Notícia

10 Julho 2019

Índia: Mais de 60 cortes no sinal de internet desde o começo do ano

(Design : D. Bastard / RSF)
A Repórteres sem Fronteiras (RSF) pede às autoridades indianas uma reforma do quadro legal no país para garantir o acesso total ao direito universal à informação na internet, depois de um novo corte de sinal.

A província de Cachemira sofreu ontem um novo corte no sinal de internet. As autoridades indianas estão interrompendo a conexão de internet em uma taxa de 10 vezes por mês, privando o acesso de milhões de pessoas cada vez que isso acontece. No último corte, no dia 5 de julho, Shopian foi o novo distrito afetado . As autoridades alegaram “medidas preventivas”, depois de uma noite de enfrentamentos armados entre milícias separatistas e paramilitares.

Segundo o Software Freedom Law Centre, as autoridades da Índia cortaram o sinal de internet em 61 ocasiões desde o começo do ano, 45 delas nos Estados de Jammu e Cachemira. Esse é um recorde mundial: a Índia é o país que mais desconecta internet no mundo.

Cortar o acesso a internet impede o trabalho dos jornalistas, porque restringe o acesso aos recursos mais básicos para a sua profissão, privando, além disso, o público da informação independente”, afirma Daniel Bastard, responsável pelo escritório da RSF na Ásia-Pacífico. “Esses cortes supõem uma violação de direitos da informação e são mais graves porque são o resultado de medidas tomadas pelas autoridades locais ou federais de maneira totalmente arbitrária. O governo central deveria reformar a legislação que garante aos cidadãos um acesso incondicional à informação na internet”, acrescenta.

Apagão total de cinco meses


Segundo as análises da Repórteres sem Fronteiras, um terço dos cortes duraram menos que 24 horas, mas alguns duraram muito mais. Em julho de 2017, um bloqueio da rede de internet foi imposto durante cinco meses na Cachemira, depois de protestos pela morte de um líder separatista.

Um ano depois, a população do distrito de Darjeeling, no noroeste fronteiriço com o Butão e o Nepal, esteve 100 dias sem internet, supostamente para evitar a difusão de mensagens de milícias pró-autonomistas.

Para impor essa censura, se utilizam três elementos legais. Na maioria dos casos, a seção 144 do código penal, que concede poder aos governos locais para “emitir ordens para remediar imediatamente casos de perigo iminente”. A falta de definição desta disposição flexibiliza seu uso arbitrário pelas autoridades.

 

A segunda disposição que é utilizada é a Lei do Telégrafo de 1855, da Era Colonial, ainda que a rede de internet atual tenha pouca semelhança com os telegramas do século XIX. Em seu artigo 5, a lei permite cortes por “emergências públicas” ou em nome da “segurança pública”.

O Ministério Federal da Comunicações tentou modernizar as disposições em agosto de 2017 com as regras de “suspensão temporal dos serviços de telecomunicações”, que estabeleciam que a internet deveria ser suspensa por uma ordem do Ministério do Interior ou seu equivalente nos Estados da Índia, e deveria ser revisada por um comitê especial em um espaço de 24 horas. Entretanto, essas regras não detalharam as  circunstâncias especiais em que as autoridades eram competentes para desconectar a internet. O resultado é que estes podem impor um corte em um distrito por motivos completamente arbitrários, como o desejo de censurar um informação sobre corrupção, por exemplo.

As regras de 2017, no lugar de limitar os cortes da rede de internet, parecem ter desencadeado o efeito contrário: o número de cortes aumentou de 79, em 2017, para 134, em 2018, quase o dobro e próximo do que os números atuais de 2019 indicam.

A Índia ocupa a 140° posição entre os 180 países na Classificação Mundial da Liberdade de Imprensa 2019 realizada anualmente pela Repórteres sem Fronteiras.