Notícia

12 Novembro 2018

O compromisso dos Chefes de Estado e de Governo com base na Declaração sobre a Informação e a Democracia: "uma iniciativa histórica"

YOAN VALAT / POOL / AFP
No domingo 11 de novembro, no Fórum de Paris sobre a Paz, 12 países democráticos lançaram um processo político sobre a informação e a democracia. Comprometeram-se com base na Declaração adotada pela Comissão criada por iniciativa da Repórteres sem Fronteiras (RSF).

Esta é claramente uma iniciativa histórica a favor das garantias democráticas com relação à informação e à liberdade de opinião. Desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, nunca mais chefes de estado de países democráticos se mobilizaram tomando uma posição tão forte a favor da liberdade, da independência, do pluralismo e da fiabilidade da informação, com base em uma declaração adotada por uma Comissão independente. Em 11 de novembro, durante o Fórum de Paris sobre a Paz, 12 Chefes de Estado e de Governo (Burkina Faso, Canadá, Costa Rica, Dinamarca, França, Letônia, Líbano, Lituânia, Noruega, Senegal, Suíça, Tunísia) responderam ao apelo lançado pela Comissão sobre a Informação e a Democracia, presidida pelo Secretário-Geral da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Christophe Deloire, e pela ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Shirin Ebadi.


Para esta iniciativa, seis chefes de Estado e de governo reuniram-se por uma hora, das 17h às 18h, na sala de imprensa do Fórum de Paris, no espaço da Grande Halle de la Villette. Em seu discurso de apresentação da Declaração, com Shirin Ebadi, Christophe Deloire afirmou que "a Repórteres sem Fronteiras iniciou esta Comissão sobre a Informação e a Democracia num momento em que a democracia está passando por uma profunda crise que é também uma crise sistêmica do espaço público: (...) rumores, desinformação passando-se por modelo, enfraquecimento do jornalismo de qualidade, violência às vezes extrema contra repórteres ... Além desses fenômenos, explicou o co-presidente da Comissão, é nossa responsabilidade considerar as causas estruturais e tomar as medidas apropriadas (...) pois as democracias abertas sofrem o impacto direto dessas reviravoltas, enquanto os regimes despóticos se aproveitam delas".


O presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, que recebeu a Comissão no Palácio do Elysée em 11 de setembro, em sua primeira reunião em Paris, disse: "Hoje, estamos em um importante ponto de inflexão, 70 anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de opinião e de expressão, que estão na base de nossas democracias e cujo progresso pensávamos ser irreversível, encontram-se novamente ameaçadas e contestadas," antes de acrescentar " apoio a sua iniciativa, sou a favor, inspirando-nos na declaração apresentada hoje, de que cheguemos a um acordo sobre um conjunto de compromissos e que nos empenhemos em fazer com que o maior número possível de Estados assuma estes compromissos. Sou a favor da criação de um grupo internacional de especialistas sobre este assunto, porque não há felicidade sem liberdade, nem liberdade sem coragem. Vocês decidiram assumir suas responsabilidades, acho que devemos, como Chefes de Estado e de Governo, assumi-las também, por isso quero expressar aqui a mobilização total da França neste apoio e agradeço a meus amigos Chefes de Estado e de Governo aqui presentes, que eu sei que partilham do mesmo sentimento."


Em seguida, no palco, os presidentes Carlos Alvarado (Costa Rica), Beji Caid Essebsi (Tunísia), Macky Sall (Senegal) e os primeiros-ministros Justin Trudeau (Canadá) e Erna Solberg (Noruega) se revezaram tomando a palavra. Esta última recordou o compromisso do seu país com qualquer apelo a favor da paz mundial, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. "Sem liberdade de expressão e uma verdadeira comunicação e um verdadeiro espaço para isso, o estado de direito é ameaçado, as instituições que os protegem serão minadas", explicou ela. 


Saudando o trabalho da Repórteres sem Fronteiras (RSF) na defesa dos jornalistas e da liberdade de imprensa, o presidente do Senegal, Macky Sall, disse que "na África, há um desejo crescente de garantir a proteção dos jornalistas e criar as condições para um exercício digno desse processo". O presidente senegalês afirmou "comprometer-se plenamente a acompanhar o Pacto pela Informação e pela Democracia".  Assim como o presidente da Tunísia, Beji Caid Essebsi, que apoiou plenamente, em seu discurso, o processo político sobre a informação e a democracia. "Viemos aqui para lhes dizer: sim, nós somos a favor desta iniciativa e o futuro nos trará a prova".

