até ao fim do processo de recurso.

"Essa sábia decisão prova que a justiça angolana percebeu o quanto a prisão do jornalista é injusta. Esperamos que sirva como base para uma séria reforma da lei, que vise a adaptá-la a regras mais democráticas ", declarou a Organização.

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11.10 - O jornalista Graça Campos é tranferido com urgência para um hospital penitenciário

Repórteres sem Fronteiras reitera o seu pedido de liberação, por razões humanitárias, de Felisberto da Graça Campos, jornalista e editor do Semanário Angolense, que foi transferido, com urgência, ao hospital da prisão de São Paulo, no dia 10 de outubro de 2007. O jornalista, condenado, na semana passada, a oito meses de prisão, sofre de diabetes crónico.

O estado de saúde de Graça Campos era tal que necessitava intervenção cirúrgica imediata. Fez análises clínicas e deverá ser examinado por um médico durante o dia 11 de outubro. "Receio que entre em coma durante a madrugada", explicou à imprensa. a sua esposa, Helena Campos. Muito preocupada, não foi autorizada a ver nem a falar com o marido.

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5.10 - Jornalista condenado a oito meses de prisão por "ofensa à honra de um antigo ministro"

Repórteres sem Fronteiras está perplexa com a pena de prisão correccional e a multa de 250 000 dólares pronunciadas na quarta-feira, 3 de Outubro, contra Felisberto da Graça Campos, jornalista e editor do Semanário Angolense, pelo Tribunal Provincial de Luanda.

"O carácter desproporcional da pena é um primeiro motivo de inquietação. Mas o facto de que, em Angola, um jornalista seja condenado à pena de prisão correccional aumenta a nossa preocupação. Nestes últimos anos, o país ilustrou-se pela ausência de encarceramento de jornalistas por delitos de imprensa. Infelizmente, esse período parece terminado, já que devemos lembrar às autoridades angolanas que, em tais casos, a prisão não é, de modo algum, uma resposta", declarou a Organização.

Acusado dos crimes de "difamação, injúria, calúnia e ultraje aos direitos da personalidade", Graça Campos respondia perante a IV Câmara de crimes de direito comum à queixa apresentada, em 2004, pelo antigo ministro e actual provedor de justiça, Paulo Tchipilica. Este se tinha julgado lesado pela publicação, em Abril de 2001 e Março de 2004, de artigos relativos a um hipotético tráfico de influências.

Com o título de "Se (o ministro) não for travado, venderá todo o país", os artigos denunciavam as ondas de restituições a antigos colonos de propriedades que, após a sua fuga no momento da Independência, em 1975, tinham sido nacionalizadas e, a seguir, vendidas. Os artigos levantavam suspeitas quanto à responsabilidade do ministro no caso, ao mesmo tempo em que repercutiam queixas de funcionários do mesmo ministério quanto a desvios de fundos em dinheiro da sua caixa de assistência social.

"A sessão de hoje limita-se à leitura da sentença, pois o julgamento foi feito a revelia no último dia 25 de Setembro, por ausência injustificada do acusado", explicou o juiz Pedro Viana. O advogado do jornalista, Paulo Rangel, "apresentou recurso com efeito suspensivo e pedido de reabertura do processo". O juiz aceitou o recurso, mas "com efeito devolutivo", o que significa que Graça Campos deverá ser mantido na prisão para cumprir a pena até o final do tratamento do recurso.

Graça Campos contestou a sentença. "Não gozei do direito de contradizer a queixa nem de justificar a alegação de ausência", declarou à imprensa. Acrescentou que a maioria das circunstâncias agravantes mencionadas no veredicto, como a suposta condenação na província de Kwanza-Norte, eram falsas.

Director Geral do Semanário Angolense, Graça Campos já tinha provocado grande polémica em 2003. Ao publicar a lista dos "dez ricaços de Angola", abalou a esfera política, pois vários dos seus membros tiveram a sua fortuna colocada em causa. Houve vários processos contra ele mas, baseados na lei de imprensa em vigor, os juízes pronunciaram-se a favor do jornalista. No entanto, em 2006, a lei sofreu emenda que aumentava a repressão contra delitos de imprensa.