 

Por sua vez, o primeiro ministro canadense, Justin Trudeau, lembrou a responsabilidade dos líderes de democracias livres "de apoiar a necessidade de ter meios de comunicação fortes e independentes, nos quais nossos cidadãos tenham confiança. O Canadá, disse ele, compromete-se em defender a imprensa livre junto à Comissão iniciada pela Repórteres sem Fronteiras.".

 

O presidente da Costa Rica também lembrou a importância de manter "um espaço público pluralista e livre, e de preservar o acesso à informação". "O pluralismo e a liberdade de opinião devem ser garantidos. O acesso a dados factuais, o acesso ao conhecimento, sobretudo em relação aos acontecimentos atuais, são um direito fundamental," acrescentou o chefe de estado.

 

A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, e o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, também manifestaram o seu apoio no púlpito. O Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres (ONU), havia gravado uma mensagem em vídeo alguns dias antes, na qual garantia: "Saúdo a iniciativa que vocês tomaram de criar a Comissão sobre a Informação e a Democracia. Ele surge num momento crítico, quando os novos meios de comunicação e de difusão da informação estão transformando o nosso mundo. É mais importante do que nunca ter acesso a informações relevantes e confiáveis. Mas essa liberdade está cada vez mais ameaçada (...). Hoje, mais do que nunca, devemos reafirmar a importância do debate público e reiterar que ele deve ser conduzido com rigor e respeito, ser baseado em informações precisas e estar aberto a vozes plurais. Agradeço a vocês por ajudarem a abrir o caminho."

 

Os Estados, contatados pela Repórteres sem Fronteiras com relação ao seu respeito pelos padrões democráticos, seu lugar no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa e as qualidades pessoais de seus líderes, comprometeram-se em defender garantias democráticas no espaço global da informação e da comunicação, usando como referência a Declaração Internacional sobre a Informação e a Democracia publicada na segunda-feira, 5 de novembro. Depois de saudar "o trabalho da Comissão Internacional Independente sobre a Informação e a Democracia, iniciada pela Repórteres sem Fronteiras (RSF)", os Chefes de Estado e de Governo anunciaram ter "decidido lançar, com base nos princípios estabelecidos nesta declaração, uma iniciativa para a informação e a democracia". Por meio dessa iniciativa, reiteram seu compromisso com a liberdade de opinião e de expressão. Os Chefes de Estado e de Governo anunciaram que "definirão os objetivos a serem seguidos para assegurar o seu exercício no contexto tecnológico e político do século XXI".".

 

"Agradecemos aos Chefes de Estado e de Governo por ouvir nosso apelo", declarou Christophe Deloire, co-presidente da Comissão sobre a Informação e a Democracia, acrescentando que é necessário criar "um Grupo Internacional de Especialistas para a Informação e a Democracia, semelhante ao IPCC para o aquecimento global. A comparação com o processo sobre o clima não é por acaso, pois, assim como no caso do clima, existe um risco para a informação e a democracia de espiral e de descontrole. O ecossistema da informação também está desregulado. O ponto de ruptura está próximo", concluiu Christophe Deloire.

 

Presentes no evento, cinco membros da Comissão tomaram a palavra para lembrar que o jornalismo, alvo de inúmeras ameaças, é mais do que nunca essencial para proteger a democracia. "Precisamos de informações confiáveis, que não sejam corrompidas e, hoje, um dos flagelos que enfrentamos são as notícias corrompidas, como destacou a comissão," declarou o economista indiano Amartya Sen.

 

A comissão é composta por 25 personalidades de 18 nacionalidades: os ganhadores do Prêmio Nobel Amartya Sen, Joseph Stiglitz e Mario Vargas Llosa, a ganhadora do Prêmio Sakharov Hauwa Ibrahim, e também, em ordem alfabética, especialistas em novas tecnologias, ex-líderes de organizações internacionais, juristas e jornalistas como Emily Bell, Yochai Benkler, Teng Biao, Nighat Dad, Can Dündar, Primavera de Filippi, Mireille Delmas-Marty, Abdou Diouf, Francis Fukuyama, Ulrik Haagerup, Ann Marie Lipinski, Adam Michnik, Eli Pariser, Antoine Petit, Navi Pillay, Maria Ressa, Marina Walker, Aidan White e Mikhail Zygar.